Edital
DE ABERTURA N° 038, DE 22 DE abril DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO, em razão do Ato nº 115/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1169, de 14 de abril de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000695-4;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO. |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 22/04/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132710 e o código CRC AF8B4190. |
ANEXO
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REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 038/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
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Assinatura de Publicação: xesiz-gynyz-pekom-nacem-byvyt-vyleg-fogod-cykop-mikim-vogob-pecig-laryv-gotol-hyvev-vitud-kuhun-nexix
Edital
DE ABERTURA N° 040, DE 22 DE abril DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO, em razão do Ato nº 111/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1169, de 14 de abril de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000514-1;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 22/04/2026, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132714 e o código CRC 5293B8BB. |
ANEXO
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REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 040/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
|
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Assinatura de Publicação: xupob-nykez-keges-dilam-kined-byzon-sohyd-licun-cumeh-hukof-kaviv-hyhet-lulez-bamod-milym-mobum-noxox
Edital
DE ABERTURA N° 039, DE 22 DE abril DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO, em razão do Ato nº 113/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1169, de 14 de abril de 2026, referente aos autos SEI nº 26.0.000000515-0;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 22/04/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132724 e o código CRC A48B1DC9. |
ANEXO
|
REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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|
LOTAÇÃO
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|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 039/2026 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
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Assinatura de Publicação: xusof-hovyk-zibit-dokyd-gytul-mirem-sored-tyhaf-cumab-cogav-nolod-bagor-bysif-depoz-gifod-talih-nixax
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 620, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 13 a 17 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/04/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131957 e o código CRC 792DA065. |
Portaria
Nº 618, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 16 de abril de 2026 os efeitos da Portaria nº 210/2026 (DODPE nº 1132), que designou o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 01/03/2026 a 30/04/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2026.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/04/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131941 e o código CRC BB200386. |
Portaria
Nº 619, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 17 a 30 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/04/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131946 e o código CRC 415397CF. |
Portaria
Nº 622, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 28 de abril a 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/04/2026, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132247 e o código CRC 7B5B0BDB. |
Portaria
Nº 623, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 1º Classe FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína - TO, no período de 1º de maio a 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/04/2026, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132309 e o código CRC 040FE5D7. |
Portaria
Nº 624, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão de falecimento de pessoa da família, o dia 22/04/2026 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURÉLIO, matrícula nº 9084258, referentes ao exercício 2026/1, previstas para o período de 22/04/2026 a 07/05/2026, concedidas por meio da Portaria nº 165/2026 (DODPE-TO nº 1134), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no dia 08/05/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/04/2026, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132373 e o código CRC 06673093. |
Portaria
Nº 632, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/12/2026 a 09/01/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, SANDRO FERREIRA PINTO, matrícula nº 9081887, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE nº 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2027 a 26/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/04/2026, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132534 e o código CRC 2ACA113B. |
Portaria
Nº 626, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 1º a 24 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/04/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132535 e o código CRC 420E0269. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO 059/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000562-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Portaria nº 549/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de balanças eletrônicas e big bags, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.404 – Aprimoramento das unidades da defensoria Pública e 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito;
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 – Equipamentos e materiais permanentes e 339030 – Material de consumo;
FONTE: 1.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035 e 1.500.0000.000, detalhamento de fonte 666666;
SUBITEM: 45 – Aparelho de medição e orientação e 19 – Material de acondicionamento e embalagem;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000066 e 2026NE001165
VALOR: R$ 1.380,00 (mil e trezentos e oitenta reais);
VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 17/04/2027;
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026;
SIGNATÁRIOS: Debora Cristina Ferreira – Diretora Geral
Iuri de Oliveira França - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/04/2026, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131698 e o código CRC 04F62E58. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 057/2026;
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000816-7
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO – SEI nº 25.0.000001105-6
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de registro de preço 40/2026 Pregão Eletrônico nº 90031/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: E, R, Soluções Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 – Equipamentos e materiais permanentes;
FONTE: 2.759.0000.000 e detalhamento da fonte 005035;
SUBITEM: 35 – Equipamento de tecnologia da informação e comunicação;
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000063
VALOR: R$ 227.280,00 (duzentos e vinte sete mil e duzentos e oitenta reais);
VIGÊNCIA: 16/04/2026 à 16/04/2027;
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026;
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral
George Eduardo Saliby - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/04/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1130421 e o código CRC 124EC987. |
Extrato de Contrato
CONTRATO 053/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000000745-4.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO – SEI nº 25.0.000000655-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de registro de preço 32/2025, Pregão Eletrônico nº 90012/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: RD Móveis LTDA.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes.
FONTE: 1.759.0000.000 e detalhamento da fonte 005035.
SUBITEM: 42– Mobiliário em Geral.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000062.
VALOR: R$ 14.355,00 (Quatorze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 17/04/2027;
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026;
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira– Diretora Geral
Ranieri Paladini Lessa - Representante Legal- Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 22/04/2026, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131816 e o código CRC D74E6312. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 061/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000000803-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", e § 3º combinado com o artigo 6º, XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Rogério Siqueira dos Santos.
OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo X – Educação em Direitos Humanos, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.
FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 3.937,50 ( três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 23/04/2026 a 31/12/2026.
DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Rogério Siqueira dos Santos - Contratado.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 22/04/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132365 e o código CRC A3C1CA65. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001181.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000000522-2
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 548/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Imagem Mídia LTDA.
OBJETO: Aquisição de placas de homenagem em acrílico, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.31 –Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outros.
SUBITEM: 02– Coordenações.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.440,00 (Hum mil e quatrocentos e quarenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 17/04/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 22/04/2026, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1131851 e o código CRC 91F3B8DD. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001180.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 26.0.000000551-6.
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa nº 537/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Paulo Ricardo Alves Casa dos Impressos.
OBJETO: Aquisição de caixas e sacolas institucionais do tipo caixa e sacola de papel para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em solenidades de condecorações e outras ações institucionais a serem realizadas pela Administração Superior da Instituição durante 2026.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.131.1173.2050 - Divulgação institucional da Defensoria Pública.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
SUBITEM: 19 – Material de acondicionamento e embalagem.
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 17/04/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 22/04/2026, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132256 e o código CRC C1F22608. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 3814.2026
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000545-1
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO);
Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria do trabalho no Munícipio de Palmas.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando: I – fortalecer a articulação institucional voltada à promoção de direitos sociais e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade; II – contribuir para a identificação, qualificação e acompanhamento de projetos sociais aptos a receber bens e valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho; III – fomentar a adequada utilização social de recursos oriundos de condenações judiciais, acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta; IV – promover iniciativas conjuntas de orientação, capacitação e apoio institucional a entidades da sociedade civil voltadas à promoção de direitos fundamentais.
VIGÊNCIA: 31/03/2026 a 31/03/2031.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Márcio de Aguiar Ribeiro – Procurador do Trabalho – Coordenador da Procuradoria do trabalho no Município de Palmas - TO
| | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/04/2026, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132018 e o código CRC EA3DB7E1. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 617, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de prestação do serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto;
CONSIDERANDO que a Autarquia Estadual – AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS é a detentora da exclusividade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em diversos municípios do Tocantins;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (CV – 1121555) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da Autarquia Estadual – AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.996.434/0001-00, visando à contratação da prestação do serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, nos municípios em que esta detenha a exclusividade na prestação dos serviços, onde esteja instalada unidade da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS – DPE-TO, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme Processo Sei nº 26.0.000000607-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 22/04/2026, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132041 e o código CRC EC9EA75F. |
Portaria
Nº 631, DE 22 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
061/2026 |
26.0.000000803-5 |
Breno Santos Filardi, matrícula nº 907351-5 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matrícula nº 908126-7 |
Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo X – Educação em Direitos Humanos, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP Ref. Portaria de Inexigibilidade 604/2026 Contratada: Rogério Siqueira dos Santos |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 22/04/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1132568 e o código CRC 6631FD39. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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