Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 06.
CONTRATO Nº: 059/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 24.0.000001255-2.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: NTS – Nova Tecnologia em Sistemas de Monitoramento Ltda.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo dos valores dos subitens 1.1 e 1.2 correspondem ao percentual total de 4,229222% sobre o valor mensal contratual vigente, observado os limites legais estabelecidos no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR DO ADITIVO: R$ 39.798,12 (trinta e nove mil setecentos e noventa e oito reais e doze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 27/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral – Contratante.
Yure Lopes Vanderley - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 03/11/2026, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1206833 e o código CRC E7F0FD5A. |