Portaria
nº 1.869, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão do pedido de exoneração o período 28/10/2025 a 30/10/2025, das férias do servidor PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9089047, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 06/10/2025 a 30/10/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2025.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2025, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1070445 e o código CRC 9C1F3F65. |