- DOE/DPE

Portaria 552/2026

Home
Publicações
Visualizar

SEI/DPTO - 1128845 - Portaria

Portaria

Nº 552, DE 10 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo Titular	Fiscal Administrativo Substituto	Objeto
009/2026	26.0.000000265-7	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de material permanente (longarina e poltrona) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 51/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025 Contratada: LAFTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA;
012/2026	25.0.000002107-8	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de material permanente (frigobar, forno micro-ondas) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 36/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025 Contratada: CROMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
013/2026	26.0.000000271-1	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 37/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Contratada: Premium Comercial Ltda.
015/2026	26.0.000000258-4	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 49/2025; Contratada: J Lemos De Carvalho.
016/2026	26.0.000000263-0	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 27/2025; Contratada: Meta x Indústria e Comércio Ltda
017/2026	26.0.000000260-6	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de material permanente (armário alto) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025 Contratada: J LEMOS CARVALHO;
018/2026	26.0.000000261-4	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 50/2025; Contratada: Serra Mobile Indústria E Comércio Ltda.
021/2026	26.0.000000327-0	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 42/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Contratada: A.S.Rocha Soluções Governamentais.
036/2026	26.0.000000277-0	Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0	Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7	Aquisição de materiais permanentes em geral (mobiliários) mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN. Contratada: Asta Mobili Móveis Ltda.

Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/04/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128845 e o código CRC A47265AE.

Publicação

Edição: 1168

Data: 13/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xizek-fucoh-zydet-rikit-gozeb-sihik-gadeb-fepyb-vacum-cagan-temac-setym-kycuf-hutol-fukiv-bifev-rixax

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


{
  "publicacao": "13/04/2026",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPTO - 1128845 - Portaria</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>N&ordm; 552, DE 10 DE ABRIL DE 2026</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent:1.18in; text-align:justify; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A <b>DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o art. 3&ordm; do Ato n&ordm; 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n&ordm; 14.133, de 1&ordm; de abril de 2021.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 465, de 24 de abril de 2023.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:start; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:9px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"3\" cellspacing=\"3\" style=\"background-color:black;border:2px solid black;color:#000000;font-family:&quot;Times New Roman&quot;;font-size:medium;font-style:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;margin-left:3pt;margin-right:auto;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;white-space:normal;width:800px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo Titular</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">009/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000265-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de material permanente (longarina e poltrona) com vistas a atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 51/2025, Preg&atilde;o; Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90012/2025</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada: </strong>LAFTEC COMERCIO E SERVI&Ccedil;OS LTDA;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">012/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">25.0.000002107-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de material permanente (frigobar, forno micro-ondas) com vistas a atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 36/2025, Preg&atilde;o; Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90012/2025</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada: </strong>CROMO TECNOLOGIA DA INFORMA&Ccedil;&Atilde;O LTDA;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">013/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000271-1</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira&nbsp;dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de eletrodom&eacute;sticos e eletr&ocirc;nicos para atender as demandas das unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.: </strong>Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 37/2025, oriunda do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90014/2025.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong> Premium Comercial Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">015/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000258-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de mobili&aacute;rio, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref</strong>.: Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90012/2025 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 49/2025;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada</strong>: J Lemos De Carvalho.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">016/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000263-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais,<strong> </strong>Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Aquisi&ccedil;&atilde;o de mobili&aacute;rio, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins; </strong></p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90012/2025 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 27/2025;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada: </strong>Meta x Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio Ltda</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">017/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000260-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de material permanente (arm&aacute;rio alto) com vistas a atender &agrave;s necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.: </strong>Ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 30/2025, Preg&atilde;o; Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90012/2025</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong> J LEMOS CARVALHO;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">018/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000261-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de mobili&aacute;rio, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.: </strong>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90012/2025 e Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 50/2025;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong> Serra Mobile Ind&uacute;stria E Com&eacute;rcio Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">021/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000327-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de eletrodom&eacute;sticos e eletr&ocirc;nicos para atender as demandas das unidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.: </strong>Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 42/2025, oriunda do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90014/2025.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada: </strong>A.S.Rocha Solu&ccedil;&otilde;es Governamentais.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; width: 67px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">036/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 136px; vertical-align: middle; background-color: rgb(255, 255, 255); text-align: center;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">26.0.000000277-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:129px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Dirceu Dem&eacute;trio de Morais, Mat&iacute;cula n&deg; 886439-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:123px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Igor Ferreira dos Santos, Matr&iacute;cula n&ordm; 908157-7</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width:294px; vertical-align:middle; background-color:#ffffff; text-align:center\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais permanentes em geral (mobili&aacute;rios) mediante ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 1/2026, Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2025 da Superintend&ecirc;ncia Regional de Administra&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos no Rio Grande do Norte &ndash; SRA/RN, para atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Ref.:</strong> Ades&atilde;o a Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 1/2026, Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 90008/2025 da Superintend&ecirc;ncia Regional de Administra&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos no Rio Grande do Norte &ndash; SRA/RN.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong> Asta Mobili M&oacute;veis Ltda.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"text-align:start; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:9px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&ordm;</b> &ndash; As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4&ordm; do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm; &ndash; </b>Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. </b><b>4</b><b>&ordm;</b> &ndash; Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-right:4px; margin-bottom:0; margin-left:4px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Debora Cristina Ferreira</b>, <b>Diretor(a) Geral</b>, em 10/04/2026, &agrave;s 17:14, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o c&oacute;digo verificador <b>1128845</b> e o c&oacute;digo CRC <b>A47265AE</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xocer-vebud-nypun-retor-zafuc-netoz-cysus-rolul-laset-huher-zoryl-rytuc-kicel-citeb-nimen-pihuz-kuxix"
}

Real:

Copiar Assinatura