Portaria
Nº 549, DE 09 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, publicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de balanças eletrônicas e big bags;
CONSIDERANDO que a aquisição dos referidos materiais visa atender às demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, contribuindo para a adequada execução de suas atividades administrativas e operacionais;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1126894), que evidencia a necessidade da contratação direta, bem como atesta que os preços se encontram compatíveis com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.686.829/0001-89, para aquisição de balanças eletrônicas e big bags, destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000562-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/04/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128132 e o código CRC 9574892C. |