SEI/DPTO - 1149526 - Portaria

Portaria

Nº 975, DE 02 DE JUNHO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP, em razão das férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, autorizadas conforme Portaria nº 846/2026 (DODPE nº 1190), referente ao exercício de 2024/2, no período de no período de 01/06/2026 a 20/06/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1198

Data: 02/06/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xudek-sifuk-sikak-tynib-tosih-civyf-dynun-valid-myban-lipor-rulym-necil-fecic-mosok-fycim-mireb-foxax

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