Portaria
Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pela Resolução CSDP nº 230, artigos 20 e 21;
CONSIDERANDO o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o defensor público e os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão de seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
Presidente: Murilo da Costa Machado - Defensor Público
Membro: Alexandro Gonçalves Lima – Secretario Acadêmico
Membro: Breno Santos Filardi – Analista Jurídico
Art. 2º. A Comissão de seleção deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização e julgamento de recursos referentes ao processo seletivo.
Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.
Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Diretora-Geral da ESDEP
 | Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 27/01/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0970154 e o código CRC 8131F054. |