Ato
Nº 137, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, MATHEUS BRAMMER DOS SANTOS SILVA, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 2º Exonerar, ANELENA FERREIRA DE MEDEIROS, do cargo em comissão de Chefe de Setor, DADP-2.
Art. 3º Exonerar, YANA RODRIGUES RIBEIRO, do cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/04/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998456 e o código CRC 6C51C58C. |
Ato
Nº 138, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MATHEUS BRAMMER DOS SANTOS SILVA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, ANELENA FERREIRA DE MEDEIROS, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 3º Nomear, YANA RODRIGUES RIBEIRO, no cargo em comissão de Chefe de Setor, DADP-2.
Art. 4º Nomear, ISABELA OLIVEIRA MACHADO, no cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 10/04/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998458 e o código CRC 9892B581. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 511, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 22 a 25 de abril de 2025, os efeitos da Portaria nº 2.017/2024, publicada no DODPE nº 862 de 17 de dezembro de 2024, que designa a Defensora Pública substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997859 e o código CRC 17F30402. |
Portaria
Nº 512, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 22 a 25 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997881 e o código CRC FA78BDB0. |
Portaria
Nº 513, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública Substituta LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, em razão de folgas de plantão, no período de 22 a 25 de abril de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997894 e o código CRC F3347F74. |
Portaria
Nº 514, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0997915 dos autos/Sei nº 17.0.000001050-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998052 e o código CRC A9295BB8. |
Portaria
Nº 519, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o evento 0998166 dos autos/Sei nº 25.0.000000326-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 437 de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 917 de 26 de março de 2025, que designou o Defensor Público de Classe Especial JOSE ALVES MACIEL para atuar na defesa técnica do assistido Wiliam Lopes da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 09 de abril de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc nº 5000013-64.2008.8.27.2730, em trâmite na Comarca de Palmeirópolis/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998236 e o código CRC 427EB054. |
Portaria
Nº 521, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0998335 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública de Violência Doméstica de Palmas - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 10 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998390 e o código CRC DE9AA2DF. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 10.
CONTRATO Nº 194/2010.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 15.0.000002694-5.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORES: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento
OBJETO: Renovação e reajuste do valor do Contrato em epígrafe, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, referente à locação de Xambioá-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 48.401,28 (quarenta e oito mil, quatrocentos e um reais e vinte e oito centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 01/06/2028.
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.
José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento - Locadores.
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 09/04/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997264 e o código CRC FFE88ED9. |
Extrato de Convênio
CONVÊNIO NÃO FINANCEIRO N.º 005/2025
PROCESSO: 19.0.000000956-6
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda.
OBJETO: Proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos regularmente matriculados nos cursos técnicos e nas disciplinas de Estágio da INTERVENIENTE, em conformidade com a disponibilidade de vagas da CONCEDENTE.
VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/04/2028
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Arnaldo Pereira Bringel – Diretor Geral - FASEC
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 10/04/2025, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998189 e o código CRC 2AB7CD66. |
Extrato de Convênio
CONVÊNIO NÃO FINANCEIRO N.º 003/2025
PROCESSO: 19.0.000001439-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Vôlus Instituição de Pagamento Ltda.
OBJETO: Habilitar CONSIGNATÁRIA para inclusão de averbação de descontos na remuneração de Servidores ou Membros ativos da Defensoria Publica do Estado do Tocantins, através do Sistema de Gestão de Margens e Consignações, para atender ao pagamento de Cartão de Adiantamento Salarial para compras de bens de consumo e/ou de prestação de serviços oferecidos pela REDE FILIADA da CONSIGNATÁRIA..
VIGÊNCIA: 22/02/2025 a 22/02/2030
DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO
Antônio Rodrigues de Faria – Representante Legal - VÔLUS
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 10/04/2025, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0991413 e o código CRC A17F0A6C. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001133
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 25.0.000000759-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Chevromais Comércio de Peças, Acessórios e Lubrificantes Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 5.980,30 (cinco mil novecentos e oitenta reais e trinta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 09/04/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/04/2025, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0997941 e o código CRC 56179F86. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001134
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001467-9
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 018/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: TAG Comércio de Tintas Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de manutenção
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 11.620,00 (onze mil seiscentos e vinte reais)
DATA DA EMISSÃO: 09/04/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 10/04/2025, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998223 e o código CRC 96C963D5. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2025NE001136
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001462-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: A A Costa Construções Ltda.
OBJETO: Aquisição de Multímetro Digital Profissional
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 42 - Ferramentas
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 49,00 (quarenta e nove reais)
DATA DA EMISSÃO: 09/04/2025
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 10/04/2025, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998475 e o código CRC 4134A83D. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 516, DE 09 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a participação no referido Congresso, proporcionará aos membros e servidores, atualização e especialização do conhecimento, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados à sociedade;
CONSIDERANDO que a capacitação é pilar central para um bom desempenho e desenvolvimento de suas funções no âmbito do Direito de Famílias e Sucessões, sendo de extrema relevância a sua qualificação. Ademais, os membros e servidores capacitados serão multiplicadores, difundindo o conhecimento adquirido;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (c.v. 0995124) demonstrando a necessidade da inexigibilidade de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, CNPJ sob o nº 02.571.616/0001-48, visando à contratação para execução dos serviços de capacitação de 40 (quarenta) vagas para defensoras, defensores, servidoras e servidores no “I Congresso de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Tocantins”, a realizar-se nos dias 11 e 12 de Junho de 2025 em Palmas/TO com carga horária de 20 (vinte) horas, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme Processo Sei nº 25.0.000000624-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/04/2025, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998014 e o código CRC F07419C3. |
Portaria
Nº 518, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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035/2025 |
25.0.000000495-5 |
Whalyson Ramos da Silva Vêncio, matrícula nº 9089705 |
Helton Veloso Alves, matrícula nº 9082930 |
Aquisição de Licenças de uso de Software Microsoft Office 365 - 12 meses (anual) visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de Dispensa nº 489/2025. Contratada: Mapdata Tecnologia, Informática e Comércio Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/04/2025, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998220 e o código CRC 42ADD5A9. |
Portaria
Nº 517, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 25.0.000000678-8.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: Vilauba Leite da Silva |
CPF: ***.009.641-**
|
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Endereço: Rua Bernardino Maciel, nº 179 |
Bairro: Centro
|
|
Cidade: Paraíso do Tocantins |
CEP: 77600-000
|
|
Cargo/Função: Assistente de Defensoria |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8532
|
|
Matricula.: 908147-0
|
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2. PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
||
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
Material de consumo |
1.800,00 |
||
|
|
33.90.36 |
Outros Serv. Pessoa Física |
0,00 |
||
|
|
33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
0,00 |
||
|
TOTAL |
R$1.800,00
|
||||
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2.1 |
Valor do Adiantamento: |
R$1.800,00
|
|||
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2.2 |
Valor limite para saques: |
R$540,00
|
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|
2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias. |
|||
|
2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias. |
|||
|
3. |
Fica designada a servidora Elis Lorraynne Carvalho Campos CPF ***.672.301** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. |
||||
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/04/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998238 e o código CRC BD4460FF. |
Portaria
Nº 520, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080058, para responder pela Diretoria de Administração, no dia 15/04/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folga de aniversário da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 10/04/2025, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0998381 e o código CRC 821C4CA2. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xonaf-bimul-byvan-funiz-cugot-rulid-bodyc-tezim-mubyr-bykyl-lakiz-malev-pupyl-fezim-vugin-mudof-sixyx
