- DOE/DPE

Edição Nª 1067 - Publicada em 30/10/2025

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1070283 - Ato

Ato

Ato nº 281, DE 29 de OUTUBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 63/2025, do município de Ponte Alta do Tocantins, transferiu o ponto facultativo de 28 de outubro (Dia do Servidor Público) para o dia 30 de outubro de 2025, em razão do feriado municipal de 31 de outubro (Dia do Evangélico);

CONSIDERANDO que a Portaria nº 3605/2025, da Diretoria do Foro de Ponte Alta do Tocantins decretou ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2025 e suspendeu as atividades forenses na respectiva Comarca, conforme evento 1070007 do SEI 25.0.000000889-6;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, conforme Despacho 1069987 do Processo SEI precitado, bem como a aquiescência da 2ª Subdefensoria Pública Geral 1070049,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, no dia 30 de outubro de 2025, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º A Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, no período precitado, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do artigo 2º da Resolução CSDP nº 126/2015.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/10/2025, às 17:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1070283 e o código CRC E9B21A7B.

Assinatura de Publicação: xuveh-puhag-vuzim-lyror-nodep-pezeg-famoz-fotur-ladyv-povel-dorit-feteb-gicob-zasad-fivoc-zysit-zoxox

SEI/DPTO - 1070338 - Ato

Ato

Nº 282, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a designação da servidora ALINY COELHO DE SOUZA, para o exercício da Função de Confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral, FCDP-5.

Art. 2º Revogar a designação do servidor MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES, para o exercício da Função de Confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesiz-kifyt-kytyr-gekeb-conas-suriv-pohuf-disyt-carim-milog-taguh-myged-timyf-mosot-tekab-patib-voxex

SEI/DPTO - 1070341 - Ato

Ato

Nº 283, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 2º Designar o servidor CLEBER BARROS ARRAES para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado, FCDP-3.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobef-cynuv-hifob-ginam-suluc-luzet-ledin-sisar-vazyr-pynuh-sacad-perel-gavog-vunis-nokyc-cadyb-tuxyx

SEI/DPTO - 1070344 - Ato

Ato

Nº 285, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, DADP-8.

Art. 2º Exonerar o servidor BLAINER DE ALMEIDA E SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio, DADP-7.

Art. 3º Exonerar o servidor CLEBER BARROS ARRAES do cargo em comissão de Coordenador de Contratos e Convênios, DADP-7.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukez-zohip-sohun-kagav-ridyl-fezan-todus-syhot-nebaz-bogaf-legog-gobur-togac-ninol-namyp-hatom-doxux

SEI/DPTO - 1070346 - Ato

Ato

Nº 286, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALINY COELHO DE SOUZA no cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.

Art. 2º Nomear POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA no cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral, DADP-8.

Art. 3º Nomear BLAINER DE ALMEIDA E SILVA no cargo em comissão de Coordenador de Contratos e Convênios, DADP-7.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonep-raryc-cocyt-zudyl-vyvah-pynov-mycez-deryb-lifer-dobah-lamak-cysev-dezim-rydef-bisop-dyryc-kexax

SEI/DPTO - 1070595 - Ato

Ato

Nº 288, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JULIA BEATRIZ NUNES COSTA do cargo em comissão de Assessor de Expediente, DADP-7.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukeh-pemyf-celum-pacer-tysup-nusil-gysys-sicar-zylul-capuc-gazem-buhop-zerom-gidil-hocaf-dapoz-muxox

SEI/DPTO - 1070627 - Ato

Ato

Nº 287, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, REBECA ARRUDA MENDES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 03/11/2025.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximic-tekad-mihud-tatyg-rudit-habym-pagol-bafyd-nizet-bevoc-vikyk-gatil-kuteg-hubyr-nocon-badon-hyxex

SEI/DPTO - 1070626 - Ato

Ato

ATO Nº 284, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 11417/2025 – PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG (1069511), constante no SEI 17.0.000002553-4;

CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a cessão dos seguintes servidores ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o requisitante, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026:

I - DAYANE NUNES DE ARAÚJO – Analista de Gestão Especializado – Pedagogia, matrícula nº 908117-8;

II - DIEGO HENRIQUE SANCHES BÍSCUOLA – Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 908435-5;

III - GLEDSON GUEDES DE SOUSA – Assistente de Defensoria, matrícula nº 908211-5;

IV - GLENYA LEÃO DE SOUZA – Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 908109-7;

V - ILSA VIEIRA DE ARAUJO MARTINS – Assistente de Defensoria, matrícula nº 908218-2;

VI - JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER – Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 907267-5;

VII - JOCELAINE LAGO DALANORA – Analista em Gestão Especializado – Serviço Social, matrícula nº 908175-5;

VIII - KHAISE NAYARA FERREIRA MARQUES DE CARVALHO – Assistente de Defensoria, matrícula nº 907421-0;

IX - LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS – Oficial de Diligências, matrícula nº 907385-0;

X - LEURIANE TOLEDO FERREIRA – Assistente de Defensoria, matrícula nº 908321-9;

XI - LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA – Assistente de Defensoria, matrícula nº 908198-4;

XII - MARIA JACKELLINE GUIMARÃES RIBEIRO SILVERIO – Analista de Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matrícula nº 908194-1;

XIII - NAIR MENDES DE GODOI – Analista em Gestão Especializado – Psicologia, matrícula nº 908199-2;

XIV - SUZANA RODRIGUES BEZERRA – Assistente de Defensoria, matrícula nº 908322-7;

XV - VITOR HUGO NUNES RODRIGUES – Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 907260-8.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 30/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximek-cusav-bazeb-farov-navop-balah-fuzes-futyg-losuc-kohyz-nifot-vusyd-ranis-rasic-lusit-tagoz-vexox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1070445 - Portaria

Portaria

nº 1.869, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão do pedido de exoneração o período 28/10/2025 a 30/10/2025, das férias do servidor PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9089047, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 06/10/2025 a 30/10/2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2025.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2025, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezoc-leniv-ryvir-zebep-dynud-bacal-nedus-sycut-posov-cagef-viryd-seviz-gahos-losin-fyfes-vanab-zaxox

SEI/DPTO - 1070360 - Termo

Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual aquisição de arranjos decorativos de flores naturais para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90026/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1066342.

O Parecer Jurídico 1069391, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1069763, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (itens 1 a 13) à empresa vencedora, PINHEIRO & GASPARIN LTDA (CNPJ 01.244.675/0001-49), pelo valor total de R$ 150.140,00 (cento e cinquenta mil cento e quarenta reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90026/2025, conforme Termo de Julgamento 1066342, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2025, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuter-fogeb-banup-fupeh-bedec-penat-huvar-kilen-pocus-mabyp-cyher-licid-tyfas-cyzuk-batel-livih-moxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 1070322 - Portaria

Portaria

Nº 1.603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Republicada para Correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 406/2024, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 31 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.074/2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO, em alusão ao dia do Padroeiro São Francisco de Assis, no dia 04 de outubro;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de 1954, que estabelece feriado no Município de Goiatins – TO, em alusão ao dia do Padroeiro e dia do Mestre, nos dias 04 e 15 de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, conforme o evento 1064041, dos autos/Sei 25.0.000000889-6;

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;

CONSIDERANDO o evento 1068726, dos Autos/SEI 24.0.000001669-8;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 281/2025, que suspende expediente no dia 30 de outubro de 2025, no âmbito da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins/TO;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2025.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 30/09/2025 às 17 horas a 02/10/2025 às 08 horas

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 07/10/2025 às 17 horas a 09/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

Plantão: 14/10/2025 às 17 horas a 16/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 21/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 08 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: GUILHERME VILELA IVO DIAS

Plantão: 30/09/2025 às 17 horas a 02/10/2025 às 08 horas

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO MEDEIROS

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 30/09/2025 às 17 horas a 02/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão Área Criminal Palmas: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão Área Cível Palmas e Interior: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão Área Criminal Palmas: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

Plantão Área Cível Palmas e Interior: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantonista: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

Plantão Área Cível Palmas e Interior: 24/10/2025 às 17 horas a 26/10/2025 às 08 horas

Plantão Área Criminal Palmas: 26/10/2025 às 08 horas a 27/10/2025 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão Área Criminal Palmas: 24/10/2025 às 17 horas a 26/10/2025 às 08 horas

Plantão Área Cível Palmas e Interior: 26/10/2025 às 08 horas a 27/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão Área Criminal Palmas: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão Área Cível Palmas e Interior: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: Letícia Cristina Amorim S. dos Santos Moura

Plantão: 22/10/2025 às 17 horas a 24/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

Plantão: 29/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUZA

Plantão: 25/10/2025 às 17 horas a 26/10/2025 às 14 horas

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA

Plantão: 03/10/2025 às 17 horas a 06/10/2025 às 08 horas

Plantão: 10/10/2025 às 17 horas a 13/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 17/10/2025 às 17 horas a 20/10/2025 às 08 horas

Plantão: 24/10/2025 às 17 horas a 27/10/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 30/10/2025 às 17 horas a 03/11/2025 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2025, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegoz-zabyv-sarih-foryv-cocyf-fidag-supyv-buvuz-syvyp-fecif-hedom-gufan-nesah-cisyz-tanah-lynyr-laxux

SEI/DPTO - 1070319 - Portaria

Portaria

Nº 1.868, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.413/2025 e 1.414/2025 (DODPE nº 1023), referente ao exercício de 2025/1 e 2025/2, no período de 31 de outubro a 09 de novembro de 2025 e de 01 a 09 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebig-zyruv-dyras-fugen-hitot-merus-foser-misyn-haral-vibih-gemod-rocuc-kuvam-lekig-cylec-lyvyp-kixix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 1065700 - Extrato de Convênio

Extrato de Convênio

CONVÊNIO NÃO FINANCEIRO N.º 008/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 14.0.000000499-6

PARTÍCIPES:

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Banco do Brasil S.A.

OBJETO: concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento pela CONSIGNATÁRIA aos Servidores Públicos e Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, neste termo denominados consignados, por meio de averbação em folha de pagamento, respeitadas suas normas operacionais.

VIGÊNCIA: 04/11/2025 a 04/11/2030

DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025

SIGNATÁRIOS:

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

Luana Claudino dos Santos / Representante Legal – Banco do Brasil S.A.

Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 30/10/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximig-bypif-tytab-difag-mukav-cefan-timuf-musub-fegeh-hyvyg-tykez-nidob-butyl-gizas-mezup-busip-baxux

DIRETORIA GERAL

SEI/DPTO - 1070318 - Portaria

Portaria

Nº 1.863, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000002136-1.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: José Kleiton Frota de Lima	CPF: *. 716.543-
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019	Bairro: Centro
Cidade: Araguatins – TO	CEP: 77950-000
Cargo/Função: Anagesp - Administração	Tel. Trabalho: (63) 3228-8508
Matricula: 907453-8

2. PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA		NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.21880000		33.90.30	Material de consumo	R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)
		33.90.36	Outros Serv. Pessoa Física	R$ 00,00
		33.90.39	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 00,00
TOTAL				R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)

2.1	Valor do Adiantamento:			R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
2.2	Valor limite para saques:			R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
2.3	Prazo de aplicação:			90 (noventa) dias.
2.4	Prazo para prestação de contas:			30 (trinta) dias.
3.	Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura CPF *. 229.021- ou o Defensor Público Alexandre Moreira Maia CPF *. 539.703-, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 30/10/2025, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedok-hybon-nyzes-vafob-hifen-mefur-dohuv-lisod-canes-kefug-byzym-hopos-nysyl-nugin-sikot-soful-naxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
xodar-nytec-hibum-hulon-nozez-tezud-nasig-rupun-fufop-dofan-nihyc-dybak-puvyc-lykak-dypyd-tygon-guxix