Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 061/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000000803-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", e § 3º combinado com o artigo 6º, XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Rogério Siqueira dos Santos.
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo X – Educação em Direitos Humanos, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 3.937,50 ( três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 23/04/2026 a 31/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Rogério Siqueira dos Santos - Contratado.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 22/04/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132365 e o código CRC A3C1CA65. |