SEI/DPTO - 1157927 - Portaria

Portaria

Nº 1.161, DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública de Infância e Juventude de Araguaína - TO, em razão de folga de plantão e férias legais concedidas por meio da Portaria nº 410/2026 e nº 411/2026 (DODPETO nº 1152), referente ao exercício 2026/1 e 2026/2, no período de 29 de junho a 25 de julho de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/06/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1208

Data: 18/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xebof-cucak-sesan-zonor-zynuc-cabor-cucab-fydam-vysal-zyden-cunyt-zyfit-zysil-neces-kecos-sehyb-lexux

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