SEI/DPTO - 1164828 - Ato

Ato

ATO Nº 258, DE 06 DE julho DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 255, de 03 de julho de 2026 e a ausência de concretização da referida movimentação de pessoal, bem como a necessidade de instrumentalizar a composição da força de trabalho no âmbito dos Órgãos de Atuação, a fim de garantir a continuidade dos serviços e atividades funcionais prestados,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 255 de 03 de junho de 2026, publicado no DODP nº 1219.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 06/07/2026, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1220

Data: 06/07/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xenot-divyv-gorib-vetic-cohal-vedos-tyzug-ciryr-dynuv-dufob-girav-cosuh-didat-runop-vipor-riryr-loxyx

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