Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO 01
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000804-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Verifact Tecnologia Ltda.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 016/2024, que visa o estabelecimento de condições de cooperação mútua, com o objetivo de utilizar a ferramenta da empresa VERIFACT denominada Plataforma Verifact sem ônus à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, e-mails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade, para uso da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS.
VIGÊNCIA: 24/09/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - DPE-TO
Regina Acutu Midori – Representante Legal – Verifact
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 04/07/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028405 e o código CRC BFC17B13. |