SEI/DPTO - 0997859 - Portaria

Portaria

Nº 511, DE 10 DE ABRIL DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 22 a 25 de abril de 2025, os efeitos da Portaria nº 2.017/2024, publicada no DODPE nº 862 de 17 de dezembro de 2024, que designa a Defensora Pública substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 937

Data: 10/04/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xodag-zegek-dycut-gicip-vevev-rylid-ryhav-lizyt-mafyd-kikop-suguk-tynyb-torod-kubas-lybyc-vedod-daxox

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