SEI/DPTO - 1179710 - Apostilamento

Apostilamento

Número: 04º ao CT nº 032/2018

Processo: 18.0.000000996-9

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Contratada: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediada a Coordenadoria de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio, em Palmas-TO, conforme previsto no Item 3.3. da Cláusula Terceira do Contrato nº 032/2018.

 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 888 de 27/01/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 032/2018, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.822,66 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), que passará a ter, após reajuste de 2,756530%, o valor de R$ 8.038,29 (oito mil trinta e oito reais e vinte e nove centavos) a partir de 02/08/2026, em consonância com o Planilha PLANILHA REAJUSTE ANUAL - ALMOXARIFADO PALMAS 2026 (c.v. 1178666).

 

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.587,56 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/08/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1179710 e o código CRC 3409BA26.



Publicação

Edição: 1249

Data: 18/08/2026 17:01

Auditoria

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