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Edição Nª 888 - Publicada em 27/01/2025

CONSELHO SUPERIOR


SEI/DPTO - 0969977 - Extrato

Extrato - CONSELHO SUPERIOR

PROCESSO: 24.0.000001500-4
ASSUNTO: Termo de Posse
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EMPOSSADO: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves



TEOR DO TERMO DE POSSE:

 

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO TOCANTINS

 

TERMO DE POSSE

Biênio 2023/2025

 

Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2025, na Sala de Reuniões do Conselho Superior na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nesta capital, em Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Defensora Pública-Geral, Estellamaris Postal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Conselheiros(as) Arassônia Maria Figueiras, Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga e da Excelentíssima Senhora Presidente da ADPETO, Karla Letícia de Araújo Nogueira, compareceu o Excelentíssimo Senhor PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, Defensor Público de 1ª Classe, eleito na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno e nas Resoluções-CSDP nº 059/2010, 094/2013 e 262/2024, cujo resultado fora devidamente publicado na forma da lei, sendo nomeado através do Ato nº 1.970–NM, de 14 de outubro de 2024, da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, regularmente publicado no Diário Oficial nº 6676, de 14 de outubro de 2024, a quem o Egrégio Conselho Superior confere posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, para o biênio 2025/2027, o que foi aceito por este, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleito, sob as penas da lei.

 

Cumpra-se.

 

Este Termo de Posse entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2025.

Sala de Reuniões do Conselho Superior na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO.

 

[...]

 

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025

DATA DE SEUS EFEITOS: 25/01/2025

SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0970161 - Ato

Ato

Nº 028, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Republicado para correção.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o Ato nº 1970 – NM, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, Edição nº 6.676, de 14 de outubro de 2024, que nomeou este subscritor para exercer o cargo de Defensor Público-Geral, no biênio 2025-2027;

CONSIDERANDO o período de transição de gestão para o biênio 2025/2027, conforme o Ato nº 011, de 13 de janeiro de 2025, publicado no DODPE, Edição nº 878,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, até o dia 4 de fevereiro de 2025, os efeitos dos seguintes Atos, publicados no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 433, de 06 de março de 2023, conforme se especifica:

I- Ato nº 81/2023, no tocante aos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 14, 15, 18, 19 e 20.

II- Ato nº 83/2023, no tocante aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970173 - Ato

Ato

ATO Nº 033, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Defensora Pública de Classe Especial, ESTELLAMARIS POSTAL, no cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.

Art. 2º. Designar a Defensora Pública supracitada para responder exclusivamente pela Primeira Subdefensoria Pública Geral.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/01/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA


SEI/DPTO - 0970154 - Portaria

Portaria

                 Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

 

 

A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pela Resolução CSDP nº 230, artigos 20 e 21;

 

 

CONSIDERANDO o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o defensor público e os servidores abaixo relacionados para comporem a comissão de seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.

 

Presidente: Murilo da Costa Machado - Defensor Público

Membro: Alexandro Gonçalves Lima – Secretario Acadêmico

Membro: Breno Santos Filardi – Analista Jurídico

 

Art. 2º. A Comissão de seleção deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização e julgamento de recursos referentes ao processo seletivo.

Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.

Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO

Diretora-Geral da ESDEP

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 27/01/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0970159 - Portaria

Portaria

 

Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

 

 

A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos das atribuições conferidas pela Resolução CSDP nº 229;

 

 

CONSIDERANDO o EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que tornou público o processo seletivo de ingresso na Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os defensores públicos e a servidora abaixo relacionados para comporem a comissão de avaliação de heteroidentificação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.

 

Membra: Denize Souza Leite - Defensora Pública

Membro: Neuton Jardim dos Santos – Defensor Público

Membra: Liz Marina Regis Ribeiro – Analista Jurídica

 

Art. 2º. Compete à Comissão de avaliação de Heteroidentificação aferir e validar, de forma presencial, os candidatos declarados pretos e pardos, conforme estabelecido pelo EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 3º. Os trabalhos efetuados pela Comissão de seleção serão realizados sem ônus ao erário público.

Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO

Diretora-Geral da ESDEP


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Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 27/01/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Comissão Eleitoral


SEI/DPTO - 0968959 - Edital

Edital

Nº 001/2025

COMISSÃO ELEITORAL

 

 

A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 268, de 06 de dezembro de 2024, publicada no DODPE nº 856, de 09 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura do Defensor Público NEUTON JARDIM DOS SANTOS ao pleito eleitoral para escolha de Corregedor(a)-Geral, biênio 2025/2027, cientes as pessoas interessadas do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, para interposição de eventuais impugnações.

 

PUBLIQUE-SE.

 

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2025.

 

 

 

 

FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES

Presidente da Comissão Eleitoral

 

 

 

ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

Membro da Comissão Eleitoral

 

 

 

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

Membro da Comissão Eleitoral

 


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Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Membro de Comissão, em 23/01/2025, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Membro de Comissão, em 27/01/2025, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, Membro de Comissão Suplente, em 27/01/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xezen-pyhiz-zasas-nomeh-lefuk-risak-mezyp-ripeh-pifov-pozyn-mylon-tasok-tebam-lakot-denyd-duhob-zoxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0969661 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 001/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 24.0.000001861-5.

LICITAÇÃO: Concessão de Uso de Bem Público, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90036/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Goatt Representação Comércio e Serviços Ltda.

OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço de 20,45 m², a título oneroso, para fins de exploração de atividade comercial de lanchonete no prédio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 433,00 (quatrocentos e trinta e três reais).

VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 24/01/2026.

DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Thierry Gomes Marinho - Representante Legal - Contratada.


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/01/2025, às 07:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xucib-mukyd-kifuz-cigyl-zitil-vynik-ritip-nosol-pidum-nehem-bonov-cogun-ronug-tipeb-zired-gabuv-cyxex
SEI/DPTO - 0969771 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
 

(REPUBLICADO PARA CORREÇÃO)

 

PROCESSO ELETRÔNICO 17.0.000001906-2

 

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

VOLUNTÁRIA: Sávia Pereira dos Santos

 

OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos

 

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

 

DATA DA RESCISÃO: 18 de janeiro de 2025

 

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral

 

Sávia Pereira dos Santos – Voluntária


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Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 27/01/2025, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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DIRETORIA GERAL


SEI/DPTO - 0970156 - Portaria

Portaria

 Nº 109, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do

Processo

Fiscal

Administrativo

Fiscal

Substituto

Objeto

001/2025

24.0.000001861-5

Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula nº 9084770

Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 9081771

Concessão administrativa de uso de espaço de 20,45 m², a título oneroso, para fins de exploração de atividade comercial de lanchonete no prédio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90036/2024

Contratada: Goatt Representação Comércio e Serviços Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 27/01/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0970156 e o código CRC 032AE6DA.



Assinatura de Publicação: xolad-cucys-toryl-vapap-linim-hofop-bover-zynem-gukuv-ziced-tomad-debup-gosul-kokem-hatok-nynuk-hixex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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