Apostilamento
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico SEI nº 25.0.000000686-9.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Luzilene Araújo de Andrade Oliveira.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Itaguatins-TO, com base no IGP-M (c.v. 1205444), conforme previsto na Cláusula Oitava do Contrato nº 049/2025.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei nº 14.133/2021, APOSTILA o Contrato nº 049/2025, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira - O valor mensal vigente do Contrato nº 049/2025 corresponde a R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), após o reajuste de reajuste de 1,950140%, passará a ser R$ 1.682,18 (mil seiscentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), com efeitos financeiros a partir de 04/06/2026, em conformidade com o Parecer Contábil nº 042/2026, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 1205818).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.543,57 (mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), considerando o período remanescente da vigência contratual.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/11/2026, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1207659 e o código CRC CB4DCF70. |