SEI/DPTO - 1214543 - Edital

Edital

Nº 235, DE 16 DE novembro DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, que estabelece que o Defensor Público-Geral será substituído automática e sucessivamente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 231, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 228/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃOÓRGÃO DE EXECUÇÃO
18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1307

Data: 16/11/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xodid-mozop-mofoz-komyv-husac-mesez-gakab-vicah-polek-hetuv-talen-kozil-rylyt-takas-comol-telef-mixux

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