Ementa
CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 611/2024
ASSUNTO: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 073/2011. FÉRIAS DE MEMBROS.
PROPONENTE: CONSELHEIRO MARLON COSTA LUZ AMORIM.
RELATOR: CONSELHEIRO LEONARDO OLIVEIRA COELHO.
EMENTA: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 73/2011. INDENIZAÇÃO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO SERVIÇO. SIMETRIA E PARIDADE COM AS DEMAIS CARREIRAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA. PROPOSIÇÃO PREJUDICADA. REGRAS JÁ PREVISTAS NA LC Nº 55/2009 E NA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 85/2012 VIGENTE. PROPOSTA REJEITADA. 1 – Alteração da Resolução-CSDP nº 73/2011 para regulamentar a possibilidade de indenização de férias adquiridas e não gozadas em razão da necessidade do serviço. 2 – Proposta prejudicada por se tratar de regramento já previsto no art. 29 da LC nº 55/2009 e no art. 1º da Resolução-CSDP nº 85/2012. 3 – Proposta de Resolução rejeitada.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acompanha o voto do Conselheiro Relator Leonardo Coelho, rejeitando a proposta de resolução nos termos originalmente propostos. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 23 de maio de 2025.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 04/07/2025, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021066 e o código CRC A6F95CD6. |
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CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 626/2025.
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 100/2025 – PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL.
RECORRENTES: DEFENSORAS PÚBLICAS ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, MAURINA JÁCOME SANTANA E DEFENSOR PÚBLICO ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES.
RELATOR: CONSELHEIRO CORREGEDOR NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 100/2025. PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL. INDEFERIMENTO DE HORÁRIO DIFERENCIADO A SERVIDORAS DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO Nº 137/2025. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE HORÁRIO DIFERENCIADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ARQUIVAMENTO. 1- Pedido de Reconsideração encaminhado à Primeira Subdefensoria Pública-Geral e Recurso protocolado no Conselho Superior, ambos em face da Decisão nº 100/2025. 2 – Deferimento do pedido de reconsideração exarado na Decisão nº 137/2025 da Primeira Subdefensoria Pública-Geral. 3- Concessão de horário diferenciado a servidoras das centrais de atendimento. 4 – Perda superveniente do interesse recursal. 5 – Não conhecimento do recurso.6 – Arquivamento dos autos.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, à unanimidade, o Colegiado acompanha o voto do Conselheiro Relator Neuton Jardim, pelo arquivamento dos presentes autos, haja vista a perda do objeto, constando apenas a ressalva trazida pelo Conselheiro Leonardo Coelho quanto ao fundamento, mas sem alteração substancial de mérito, de que “os fundamentos da Decisão nº 137/2025, que reconsiderou a decisão nº 100/2025, fundados em critérios propostos pela Corregedoria Geral, extapolam os limites previstos na Resolução-CSDP nº 160/2017, a qual, ao estabelecer um horário diferenciado para o funcionamento das centrais de atendimento, excepcionou a regra geral e, ao fazê-lo, o Colegiado, por óbvio, tem que garantir condições de funcionamento”. Nesse sentido, o recurso não foi conhecido por ausência de interesse de agir recursal, determinando-se assim, o arquivamento dos autos. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 23 de maio de 2025.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 04/07/2025, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 627/2025.
ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. DISCUSSÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 165/2017 APROVADO PELA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 266/2024
INTERESSADO: CONSELHEIRO CORREGEDOR NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
RELATOR: CONSELHEIRO MARLON COSTA LUZ AMORIM.
EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DO ITEM 07 DA ATA/CSDP Nº 010/2024. ART. 1º, §2º DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 165/2017. CENTRAIS DE ATENDIMENTO NÃO SE CONFUNDEM COM O SETOR DE AGENDAMENTO. INCLUSÃO EXPRESSA DA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO ART. 1º, §2º. PEDIDO DEFERIDO. 1 – Alteração do item 7 da Ata nº 10/2024 para incluir o esclarecimento dos termos “centrais de atendimento” e “setor de agendamento” inseridos no §2º do art. 1º da Resolução-CSDP nº 165/2017. 2 - As Centrais de atendimento da DPE/TO são distintas do setor de agendamento, o qual fica localizado no térreo da sede de atendimentos da Instituição e é destinado ao agendamento de horário para que o assistido seja recebido no Gabinete Defensorial ou nas centrais de atendimento. 3 – Inclusão da discussão, votação e aprovação do art. 1º, §2º. 4 – Pedido deferido.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, à unanimidade, o Colegiado acompanha o voto do Conselheiro Relator Marlon Amorim, o qual entende pela alteração da Ata/CSDP nº 010/2024, referente à 7ª Sessão Ordinária de 2024, mais precisamente no julgamento do item 7 (Autos-CSDP nº 602/2024 – páginas 12/13 da referida Ata) para fazer constar, expressamente, a discussão e aprovação do §2º do artigo 1º da Resolução-CSDP nº 165/2017, nos exatos termos em que fora publicado na Resolução-CSDP nº 266/2024, esclarecendo a distinção entre as centrais de atendimento e o setor (guichês) de agendamento. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 23 de maio de 2025.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 04/07/2025, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1021050 e o código CRC 542244A2. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.082, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 1008664 dos Autos/Sei n° 21.0.000000124-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 23 de junho a 22 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 847/2025 de 10 de julho de 2025 (DODPE nº 971), que designa o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA, para responder pela Defensoria Pública 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 12 de junho de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028032 e o código CRC D92D247F. |
Portaria
Nº 1.084, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, no dia 27 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028161 e o código CRC DF8AE857. |
Portaria
Nº 1.083, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.070/2025, referente ao exercício 2025/2, no período de 07 a 26 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028156 e o código CRC 8AD2D7F5. |
Portaria
Nº 1.085, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública Especial Criminal Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1782/2024 (DODPETO nº 846), referente ao exercício de 2025/1, no período de 10 a 29 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028209 e o código CRC 8BC928E2. |
Portaria
Nº 1.077, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Lei 644/1919, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 792/2008, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 07 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 154/1971, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a Lei 098/2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à Padroeira da cidade Nossa Senhora das Graças, no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantonista: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 18/07/2025 às 17h a 21/07/2025 às 08h
Plantão: 25/07/2025 às 17h a 28/07/2025 às 08h
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 29/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 07/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 28/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 04/07/2025 às 17 horas a 08/07/2025 às 08 horas
Plantão: 11/07/2025 às 17 horas a 14/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/07/2025 às 17 horas a 21/07/2025 às 08 horas
Plantão: 25/07/2025 às 17 horas a 29/07/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027690 e o código CRC 1B0CF8FB. |
Portaria
No 1.086, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos/SEI nº 24.0.000000276-0, pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, que deferiu, conforme parecer da Junta Médica, a realização de trabalho remoto à Defensora Pública Carina Queiroz de Farias Vieira, por motivo de saúde em pessoa da família, em suas atribuições perante a Defensoria Pública de Paranã, nos termos da Resolução nº 217/2021, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que institui no âmbito institucional a política de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e as condições especiais de trabalho;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Paranã-TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até 03 de agosto de 2025, os efeitos da Portaria nº 802/2025, publicada no DODPE nº 965, de 02 de junho de 2025, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Paranã - TO, a fim de realizar atividades presenciais inerentes ao órgão de atuação, especialmente a atuação em atendimentos presenciais de assistidos na unidade, defesa técnica em sessão de júri, bem como demais audiências, atos processuais e extraprocessuais, no período de 02 de junho a 03 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028257 e o código CRC 9B3F2E69. |
Portaria
Nº 1.078, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO os parâmetros delineados na Decisão do evento 0797402, dos autos/SEI 15.0.000002693-7, acerca da organização, jornada e forma de compensação das atividades exercidas pela Central de Gerenciamento de Processos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 35/2021, bem como a necessidade de estipulação de escala de plantonistas da Central de Gerenciamento de Processos desta Defensoria Pública,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores da Central de Gerenciamento de Processos - CEGEP, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2025:
Plantonista: BRENDA AIRES RODRIGUES
Plantão: 05/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 06/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 07/07/2025 - 7 horas às 8 horas
Plantão: 07/07/2025 - 17 horas às 19 horas
Plantonista: ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA
Plantão: 12/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 13/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: BRENDA AIRES RODRIGUES
Plantão: 16/07/2025 - 7 horas às 8 horas
Plantão: 16/07/2025 - 17 horas às 19 horas
Plantão: 19/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 20/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantonista: FERNANDA TOLEDO PIMENTEL
Plantão: 26/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 27/07/2025 - 7 horas às 19 horas
Plantão: 28/07/2025 - 7 horas às 8 horas
Plantão: 28/07/2025 - 17 horas às 19 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027953 e o código CRC F2346A14. |
Portaria
Nº 1.088, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a 2ª Defensoria Pública Especial dos Tribunais Superiores, em Brasília/DF, em razão das férias legais da Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, concedidas por meio da Portaria nº 935/2024 (DODPETO nº 748), referentes ao exercício 2022/1, no período de 11 a 30 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028327 e o código CRC 422EB897. |
Portaria
Nº 1.089, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, no período de 11 a 30 de julho de 2025, os efeitos da Portaria nº 119/2025 (DODPETO nº 889), que designa a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para o desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 25 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028329 e o código CRC D6AEC75D. |
Portaria
Nº 1.090, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o Defensor Público Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão do afastamento para desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 11 a 30 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028334 e o código CRC 6A678345. |
Portaria
Nº 1.087, DE 04 DE JULHO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 1028274 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para patrocinar a defesa técnica da assistida Kelly Diniz da Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de agosto de 2025, às 8h, referente aos autos e-Proc nº. 0001892-10.2024.827.2706, em trâmite na comarca de Araguaína - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2025, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028281 e o código CRC 38B8B07C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01
CONTRATO Nº: 096/2022
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO - SEI nº 22.0.000001370-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 22.0.000002492-2.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Fachineli Comunicação Ltda.
OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 096/2022, firmado entre as partes em 06/12/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Oitava.
VALOR DO ADITIVO: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 06/01/2028.
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante
Alex Alain Matos Fachineli - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 04/07/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027617 e o código CRC 8857C26E. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO 01
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000000804-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Verifact Tecnologia Ltda.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 016/2024, que visa o estabelecimento de condições de cooperação mútua, com o objetivo de utilizar a ferramenta da empresa VERIFACT denominada Plataforma Verifact sem ônus à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, e-mails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade, para uso da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS.
VIGÊNCIA: 24/09/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - DPE-TO
Regina Acutu Midori – Representante Legal – Verifact
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 04/07/2025, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028405 e o código CRC BFC17B13. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 060/2025.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001947-6.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 24.0.000000957-8.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 025/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90022/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Palmas Comércio e Soluções Ltda.
OBJETO: Fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
SUBITENS: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 7.248,89 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
VIGÊNCIA: 03/07/2025 a 31/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretoa-Geral – Contratante.
Francisca Soem Barbosa - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 04/07/2025, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1027527 e o código CRC 0813E8A5. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.079, DE 04 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024; nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RANNYERE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES, Assessor III, DADP - 5, matrícula nº 8864357, para responder pelo período de 07 a 11 de julho de 2025, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Financeira, em razão da fruição de folgas de plantão do titular ROBSON LOPES DE CARVALHO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/07/2025, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028011 e o código CRC 87EF8083. |
Portaria
Nº 1.080, DE 04 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAKOCYANO LIMA CRUZ, Coordenador de Manutenção e Suporte, matrícula nº 8950881, para responder pela Diretoria de Tecnologia da Informação, no período de 09 a 22 de julho de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias, da titular TATYANA ABRAHÃO PIEDADE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/07/2025, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028017 e o código CRC B7589B41. |
Portaria
Nº 1.081, DE 04 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor HELDER CRUZ BEZERRA, Operador de Microcomputador-SSP, matrícula nº 9089233, para responder no período de 09/07/2025 a 16/07/2025, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico, em razão de folgas da titular MAYRA FRANCIELLE MARQUES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 04/07/2025, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028020 e o código CRC 08B4B5AD. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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