SEI/DPTO - 1179884 - Portaria

Portaria

Nº 1.682, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 1179839 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000473-9;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Palmas - TO, no dia 17 de agosto de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2026, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1249

Data: 18/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xigof-hosur-gakit-bunoh-zapeg-penav-kizom-nufup-zykel-zopon-curat-devok-gumeh-tyzuz-vyrec-rupuc-nexix

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