SEI/DPTO - 1128132 - Portaria

Portaria

 Nº 549, DE 09 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, publicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de balanças eletrônicas e big bags;

 

CONSIDERANDO que a aquisição dos referidos materiais visa atender às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, contribuindo para a adequada execução de suas atividades administrativas e operacionais;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1126894), que evidencia a necessidade da contratação direta, bem como atesta que os preços se encontram compatíveis com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.686.829/0001-89, para aquisição de balanças eletrônicas e big bags, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000562-1.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/04/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1167

Data: 10/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xokec-gepyl-tomut-kagad-pulih-lyces-fubop-nukyt-kybud-hadeh-bevol-noneb-desas-zedah-corod-gigyr-zaxex

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