Portaria
Nº 548, DE 09 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na confecção de placas de homenagem em acrílico;
CONSIDERANDO que a contratação visa atender a demanda institucional de confecção de placas de homenagem a serem entregues no evento “Café com os Corregedores-Gerais”, a realizar-se no mês de maio do corrente ano, bem como por ocasião do ato solene de lançamento da Galeria de Retratos dos Corregedores-Gerais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1126759), a qual demonstra a necessidade da contratação por dispensa de licitação, bem como atesta que os preços estão compatíveis com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa IMAGEM MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.315.496/0001-71, visando à aquisição de placas de homenagem em acrílico, destinadas ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000522-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/04/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128112 e o código CRC 5C551A0F. |