Ato
ATO Nº 106, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a criação da 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais no Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, mediante Resolução CSDP nº 283, de 6 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1144, de 4/3/2026;
CONSIDERANDO a delegação de atribuições ao Defensor Público-Geral para promover as alterações nas Tabelas de Substituições Automáticas, nos termos do art. 7º, §§ 2º e 3º, da Resolução CSDP nº 95/2013;
CONSIDERANDO a solicitação emanada da Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, conforme evento 1122296 do SEI nº 24.0.000001565-9,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela III do Anexo IX da Resolução CSDP nº 95, de 21 de março de 2013, conforme Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
ANEXO ÚNICO AO ATO Nº 106, DE 07 DE ABRIL DE 2026
ANEXO IX
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TABELA III |
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TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA |
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NÚCLEO REGIONAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS |
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1 - 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventudes e Carta Precatória Cível |
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2 - 4ª Defensoria Pública Criminal |
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3 - 5ª Defensoria Pública Criminal |
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4 - Defensoria Pública de Araguacema |
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5 - 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventudes e Carta Precatória Cível |
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6 - 3ª Defensoria Pública Cível e da Defesa da Vítima de Violência Doméstica |
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7 - 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais |
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/04/2026, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129075 e o código CRC D0F386C1. |
Ato
Nº 117, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 20/2026, publicado no DODPE nº 1156, de 23 de março de 2026, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Miracema do Tocantins;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 27/2026, publicado no DODPE nº 1164, de 7 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 27/2026, publicado no DODPE nº 1164, de 7 de abril de 2026.
Art. 2º REMOVER a Assistente de Defensoria Pública CEILA ALVES COSTA LUSTOSA, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Miranorte para Miracema do Tocantins.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 13/04/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129297 e o código CRC 7E49C900. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 558, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 06/04/2026 a 11/04/2026 das férias da servidora JUCIELLEN ALVES ARAÚJO, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9086293, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da Portaria nº 200/2026 (DODPE nº 1131), assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/07/2026 a 11/07/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06/04/2026.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129258 e o código CRC 1DBD5F05. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 361, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1115760 dos autos/SEI sob o nº 21.0.000000473-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, nos dias 11 e 12 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128530 e o código CRC BFDC0243. |
Portaria
Nº 555, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1127740 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001028-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 16 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2026, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128936 e o código CRC 5F169AAA. |
Portaria
Nº 554, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1127743 dos autos/SEI sob o nº 16.0.000001913-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 15 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2026, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128919 e o código CRC CC98EC25. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
PROCESSO Nº: 25.0.000001105-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:41/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90031/2025
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de natureza permanente de informática para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: WP COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 30.393.954/0001-72), itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 1.379.550,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112/03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL e WP COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA - RENATO LUIS WANDEKOKEN
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 13/04/2026, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126145 e o código CRC AD5BE136. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001075.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 26.0.000000337-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 25.0.000001205-2.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 02/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90020/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: LF Engenharia Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção predial, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
SUBITENS: 24 - Material p/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalação;
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.467,20 (Hum mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
DATA DA EMISSÃO: 10/04/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 13/04/2026, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129198 e o código CRC EA8449B3. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE001094
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI N° 26.0.000000112-0
PROCESSO LICITATÓRIO SEI N° 25.0.000001753-4
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 59/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90028/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONTRATADA: Belladata Buffet & Restaurante Ltda;
OBJETO: Prestação de serviços de alimentação para organização e fornecimento de coquetel, coffee break, café da manhã, almoço e jantar com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no Município de Palmas/TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
SUBITEM: 41 – Fornecimento de alimentação
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
DATA DA EMISSÃO: 13/04/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Luis Augusto Rodrigues Naves, Assessor Técnico de Defensor, em 13/04/2026, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129253 e o código CRC EE36E258. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 552, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
|
009/2026 |
26.0.000000265-7 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de material permanente (longarina e poltrona) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 51/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025
Contratada: LAFTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; |
|
012/2026 |
25.0.000002107-8 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de material permanente (frigobar, forno micro-ondas) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 36/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025
Contratada: CROMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; |
|
013/2026 |
26.0.000000271-1 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Ata de Registro de Preços nº 37/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025.
Contratada: Premium Comercial Ltda. |
|
015/2026 |
26.0.000000258-4 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 49/2025;
Contratada: J Lemos De Carvalho. |
|
016/2026 |
26.0.000000263-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 27/2025;
Contratada: Meta x Indústria e Comércio Ltda |
|
017/2026 |
26.0.000000260-6 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de material permanente (armário alto) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025
Contratada: J LEMOS CARVALHO; |
|
018/2026 |
26.0.000000261-4 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 50/2025;
Contratada: Serra Mobile Indústria E Comércio Ltda. |
|
021/2026 |
26.0.000000327-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Ata de Registro de Preços nº 42/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025.
Contratada: A.S.Rocha Soluções Governamentais. |
|
036/2026 |
26.0.000000277-0 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Aquisição de materiais permanentes em geral (mobiliários) mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN.
Contratada: Asta Mobili Móveis Ltda. |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/04/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128845 e o código CRC A47265AE. |
Portaria
Nº 553, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor a seguir relacionado para realizar os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:
|
SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
|
LUIS AUGUSTO RODRIGUES NAVES |
- SICAP-LCO - TRANSFERE.GOV; - COMPRAS.GOV.BR; - SIAFE-TO - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins
|
Art. 2º. O servidor indicado no artigo 1º será responsável pela tempestividade dos lançamentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente à Diretoria Geral da Defensoria Pública eventual dificuldade de lançamento.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/04/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128849 e o código CRC 451230C5. |
Portaria
Nº 556, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora THAIS DANIELA FREITAS MENDONÇA, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9090193, para responder, no período de 22 a 24 de abril de 2026, sem prejuízo de suas funções pela Coordenação de Publicidade, em razão de folgas de plantão da titular PATRICIA STROHER.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 13/04/2026, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1129078 e o código CRC 68688932. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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