SEI/DPTO - 1113596 - Portaria

Portaria

 Nº 319, DE 03 DE MARÇO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCETO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023 e a Portaria n° 546 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 945.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e servidora e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo Titular

Fiscal Administrativo Substituto

Objeto

074/2023

23.0.000000425-1

Igor Ferreira Dos Santos, matrícula nº 9081577

Alexsandro Wroblewski, matrícula nº 907350-7

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF;


Ref.: Pregão Eletrônico nº 022/2023;


Contratada: I9 Solutions - Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda.

002/2024

23.0.000001223-8.

Inês Queiroz da Silva,

matricula: 908007-4

Rodrigo Magalhães Correia,

matrícula: 908694-3

Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Limpeza, Copeiragem, Artífice De Manutenção, Encarregado, Recepcionista, Porteiro Com A Prestação Dos Serviços Por Demanda De Controle De Pragas, Capinagem, Poda De Árvore, Jardinagem Com Materiais E Limpeza De Esquadrias Externas Com Exposição À Risco Da Sede Da Dpe-To Em Palmas, Compreendendo O Fornecimento De Mão De Obra, Materiais/Equipamentos, Uniformes, Ferramentas E Epis Necessários À Execução Dos Serviços, Com O Fim De Atender As Necessidades Da Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins;


Ref.: Pregão Eletrônico Nº 032/2023;


Contratada: Global Produções E Empreendimentos Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 03/03/2026, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1113596 e o código CRC 10DDD8DA.

Publicação

Edição: 1144

Data: 04/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xepog-cates-sosek-tibyd-tuhyp-rupyt-noroc-modat-huvog-penaf-kelig-citit-hodon-faliz-senav-hokab-voxax

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