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Edição Nª 1265 - Publicada em 11/09/2026

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 1189461 - Portaria

Portaria

Nº 001,

DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução-CSDP nº 160, de 26 de abril de 2017;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública;

 

Considerando a concordância manifestada pelos(as) membros(as) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, por solicitação do órgão correcional, tendo em vista a necessidade do serviço público, o período de 11/09/2026 a 30/09/2026 e o período de 29/11/2026 a 18/12/2026 das férias legais do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Neuton Jardim dos Santos, matrícula nº 7485280, relativas aos exercícios 2026/01 e 2026/02, respectivamente, concedidas através da Portaria nº 1957/2025, publicada no DODPE nº 1075, de 12 de novembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente do Conselho Superior, em Palmas, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Presidente do Conselho Superior

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 11/09/2026, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1189277 - Ato

Ato

Nº 327, DE 02 DE setembro DE 2026.

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 160/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 24º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 099/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 305/2026, publicado no DODPE nº 1249,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES na 20ª Defensoria Pública Especial Criminal.

 

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, cumulativamente, pela 30ª Defensoria Pública de Saúde – Núcleo Regional de Palmas, até o dia 13/09/2026.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/09/2026, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1189284 - Ato

Ato

Nº 329, DE 02 DE setembro DE 2026.

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 162/2026, datado de 06 de agosto de 2026, que torna público o resultado do 26º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de Classe Especial, inaugurado nos termos do Edital nº 101/2026, publicado no DODPE nº 1202, de 10 de junho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 307/2026, publicado no DODPE nº 1249,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial MURILO DA COSTA MACHADO na 6ª Defensoria Pública Especial Cível.

 

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público supracitado para responder, cumulativamente, pela 17ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e Execução Fiscal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, até o dia 13/09/2026.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/09/2026, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1189552 - Ato

Ato

ATO Nº 351, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 87, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023;

 

CONSIDERANDO o contido no Processo 2025.42.1105187PA/IGEPREV-TO (SEI Nº 25.0.000002234-1 - DPE-TO);

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 19 da Constituição Federal c/c art. 48 e 52 da Lei Complementar Estadual nº 150, de 20 de dezembro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, matrícula funcional nº 900027207, a partir de 28 de dezembro de 2024 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2024.

 

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/09/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1189436 - Portaria

Portaria

Nº 1.903, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/09/2026 a 28/09/2026, das férias do servidor PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS, Técnico de Informática, matrícula nº 9081496, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 29/03/2027 a 17/04/2027

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 09/09/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1189379 - Portaria

Portaria

Nº 1.873, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Republicada para Correção

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação – NUMECON de Gurupi – TO, em razão da licença para tratamento de saúde da titular, Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, no período de 09 a 29 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1188243 - Portaria

Portaria

Nº 1.875, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1187425 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000858-3;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2026

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1189402 - Portaria

Portaria

Nº 1.902, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família de Gurupi - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 14 a 29 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1189330 - Portaria

Portaria

No 1.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Republicada para Correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que informa sobre feriado Nacional e Estadual no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 929/2014, que institui o feriado municipal na cidade de Paranã/TO, no dia 15 de setembro, referente à Romaria de Nossa Senhora do Livramento;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 280/1993, que institui o feriado municipal do Padroeiro da cidade de Xambioá/TO, no dia 29 de setembro

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2026.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

 

Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

 

Plantonista: LUIS DA SILVA SÁ

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

 

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOSA CURY

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 30/09/2026 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA Plantão

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: VANESSA GOMES LOPES

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

 

Plantonista: LUDNE NÁBILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LUISA LEMOS FERREIRA

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

 

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista Área Cível: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 16/09/2026 às 08 horas

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA 

Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas

Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas

Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189330 e o código CRC 7D0C68F6.

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SEI/DPTO - 1189476 - Portaria

Portaria

Nº 1.905, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/09/2026 a 16/10/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria nº 1.958/2025, (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/04/2027 a 30/04/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEI/DPTO - 1189481 - Portaria

Portaria

Nº 1.906, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2026 a 17/11/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA, matrícula nº 8185841, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria nº 1.958/2025, (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 26/07/2027 a 24/07/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Assinatura de Publicação: xutos-hihos-vetoc-tosar-cinah-pason-hezas-mogul-hudah-vuzes-vagim-simuk-hylub-virad-dydod-sopof-dexix
SEI/DPTO - 1189490 - Portaria

Portaria

Nº 1.907, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUISA LEMOS FERREIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, no dia 14 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189490 e o código CRC A0A7A361.

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SEI/DPTO - 1189535 - Portaria

Portaria

Nº 1.908, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 14/09/2026 a 03/10/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, matrícula nº 8817987, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.816/2025 (DODPE nº 1062), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Assinatura de Publicação: xudag-fofyl-mugok-lipoh-kenen-tuvug-dekot-fusyb-hucyk-mital-feguh-nidit-tacop-bokil-kenur-taker-goxex
SEI/DPTO - 1189657 - Portaria

Portaria

Nº 1.909, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 31 de agosto de 2026 a 10 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.627/2026 (DODPE nº 1243), que prorrogou até 19 de dezembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.185/2026, (DODPE nº 1210), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 11/09/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189657 e o código CRC 37433FBD.

Assinatura de Publicação: xupaz-barys-sekez-decoh-fosuv-gyrur-ceges-tavub-gilok-tugyv-kuvet-sotor-kopir-sifeg-retum-vofut-nexex

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 1188844 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 29 de setembro, às 08h (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR DESCONTO, para Contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas para atendimento das demandas de deslocamento institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

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Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 11/09/2026, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1188844 e o código CRC 4C1015D1.

Assinatura de Publicação: xovop-cebys-cyloz-giduv-lizic-gulul-nibac-lader-nebad-popik-zebez-kygyc-vybyf-kacah-merap-bibeb-nixix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1189273 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1.897, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituo

Objeto

131/2026

26.0.000000848-5

Thaís Daniela Freitas Mendonça, matrícula nº 909019-3

Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula n° 908907-1

Aquisição de materiais de comunicação visual para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Ref.: Ata de Registro de Preços nº 17/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.


Contratada: Green Multi Comercial e Serviços Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 11/09/2026, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189273 e o código CRC 986BC939.

Assinatura de Publicação: xekov-haluv-zisom-ravem-dypih-tytyd-cevek-pacif-fehod-besoc-pinib-vefyb-fogoz-kupuk-mimat-zetel-hixux
SEI/DPTO - 1189581 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1.904 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

 

CONSIDERANDO que o aperfeiçoamento e a qualificação profissional constituem instrumentos relevantes para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua dos serviços prestados pela Administração Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e capacitação técnica dos servidores diante das alterações no sistema tributário promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Lei Complementar nº 227/2026, especialmente quanto aos seus impactos nos editais, preços, contratos, notas fiscais, liquidação e pagamentos;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras, que demonstra a necessidade da contratação por inexigibilidade de licitação, bem como atesta que o preço proposto é compatível com o praticado no mercado.

 

RESOLVE:

 

ART. 1º. Inexigir a realização de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta do INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.804.976/0001-45, visando à aquisição de 01 (uma) inscrição no curso “A Reforma Tributária na Administração Pública: O que muda nos editais, preços, contratos, notas fiscais, liquidação e pagamentos”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, no valor total de R$ 2.890,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001987-8.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 11/09/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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