SEI/DPTO - 1024536 - Portaria

Portaria

Nº 1005, DE 25 DE JUNHO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o evento 1017912 dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001156-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, EVANDRO SOARES DA SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de atuar na realização de audiências relativas ao mutirão de auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) na comarca de Colinas do Tocantins - TO, no dia 26 de junho de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/06/2025, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 981

Data: 26/06/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuceg-fyrim-punem-nogas-mehiv-heluc-pidos-parup-sylev-cagyl-zypur-farih-binyl-tomof-futug-musim-loxyx

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