SEI/DPTO - 1157929 - Portaria

Portaria

No 1.166, DE 18 DE JUNHO DE 2026
 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 28 de abril de 2026, os efeitos da Portaria nº 114/2026 (DODPE nº 1123), que a Defensora Pública Substituta DÉBORA DA SILVA SOUSA, para responder pela Defensoria Pública de Goiatins – TO.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/06/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1157929 e o código CRC 1EE7DCE6.



Publicação

Edição: 1208

Data: 18/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xotac-bucyz-mazot-nesud-dynug-vytys-bebym-zazug-mapun-hodob-cytyv-lidek-vuder-pubec-koses-fepod-cexux

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