- DOE/DPE

Edição Nª 1223 - Publicada em 09/07/2026

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

SEI/DPTO - 1166911 - Portaria

Portaria

Nº 1.382, DE 09 de julho de 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2022/1, suspensas por meio da Portaria nº 1582/2022, (DODPE nº 356).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/07/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1166911 e o código CRC 3CD267FB.

Assinatura de Publicação: xosap-zoluk-fenik-bebyr-vorel-fusek-dulit-dosad-coven-mubib-nizir-sitan-lohym-regys-fymab-vacuz-goxix

SEI/DPTO - 1166913 - Portaria

Portaria

Nº 1.383, DE 09 de julho de 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER o período de 10/08/2026 a 29/08/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2023/2, suspensas por meio da Portaria nº 691/2023, (DODPE nº 495).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/07/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonev-pizyr-luvol-lurat-pyvud-focid-pynez-buviv-fofib-cenin-cogos-liloh-pinah-vehab-cidet-sisop-texox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1166853 - Termo

Termo

DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório visando ao registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado split hi wall inverter, com capacidades de 9.000 a 36.000 BTUs/h, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, destacam-se dos autos o Relatório de Julgamento da 2ª Sessão Unificado (1158173), o Comprovante de Desistência de Intenção de Recurso (1160520) e o Despacho da Pregoeira (1160533), por meio do qual foi consignado o encerramento das etapas de julgamento e habilitação, bem como o encaminhamento dos autos para adjudicação e homologação.

O Parecer Jurídico nº 144/2026 (1164039), de lavra da Diretoria Jurídica, manifestou-se pela possibilidade de adjudicação do certame às empresas vencedoras e pela respectiva homologação, destacando que os valores obtidos mostraram-se compatíveis com os preços estimados e que houve análise técnica das propostas quanto à conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência.

No mesmo sentido, o Parecer Técnico nº 1164903, do Controle Interno, concluiu pela regularidade do procedimento licitatório, opinando pela adjudicação do resultado e homologação do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, com posterior lançamento das informações no SICAP-LCO, conforme a Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2024.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

· MSN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 45.406.276/0001-02), vencedora dos itens 1, 2 e 3, pelo valor total de R$ 218.530,00 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta reais);

· SAN DYEGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 42.460.494/0001-37), vencedora dos itens 4, 5, 6, 7, 8 e 9, pelo valor total de R$ 458.760,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 677.290,00 (seiscentos e setenta e sete mil duzentos e noventa reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, conforme Termo de Julgamento 1158173, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilos-fuhed-zitid-setys-bodik-bipor-tacer-rafis-valam-hikyn-donuk-gepeg-sytik-dyrem-legop-lofat-nuxax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1166152 - Portaria

Portaria

Nº 1.344, DE 08 DE JULHO DE 2026

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 07 a 10 e 13 a 16 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudit-bolik-simud-gakef-goruf-lahag-lunet-rydof-hover-cagum-pupes-pylut-vicoh-rysac-zizel-nefis-huxux

SEI/DPTO - 1166211 - Portaria

Portaria

Nº 1.347, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Criminal de Pedro Afonso - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.143/2026 (DODPE nº 1207), referente ao exercícios de 2026/2, no período de 14 a 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekif-kiger-keneb-pikyb-roles-kuceg-dylof-manap-fanas-cypim-duhes-vyhiv-lypuf-humev-lemyp-dudiz-dyxux

SEI/DPTO - 1166371 - Portaria

Portaria

N^o 1.359, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2026 a 19/12/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 9083243, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/06/2027 a 29/06/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozam-vacyt-tecaf-myryn-fozyr-zesot-zager-nehic-kefam-cecos-riluf-pubad-cucen-selic-zubof-vabor-noxux

SEI/DPTO - 1166369 - Portaria

Portaria

N^o 1.358, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/07/2026 a 15/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 9083243, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/12/2026 a 27/12/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuric-lizit-typyr-zetak-filib-zyhis-licyr-votim-masyn-misek-sepip-zubar-suvus-tezym-vuvol-munug-koxyx

SEI/DPTO - 1166377 - Portaria

Portaria

Nº 1.360, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1165493 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000856-7;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 25 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukod-vikok-rehih-cosyk-diguh-fedid-vesih-lycyl-syfaz-tevek-gotyk-ketel-duhep-zydun-vanos-tanur-luxyx

SEI/DPTO - 1166391 - Portaria

Portaria

Nº 1.361, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1165496 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000820-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, Infância e Juventude e Vítima de Violência Doméstica de Miracema do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 8 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhem-cagis-haset-gikab-nigan-sifup-gored-gefeg-mosos-pisuc-mugus-nisap-synak-pusor-seryb-zudol-zaxox

SEI/DPTO - 1166410 - Portaria

Portaria

Nº 1.362, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.145/2026 (DODPE nº 1207), referente ao exercício 2024/2, no período de 22 de junho a 1º de julho e 03 a 11 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekaf-balal-gedyk-penub-gelyl-duzor-zonaz-toset-ferof-lovaf-tipor-pyfid-pygyv-gorob-batig-hocyv-zexax

SEI/DPTO - 1166418 - Portaria

Portaria

Nº 1.363, DE 06 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 1165482 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001207-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, a fim de prestar auxílio nas atividades processuais inerentes àquele órgão de atuação, no dia 02 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogic-lipog-gades-vycof-zutat-vezin-hypic-syrag-lofaf-milyb-conic-tanoz-fymud-migav-fytyc-lipar-zixux

SEI/DPTO - 1166440 - Portaria

Portaria

N^o 1.365, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/07/2026 a 08/08/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, matrícula nº 8741883, referentes ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 389/2026 (DODPE n° 1149), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/10/2026 a 07/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikop-bamik-muhyz-kikor-vepid-gagam-vosyf-pynoh-fovuh-nahit-naral-lufom-takyn-dubam-hoter-runiz-hixux

SEI/DPTO - 1166446 - Portaria

Portaria

N^o 1.366, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/09/2026 a 08/10/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, matrícula nº 8741883, referentes ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/01/2027 a 31/01/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizam-melap-cisik-zufef-tatam-zevil-zabap-rekod-savep-dyryp-cusiz-likoh-tokys-betan-lutez-kihyt-gexux

SEI/DPTO - 1166450 - Portaria

Portaria

N^o 1.367, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/01/2027 a 31/01/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, matrícula nº 8741883, referentes ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/07/2027 a 07/08/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzel-fefog-vavig-tyhot-kykis-gopek-herof-fevag-vysyz-tilac-gelyn-gacod-kofup-zikul-mobyg-cykaz-roxex

SEI/DPTO - 1166480 - Portaria

Portaria

Nº 1.368, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TATIANA BOREL LUCINDO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.127/2026 (DODPE nº 1207), referente ao exercício 2026/2, no período de 1º a 12 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximah-bipez-sytyb-rogel-pyhok-manyp-nazez-novof-locor-ciciz-tafeb-pozec-vitas-vacop-mycap-kypur-moxex

SEI/DPTO - 1166485 - Portaria

Portaria

Nº 1.369, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe INÁLIA GOMES BATISTA, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício 2026/1, no período de 1º a 30 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonir-kezyg-lilyv-gyfed-kivep-ririb-comed-libaz-makec-zytef-zylic-byfec-zipyv-havaz-lysit-lihyp-rixox

SEI/DPTO - 1166489 - Portaria

Portaria

Nº 1.370, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025(DODPE nº 1079), referente ao exercício 2026/2, no período de 1º a 20 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosec-lihop-pykuk-momiv-tybin-sumyr-tuhos-rivog-binik-vakur-fuhub-gozys-nihig-cysus-sikyf-lamok-noxax

SEI/DPTO - 1166499 - Portaria

Portaria

Nº 1.364, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.204/2026 (DODPE nº 1201), referente ao exercício 2021/1, no período de 06 a 15 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobom-bozup-cubet-fasup-huduc-gydyz-putad-nygit-filys-keref-mymep-madyn-fucad-kubid-hobol-besir-myxyx

SEI/DPTO - 1166540 - Portaria

Portaria

Nº 1.357, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 32ª Central de Apoio de Palmas - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 07 a 12 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelol-monob-dofyb-fedif-ryryb-vabig-mudeg-visyp-temaz-fitih-hudis-mefod-molil-tysev-kucug-fotab-gyxox

SEI/DPTO - 1166613 - Portaria

Portaria

Nº 1.371, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Araguatins - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025(DODPE nº 1079), referente ao exercício 2026/1, no período de 08 de julho a 08 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiliz-dykeb-surys-dybuv-pomin-talyr-foger-hyrep-pagym-rekyz-calyt-sotyr-cyhab-hirym-fysec-nopes-doxix

SEI/DPTO - 1166262 - Portaria

Portaria

Nº 1.350, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício 2026/1, no período de 23 de julho a 1º de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenid-tezaz-temef-nypoc-zadyr-lidah-bizog-hevav-mepug-solyk-cysep-ridez-hezem-paguc-bysuh-muzid-naxix

SEI/DPTO - 1166252 - Portaria

Portaria

N^o 1.348, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí - TO, no período de 08 a 13 de julho de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2026.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupil-povih-curuv-gukem-hapab-gocot-seruc-logim-tikac-mulyn-diron-byhoh-kifin-hikiv-fynyv-hadaf-sexix

SEI/DPTO - 1166255 - Portaria

Portaria

N^o 1.349, DE 09 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/07/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukom-salum-lihim-corev-midec-buvim-gavav-nebuf-rucum-lodor-linav-nyvup-cedol-civas-sotyg-balel-vixyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1166825 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PROCESSO ELETRÔNICO N°: 26.0.000000448-0.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Luara Galvão e Costa.

OBJETO: Rescisão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 09 de Julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral;

SIGNATÁRIOS: Luara Galvão e Costa – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 09/07/2026, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzod-nugys-kofov-hodum-hyvop-cufyz-nycef-monik-ticyz-mutug-fufaf-nozov-vanip-zalol-myzev-robyn-luxix

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1166378 - Portaria

Portaria

Nº 1.355, DE 09 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 20/07/2026 a 23/07/2026, das férias da servidora LAURIE TEIXEIRA BARBOSA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080279, referente ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 29/06/2026 a 23/07/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufav-vokip-docip-fybam-vycez-vofim-lyted-fonoc-lupub-guvat-gakuk-batim-tivyc-gitor-tyfur-cynar-tixex

SEI/DPTO - 1166383 - Portaria

Portaria

Nº 1.342, DE 08 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 174, de 1º de abril de 2026, que instituiu a Diretoria de Infraestrutura e Obras;

CONSIDERANDO que a Diretora de Administração foi designada, em caráter provisório, para responder cumulativamente pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, por meio da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.166, de 09 de abril de 2026;

CONSIDERANDO que a servidora designada para responder provisoriamente pela Diretoria estará em gozo de férias no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, tornando-se necessária a suspensão temporária dos efeitos da designação, a fim de assegurar a regular continuidade das atividades administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026 (DOEDP nº 1.166/2026), que designou a Diretora de Administração para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas atribuições, pela Diretoria de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoteg-katik-nipal-zedek-raset-sidef-sisit-mufon-rivyh-gasid-geran-futeb-tudan-susub-lyhit-ryfor-dyxix

SEI/DPTO - 1166385 - Portaria

Portaria

Nº 1.343, DE 08 DE JULHO DE 2026

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.342, de 08 de julho de 2026, que suspendeu, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026, a qual designou a Diretora de Administração para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas atribuições, pela Diretoria de Infraestrutura e Obras;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.258, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.215, de 29 de junho de 2026, que designou servidor para responder pela Diretoria de Administração, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente público para responder, provisoriamente, pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades administrativas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter provisório, o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, matrícula nº 9086943, para responder pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezer-cagem-rydup-gukyd-cucak-rizec-vahef-pymus-mibat-cakyg-kodav-gitop-cufid-vuzal-terip-cupys-noxax

SEI/DPTO - 1166393 - Portaria

Portaria

Nº 1354, DE 09 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
120/2025	25.0.000001612-0	Junielton da Silva Oliveira, matrícula nº 9074309	Elizete Amorim Oliveira, matrícula n° 9086137	Prestação de serviços e fornecimento de produtos postais, por meio de adesão ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos (Pacote de Serviços dos Correios), com utilização dos canais e condições comerciais disponibilizados pela ECT. Ref.: Portaria de Dispensa nº 2.158/2025. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicac-hucyk-lozyd-sotoh-rufit-sakyt-gerif-mylok-posol-halev-kogyz-medak-kihyt-midik-zyfys-vyhik-huxix

SEI/DPTO - 1166524 - Portaria

Portaria

Nº 1.356, DE 09 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000001568-6,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Jayra Vieira Reis de S. Santiago	CPF: *****.458.813-
Endereço: Avenida Siqueira Campos, ACSU-SE 70, Conjunto 01, Lote 04	Bairro: Plano Diretor Sul – Centro
Cidade: Palmas – TO	CEP: 77022-306
Cargo/Função: Diretora de Administração	Tel. Trabalho: (63) 3142-0548
Matricula: 9057757

2. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA		NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.21880000		33.90.30	Material de consumo	R$ 1.000,00
		33.90.39	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 500,00
TOTAL				R$ 1.500,00

2.1	Valor do Adiantamento:			R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)
2.2	Valor limite para saques:			R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
2.3	Prazo de aplicação:			90 (noventa) dias.
2.4	Prazo para prestação de contas:			30 (trinta) dias.
3.	Fica designada a servidora Bartyra Viana dos Reis Sandini, CPF *. 261.551-, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubet-kygyf-gemyn-hecyz-pybos-lydyb-matam-feved-diful-tynoc-lefub-zohut-tagib-lohel-bufyl-nehos-vaxix

SEI/DPTO - 1166706 - Portaria

Portaria

Nº 1.380, DE 09 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na confecção de sacolas ecobag;

CONSIDERANDO que a importância da contratação decorre da necessidade de aquisição de 100 (cem) sacolas ecobags que serão utilizadas para montar os kits de boas vindas aos acadêmicos (as) e docentes da Segunda Turma da Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1166362), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa OPTIMUS COMERCIO DE PERSONALIZADOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.794.281/0001-30, para a aquisição de sacolas ecobag, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 3.456,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000001362-4.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukov-humen-pifos-kesyh-kazys-nasot-luvem-nimig-bocoz-cenos-binat-lokyh-lebob-hycog-gizyb-sitit-luxux

SEI/DPTO - 1166723 - Portaria

Portaria

Nº 1.381, DE 09 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/07/2026 a 15/07/2026, das férias do servidor JOSÉ DUTRA CORREA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080091, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da Portaria nº 1150/2025 (DODPETO nº 996), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 21/07/2027 a 23/07/2027.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximak-lamag-fivar-varas-keful-nitub-fazum-filaz-suhuc-vanih-lusol-fefef-seviz-kogum-bokid-reled-nyxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
xeben-lihac-terov-sezag-tizan-padih-rubyk-dolil-bapet-repyv-dusul-pykul-teryt-cykat-lelys-hafuf-daxex