Ato
Nº 283, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.
Art. 2º Designar o servidor CLEBER BARROS ARRAES para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1070341 e o código CRC BE66D079. |