SEI/DPTO - 1179775 - Portaria

Portaria

Nº 1680, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/08/2026 a 31/08/2026, das férias do servidor PAULO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9083197, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13/10/2026 a 27/10/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/08/2026, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1179775 e o código CRC E79F9EEB.



Publicação

Edição: 1249

Data: 18/08/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xefiv-nidul-dacyp-lenat-topom-nisec-cirab-vufuh-tegov-vycol-tilyr-sazur-mivep-tehom-ronep-tufyv-nixex

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