SEI/DPTO - 1166706 - Portaria

Portaria

                                                                                                                                   

Nº 1.380, DE 09 DE JULHO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na confecção de sacolas ecobag;

 

 

CONSIDERANDO que a importância da contratação decorre da necessidade de aquisição de 100 (cem) sacolas ecobags que serão utilizadas para montar os kits de boas vindas aos acadêmicos (as) e docentes da Segunda Turma da Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1166362), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa OPTIMUS COMERCIO DE PERSONALIZADOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.794.281/0001-30, para a aquisição de sacolas ecobag, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 3.456,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001362-4.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1223

Data: 09/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xukov-humen-pifos-kesyh-kazys-nasot-luvem-nimig-bocoz-cenos-binat-lokyh-lebob-hycog-gizyb-sitit-luxux

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