Portaria
Nº 001,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;
Considerando a concordância manifestada pelos(as) membros(as) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, por solicitação do órgão correcional, tendo em vista a necessidade do serviço público, o período de 11/09/2026 a 30/09/2026 e o período de 29/11/2026 a 18/12/2026 das férias legais do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Neuton Jardim dos Santos, matrícula nº 7485280, relativas aos exercícios 2026/01 e 2026/02, respectivamente, concedidas através da Portaria nº 1957/2025, publicada no DODPE nº 1075, de 12 de novembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente do Conselho Superior, em Palmas, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do Conselho Superior
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 11/09/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189461 e o código CRC EAEB6CAB. |