SEI/DPTO - 1149630 - Portaria

Portaria

Nº 969, DE 02 DE JUNHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER nos dias 27 a 28 de maio de 2026, os efeitos da Portaria nº 675/2026 (DODPE nº 1177), que designou o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2026, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1149630 e o código CRC A47620E8.



Publicação

Edição: 1198

Data: 02/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xoceg-nibeb-cicas-hapot-cibok-hypeh-lozop-tuceg-hecep-vocyz-nokob-tegeh-dakiv-nocym-lalim-ribyv-raxix

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