Termo
DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2024.
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, conforme processo licitatório 23.0.000002102-4, Pregão Eletrônico Nº 90002/2024.
A Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado,
RESOLVE:
1. Cancelar a Ata de Registro de Preço nº 07/2024, conforme a seguir:
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FORNECEDOR: SUPERAR LTDA EPP, CNPJ nº 13.482.516/0001-61, Serra/ ES, representante: JOSIANE BAGATOLI, residente em Blumenau/SC, inscrita sob o CPF n° 053.xxx.xxx-79, telefone (47) 3041-3006 |
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ITEM |
QTD. |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/MODELO |
VALOR |
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UNITÁRIO |
TOTAL |
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01 |
97 |
Condicionador de Ar tipo: split – capacidade de refrigeração: 12.000btus. |
MARCA: TCL MODELO: TAC12CSA1 |
R$ 1.888,76 |
R$ 183.209,72 |
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02 |
24 |
Aparelho Ar Condicionado Capacidade Refrigeração: 12.000 BTU, Tensão: 220 V, Tipo: Split , Características Adicionais: Com Controle Remoto Sem Fio |
MARCA: TCL MODELO: TAC12CSA1 |
R$ 1.889,17 |
R$ 45.340,08 |
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03 |
20 |
Condicionador de Ar tipo: Split – capacidade de refrigeração: 18.000btus |
MARCA: TCL MODELO: TAC18CSA1 |
R$ 2.689,00 |
R$ 53.780,00 |
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04 |
05
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Condicionador de Ar tipo: Split – capacidade de refrigeração: 24.000btus. |
MARCA: TCL MODELO: TAC24CSA1 |
R$ 3.419,00 |
R$ 17.095,00 |
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05 |
18 |
Condicionador de Ar tipo: Split – capacidade de refrigeração: 24.000btus. |
MARCA: TCL MODELO: TAC24CSA1 |
R$ 3.419,00 |
R$ 61.542,00 |
2. DO FUNDAMENTO
Conforme o Parecer Jurídico exarada nos autos do processo 23.0.000002102-4 que reconheceu a solicitação de cancelamento do item 10 da Ata de Registro de Preços nº 08/2024, em razão de alegação do fornecedor de que houve considerável aumento dos preços registrados, inviabilizando assim, manutenção de sua proposta.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
DIRETORA GERAL
SUPERAR LTDA EPP
Josiane Bagatoli
| | Documento assinado eletronicamente por JOSIANE registrado(a) civilmente como JOSIANE BAGATOLI, Usuário Externo, em 23/01/2025, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/01/2025, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0968392 e o código CRC 35701FE8. |