SEI/DPTO - 1128112 - Portaria

Portaria

 Nº 548, DE 09 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na confecção de placas de homenagem em acrílico;

 

CONSIDERANDO que a contratação visa atender a demanda institucional de confecção de placas de homenagem a serem entregues no evento “Café com os Corregedores-Gerais”, a realizar-se no mês de maio do corrente ano, bem como por ocasião do ato solene de lançamento da Galeria de Retratos dos Corregedores-Gerais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1126759), a qual demonstra a necessidade da contratação por dispensa de licitação, bem como atesta que os preços estão compatíveis com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa IMAGEM MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.315.496/0001-71, visando à aquisição de placas de homenagem em acrílico, destinadas ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000522-2.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral


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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/04/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1167

Data: 10/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xirid-neres-nekyn-leriv-gudof-gubeh-rihus-katik-vazat-tasez-kikuc-vunuv-ragec-ragef-gemul-danal-zexax

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