Ato
ATO Nº 449, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nos termos do Ofício Presidência nº 3283814 (PA SEI 0011267-16.2026.5.10.8000), reunido no evento 1212870;
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão da Servidora JOSENILDE GOMES BEZERRA, Assistente de Defensoria Pública, ao Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214074 e o código CRC 90565AFC. |
Ato
ATO Nº 450, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nos termos do Ofício Presidência nº 3283901 (PA SEI 0011267-16.2026.5.10.8000), reunido no evento 1212835;
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão da Servidora MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, ao Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214079 e o código CRC 844AAC85. |
Ato
ATO Nº 448, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicado para correção
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nos termos do Ofício Presidência nº 3283782 (PA SEI 0011267-16.2026.5.10.8000), reunido no evento 1212883;
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão do Servidor FERNANDO CÉSAR AMARAL DE CARVALHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, ao Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214086 e o código CRC 624FE7D8. |
Ato
ATO Nº 456, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nos termos do Ofício Presidência nº 3283825 (PA SEI 0011267-16.2026.5.10.8000), reunido no evento 1212858;
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão da Servidora KARINE DOMINGOS DE SOUZA, Assistente de Defensoria Pública, ao Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214425 e o código CRC F6822282. |
Ato
ATO Nº 453, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, nos termos do Ofício Presidência nº 3283851 (PA SEI 0011267-16.2026.5.10.8000), reunido no evento 1212849;
CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão do Servidor MARCISIO MAGALHÃES GOMES, Analista de Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, ao Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, pelo período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214427 e o código CRC 5A14DFBD. |
Ato
N.º 451, DE 16 DE novemBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 230, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026, referente aos Autos/26.0.000000514-1;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 234, de 16 de novembro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 225/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1299, de 04 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, da 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO, para a 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214517 e o código CRC 0ABDD519. |
Ato
N.º 452, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 451, de 16 de novembro de 2026, que remove o Defensor Público Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek da 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, na 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214519 e o código CRC FF023BC9. |
Edital
Nº 237, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 232, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 227/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins | FLAVIA HARDT SCHREINER |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214505 e o código CRC 32813086. |
Assinatura de Publicação: xumog-faten-gurup-sizod-cupif-zisym-rikag-myseg-vidan-rygit-zavub-vosun-tasam-tynuf-tineg-zazel-doxux
Edital
DE ABERTURA N° 238, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso de remoção para a 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, publicado por meio do Edital nº 236, de 16 de novembro de 2026, no DODPE nº 1307, de 16 de novembro de 2026, acostado aos autos do SEI 26.0.000002026-4;
CONSIDERANDO a vacância da 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica de Porto Nacional, por ter a Defensora Pública Viviane Lúcia Costa optado pela remoção junto à 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional de Porto Nacional-TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214507 e o código CRC 5A37849E. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 238/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica - Núcleo Regional de Porto Nacional-TO
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xutib-fyrif-hovom-rezyd-lykag-baker-tynus-tolov-romon-dudip-tisyv-tyroz-comih-dyloh-rener-galyz-tyxax
Edital
Nº 236, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 233, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 226/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional | VIVIANE LUCIA COSTA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214509 e o código CRC 848984DE. |
Assinatura de Publicação: xebec-tymik-mozov-hynuf-sosed-duran-nirog-hivoz-cynap-manen-gezer-gonih-rured-bicos-tumum-zyrel-toxex
Edital
Nº 234, DE 16 DE novembro DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 230, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 225/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO | ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214512 e o código CRC BD8183DC. |
Assinatura de Publicação: xocav-panuz-davov-dovab-cefyz-hokig-ramez-fymuk-hydum-revig-dydeb-pyfoz-bonit-tepym-danev-vutih-gaxux
Edital
DE ABERTURA N° 239, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins /TO. | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214525 e o código CRC DC59201B. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 239/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins/TO.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xeced-nunit-ricap-tatyn-nakac-vybon-cusin-metah-nezis-ludof-regut-fybuv-fokop-rumak-peher-lycyg-dixox
Edital
DE ABERTURA N° 240, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO. | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/11/2026, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214526 e o código CRC ECB7A7B2. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 240/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xiren-gahyh-mezir-mepep-futat-vekuh-pupod-kuzef-pisih-fugyr-zymyb-duraz-buseb-zulof-pumil-kodef-kexux
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
N.º 454, DE 16 DE novemBRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, que estabelece que o Defensor Público-Geral será substituído automática e sucessivamente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 231, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026, referente aos Autos/20.0.000001606-4;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 235, de 16 de novembro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 228/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1299, de 04 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, da 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins/TO, para a 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214546 e o código CRC 5253D347. |
Ato
N.º 455, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, que estabelece que o Defensor Público-Geral será substituído automática e sucessivamente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 454, de 16 de novembro de 2026, que remove o Defensor Público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves da 6ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, na 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214547 e o código CRC 7B765CE5. |
Edital
Nº 235, DE 16 DE novembro DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, que estabelece que o Defensor Público-Geral será substituído automática e sucessivamente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 231, de 10 de novembro de 2026, publicado no DODPE nº 1303 de 10 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 228/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO. | PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214543 e o código CRC A0592D02. |
Assinatura de Publicação: xodid-mozop-mofoz-komyv-husac-mesez-gakab-vicah-polek-hetuv-talen-kozil-rylyt-takas-comol-telef-mixux
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.458, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Alvorada - TO, no período de 21 a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213768 e o código CRC 67FF660C. |
Portaria
Nº 2.473, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, no período de 16 de novembro a 05 de dezembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.581/2026 (DODPE nº 1238) que designa o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 03 de agosto a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213789 e o código CRC 38F42CB0. |
Portaria
Nº 2.474, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 16 a 18 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213793 e o código CRC 0D114AB2. |
Portaria
Nº 2.475, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 2.465/2026 (DODPE nº 1305), referentes ao exercício de 2026/2, no período de 16 de novembro a 05 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213797 e o código CRC FBAA8297. |
Portaria
Nº 2.476, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1213816dos autos/Sei nº 26.0.000002489-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, a fim de promover a defesa técnica do assistido Samuel Rodrigues Santos, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 12 de novembro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0054677-40.2025.8.27.2729, em trâmite no Juízo na comarca de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213832 e o código CRC 4A358350. |
Portaria
Nº 2.478, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, em suas atribuições na 10ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 2.422/2026 (DODPE nº 1302), referente ao exercício de 2025/1, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213894 e o código CRC 49F6BA76. |
Portaria
Nº 2.477, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 19 de novembro a 05 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213884 e o código CRC C949B5FF. |
Portaria
No 2.388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.071/2013, que institui o feriado municipal de Aniversário da Cidade de Alvorada/TO, no dia 11 de novembro;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 082/1991, que institui o feriado municipal de Aniversário da Cidade de Itacajá/TO, no dia 12 de novembro;
CONSIDERANDO o feriado municipal da Padroeira do Município de Araguacema/TO, celebrado no dia 19 de novembro;
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro (Lei Federal nº 14.759/2023);
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO SILVA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: LUÍS DA SILVA SÁ
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 11/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 10/11/2026 às 17 horas a 12/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NÁBILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 18/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213427 e o código CRC CAA9D8DE. |
Portaria
Nº 2.480, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/01/2027 a 26/01/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, matrícula nº 8864853, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria nº 497/2026 (DODPE nº 1161), assegurando-lhe o direito de usufruí-las, no período 01/04/2027 a 20/04/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214189 e o código CRC ACE81D12. |
Portaria
Nº 2.481, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/04/2027 a 20/04/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, matrícula nº 8864853, referente ao exercício 2027/1, concedidas por meio da Portaria nº 2.267/2026 (DODPE nº 1292), assegurando-lhe o direito de usufruí-las, no período 10/09/2027 a 29/09/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214194 e o código CRC 345B2ED5. |
Portaria
Nº 2.482, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/09/2027 a 29/09/2027, das férias do Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, matrícula nº 8864853, referente ao exercício 2027/2, concedidas por meio da Portaria nº 2.267/2026 (DODPE nº 1292), assegurando-lhe o direito de usufruí-las, no período 14/01/2028 a 02/02/2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214203 e o código CRC 1A73B9F3. |
Portaria
Nº 2.483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2027 a 20/07/2027 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, matrícula nº 9082450, referente ao exercício 2027/1, concedidas por meio da Portaria n° 2.267/2026 (DODPE nº 1292), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2027 a 26/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214205 e o código CRC EE4CD3B6. |
Portaria
Nº 2.484, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 29/11/2027 a 18/12/2027 das férias da Defensora Pública de 1ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, matrícula nº 9082450, referente ao exercício 2027/2, concedidas por meio da Portaria n° 2.267/2026 (DODPE nº 1292), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2027 a 20/07/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214209 e o código CRC 0311D225. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Edital
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede na Quadra 502 Sul, Av. Siqueira Campos, s/nº, Plano Diretor Sul, CEP: 77.021-654, em Palmas-TO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.248.660/0001-35, neste ato representada pela Primeira Subdefensora Pública Geral, ESTELLAMARIS POSTAL, torna público este EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de 1 (uma) Empresa de Serviços de Conservação de Energia – ESCO, ou empresa de engenharia com experiência comprovada em eficiência energética, para atuar como parceira técnica da DPE-TO na elaboração do diagnóstico energético e da proposta de projeto destinados à CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins, sem contratação onerosa pela Defensoria Pública.
PROCESSO INTERNO: 26.0.000002357-3
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.defensoria.to.def.br e https://diariooficial.defensoria.to.def.br/
1. JUSTIFICATIVA
1.1. A eficiência energética constitui medida relevante para a racionalização do gasto público, a redução do consumo de energia elétrica e a melhoria do desempenho das instalações prediais.
1.2. A participação da DPE-TO no Programa de Eficiência Energética – PEE, por meio da CPP 001/2026 da Energisa Tocantins, representa oportunidade de identificar e implementar ações de conservação de energia nas unidades consumidoras da Instituição.
1.3. Para esse fim, mostra-se necessária a seleção de empresa com experiência técnica compatível, capaz de realizar levantamento em campo, elaborar diagnóstico energético, estruturar a proposta de projeto e reunir a documentação técnica e regulatória exigida pela Energisa e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
2. DO OBJETO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar 1 (uma) empresa especializada em serviços de conservação de energia – ESCO, ou empresa de engenharia com experiência comprovada em eficiência energética, para atuar como parceira técnica da DPE-TO, sem contratação onerosa pela Instituição, na elaboração de diagnóstico energético e de proposta de projeto de eficiência energética, incluindo os documentos, memoriais, planilhas, levantamentos, estudos e anexos necessários à submissão à CPP 001/2026 da Energisa Tocantins.
2.2. O trabalho deverá considerar a Sede de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, localizada na Quadra 502 Sul, s/nº, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, unidade consumidora Energisa UC Nova 181.350.015-30 (UC Antiga 8/1014309-7), observadas as condições de elegibilidade do Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins.
2.3. A empresa selecionada deverá observar integralmente as regras da CPP 001/2026, versão 1.0, de 09 de outubro de 2026, o Programa de Eficiência Energética – PROPEE vigente e as normas da ANEEL aplicáveis, especialmente a Lei nº 9.991/2000 e as Resoluções Normativas ANEEL nº 920/2021, nº 1.059/2023 e nº 1.086/2024, conforme indicadas no edital da distribuidora.
2.4. A seleção promovida pela DPE-TO não representa aprovação do projeto pela Energisa, tampouco assegura sua classificação, contratação ou execução no âmbito do PEE. A aprovação dependerá da análise e decisão da distribuidora.
2.5. A empresa selecionada deverá atuar em articulação com a unidade administrativa indicada pela DPE-TO, prestando os esclarecimentos e promovendo os ajustes técnicos necessários à submissão e à análise da proposta.
2.6. A seleção do parceiro técnico, sua atuação na elaboração dos documentos e a submissão da proposta à CPP não constituem contratação onerosa pela DPE-TO nem geram obrigação de pagamento pela Instituição. Eventual remuneração de diagnóstico energético aprovado observará exclusivamente as regras do PEE/CPP 001/2026 e os instrumentos que vierem a ser formalizados com a Energisa, não podendo ser presumida obrigação financeira da DPE-TO.
3. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
3.1. A interessada deverá encaminhar a documentação de habilitação e a proposta técnica, conforme os subitens deste item 3, à Comissão de Licitação por e-mail, no endereço cpl@defensoria.to.def.br, com o título “CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – DPE”, seguido do número do CNPJ da empresa proponente. O envio deve ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital.
3.1.1 No corpo do e-mail, deverá constar a qualificação completa do proponente, permitindo sua identificação e localização para eventual envio de notificações, informações, erratas e respostas a pedidos de esclarecimentos, com os seguintes dados:
a) Razão Social;
b) CNPJ;
c) Endereço Completo;
d) Número de Telefone;
e) Endereço de e-mail.
3.1.2. O e-mail encaminhado deverá, OBRIGATORIAMENTE, conter duas pastas devidamente compactadas/zipadas e nomeadas da seguinte forma: ENVELOPE 1 - HABILITAÇÃO DOCUMENTAL e ENVELOPE 2 - PROPOSTA TÉCNICA.
3.1.3. Dentro da pasta ENVELOPE 1 - HABILITAÇÃO DOCUMENTAL, deverão constar os seguintes documentos:
3.1.3.1. Cópia do estatuto ou contrato social da proponente, com suas alterações vigentes;
3.1.3.2. Comprovação dos poderes de representação legal da proponente;
3.1.3.3. Cópia do cartão de identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da proponente;
3.1.3.4. Comprovação de cadastro completo atualizado como fornecedor junto à ENERGISA;
3.1.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da Proponente;
3.1.3.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da Proponente;
3.1.3.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da União) da Proponente;
3.1.3.8. Certidão negativa de débito expedida pelo INSS da Proponente;
3.1.3.9. Certificado de regularidade do FGTS – CRF da Proponente;
3.1.3.10. Certidão negativa de inadimplência perante a Justiça do Trabalho da Proponente;
3.1.3.11. Comprovante de inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), devendo estar ativo e regularizado;
3.1.3.12. Documentos de qualificação técnica previstos no item 6 deste Edital.
3.1.4. O não atendimento aos requisitos de habilitação previstos nos subitens 3.1.3 e no item 6 implicará a inabilitação da participante, observada a possibilidade de diligência para esclarecimentos e saneamento de falhas formais, sem alteração substancial da documentação ou prejuízo à isonomia. Os documentos encaminhados após o prazo estabelecido no subitem 3.1 não serão admitidos, ressalvados aqueles solicitados em diligência.
3.1.5. Dentro da pasta ENVELOPE 2 - PROPOSTA TÉCNICA, deverão constar os seguintes documentos:
3.1.5.1. Proposta técnica contendo a metodologia de trabalho, a equipe técnica indicada e o cronograma previsto para elaboração do diagnóstico energético e da proposta de projeto de eficiência energética referente ao imóvel identificado no item 4 deste Edital;
3.1.5.2. A elaboração da proposta deverá observar todo o disposto no item 5, deste instrumento convocatório;
3.1.5.3. Documentos comprobatórios da experiência da empresa e dos profissionais indicados, destinados à atribuição de pontuação, conforme os critérios e meios de comprovação estabelecidos no item 7 deste Edital. A ausência de comprovação de determinado critério implicará a não atribuição dos respectivos pontos, observados os requisitos mínimos de qualificação técnica previstos no item 6;
3.1.5.4. Declaração de compromisso de disponibilizar, caso selecionada, equipe técnica e estrutura compatíveis com a realização dos levantamentos, a elaboração do diagnóstico energético e a preparação da documentação exigida pelo Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins, nos prazos estabelecidos, admitida a contratação dos profissionais após a seleção e antes do início das respectivas atividades;
3.1.6. Serão desclassificadas as propostas técnicas que não atenderem às condições essenciais estabelecidas neste Edital, observada a possibilidade de saneamento de falhas formais. A documentação destinada exclusivamente à pontuação será avaliada conforme o item 7.
4. DA UNIDADE CONSUMIDORA CONTEMPLADA
4.1. Unidade: Sede de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Palmas/TO. Endereço: Quadra 502 Sul, s/nº, Avenida Siqueira Campos – Antiga Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. Unidade consumidora Energisa: UC Nova 181.350.015-30; UC Antiga 8/1014309-7.
5. DAS INTERVENÇÕES TECNICAMENTE ADMISSÍVEIS
5.1. A proposta a ser elaborada deverá contemplar ações de eficiência energética compatíveis com as características da Sede de Atendimento de Palmas e com os requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos no Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins. Poderão ser avaliadas, especialmente, intervenções relacionadas aos seguintes sistemas:
a) Fontes incentivadas de energia: eventual inclusão de sistemas de geração, desde que atendidas as condições específicas deste edital, bem como ao da CPP nº 001/2026, especialmente quanto à implementação prévia ou comprovação da inviabilidade das ações economicamente viáveis de eficiência energética.
b) Condicionamento ambiental: substituição de equipamentos de climatização existentes por alternativas de maior eficiência energética, observadas as condições operacionais, as características técnicas dos equipamentos e os critérios de viabilidade aplicáveis.
c) Iluminação: substituição ou adequação de equipamentos e sistemas de iluminação, mediante demonstração dos benefícios energéticos esperados e atendimento aos requisitos técnicos pertinentes.
d) Demais usos finais elegíveis: avaliação de outros sistemas consumidores de energia elétrica admitidos pelo regulamento, desde que tecnicamente justificados e compatíveis com as características da instalação. A definição das intervenções efetivamente propostas deverá decorrer de diagnóstico energético específico, contemplando levantamento dos equipamentos existentes, caracterização das condições de funcionamento, estimativa de investimentos, cálculo dos benefícios energéticos e análise de viabilidade.
6. DOS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1. A empresa interessada deverá demonstrar capacidade técnica compatível com as atividades de diagnóstico, elaboração e submissão de projetos de eficiência energética, mediante apresentação dos seguintes documentos:
6.1.1. Experiência técnica:
6.1.1.1 Atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa interessada, que comprovem experiência na elaboração de projetos no âmbito do Programa de Eficiência Energética — PEE/ANEEL e/ou em ações de eficiência energética relacionadas aos usos finais contemplados;
6.1.1.2 Cada atestado de capacidade técnica deverá explicitar que a empresa responsável pela Proposta de Projeto possui experiência em elaboração de projetos no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) e/ou das ações de eficiência energética nos usos finais envolvidos nas Propostas de Projetos.
6.1.1.3 Documentação que permita verificar o tempo de experiência em projetos semelhantes, a quantidade e os tipos de projetos realizados, admitida a utilização dos próprios atestados quando contiverem essas informações;
6.1.2. Responsabilidade técnica:
6.1.2.1 Identificação do profissional indicado para a elaboração do diagnóstico energético e documento comprobatório de registro no conselho profissional competente, com habilitação compatível com as atividades a serem desenvolvidas;
6.1.2.2 Comprovação de disponibilidade do profissional indicado, na forma do subitem 6.2 deste Edital;
6.1.3. Medição e Verificação:
6.1.3.1 Identificação de profissional responsável pelas atividades de Medição e Verificação com Certificação CMVP (Certified Measurement and Verification Professional) da AEE (Association of Energy Engineers) ou PMVA (Performance Measurement and Verification Analyst) da EVO (Efficiency Valuation Organization), mediante apresentação de certificado válido, acompanhado de documentação que comprove seu vínculo com a empresa ou compromisso formal de participação na equipe técnica responsável pelo projeto;
6.1.3.2 Comprovação de disponibilidade do profissional certificado, na forma do subitem 6.2 deste Edital;
6.1.4. Capacidade operacional:
6.1.4.1 Declaração de compromisso de disponibilizar, caso selecionada, equipe técnica e estrutura compatíveis com a realização dos levantamentos, a elaboração do diagnóstico energético e a preparação da documentação exigida pelo Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins, nos prazos estabelecidos;
6.2. A disponibilidade dos profissionais indicados nos subitens “6.1.2” e “6.1.3” será comprovada mediante:
6.2.1 Documento que demonstre vínculo com a empresa, admitidos contrato social, registro de empregado ou contrato de prestação de serviços, acompanhado de termo firmado pelo profissional autorizando sua indicação e comprometendo-se a participar das respectivas atividades; ou
6.2.2. Declaração de compromisso de contratação futura e participação nas respectivas atividades, firmada conjuntamente pela empresa e pelo profissional, dispensada a comprovação de vínculo prévio.
6.2.3. Na hipótese do subitem 6.2.2, a contratação deverá ser formalizada antes do início das respectivas atividades.
6.3. A documentação destinada à atribuição de pontuação será examinada conforme os critérios do item 7 deste Edital. A apresentação dos documentos de qualificação técnica não assegura, por si só, pontuação, que dependerá da comprovação dos requisitos de cada critério.
7. DA EXPERIÊNCIA TÉCNICA E DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
7.1. A pontuação será atribuída conforme a matriz técnica:
Critério de avaliação | Pontos por projeto | Limites de projetos | Pontuação máxima |
A – Experiência em projetos aprovados no PEE/ANEEL |
|
| 70 |
A1 – Projetos aprovados pela Energisa Tocantins | 7 | 5 | 35 |
A2 – Projetos aprovados por outras distribuidoras do Grupo Energisa | 5 | 4 | 20 |
A3 – Projetos aprovados por outras concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica | 3 | 5 | 15 |
B – Experiência na execução de projetos PEE/ANEEL aprovados | 4 | 5 | 20 |
C – Experiência dos profissionais indicados na elaboração de projetos PEE/ANEEL aprovados | 2 | 5 | 10 |
Pontuação máxima total |
|
| 100 |
7.2. Da comprovação da experiência
a) A aprovação de projetos deverá ser comprovada por publicação oficial de resultado, comunicação formal da concessionária ou documento equivalente que permita identificar o projeto aprovado e a participação da empresa interessada;
b) A execução de projetos deverá ser comprovada por atestados de capacidade técnica, termos de recebimento ou outros documentos que demonstrem a efetiva realização dos serviços;
c) A experiência dos profissionais indicados deverá ser demonstrada por ART, CAT, atestados ou documentação equivalente que identifique sua participação técnica na elaboração de projetos aprovados, acompanhada de comprovação de disponibilidade para atuação no projeto;
d) Um mesmo projeto não poderá ser contabilizado simultaneamente nas categorias A1, A2 e A3, admitindo-se sua consideração nos critérios B e C quando comprovadas, de forma independente, as respectivas experiências;
e) A simples elaboração de projetos ou diagnósticos energéticos, sem comprovação de aprovação pela concessionária, não deverá gerar pontuação nos critérios A e C;
f) Não serão atribuídos pontos a experiências não comprovadas ou cuja documentação não permita identificar os elementos necessários à avaliação.
7.3. Da justificativa técnica da pontuação
7.3.1. A distribuição proposta atribui 70% da pontuação ao histórico de projetos aprovados no PEE/ANEEL, considerando que a aprovação efetiva representa experiência relevante na condução dos procedimentos necessários à participação em chamadas públicas de eficiência energética.
7.3.2. Desse total, 55 pontos são destinados às experiências perante a Energisa Tocantins e demais distribuidoras do Grupo Energisa, em razão da pertinência do conhecimento dos procedimentos adotados pelo grupo responsável pela chamada pública de interesse da DPE/TO.
7.3.3. Os demais critérios contemplam a experiência na execução de projetos aprovados e a participação dos profissionais indicados, permitindo avaliar não apenas o histórico de aprovação, mas também a capacidade de implementação e a experiência técnica da equipe.
7.3.4. Ressalta-se que a experiência anterior perante a Energisa não constitui requisito obrigatório de qualificação, sendo admitida a participação de empresas com experiência comprovada em projetos aprovados por outras concessionárias.
7.4. Da pontuação final e da classificação
7.4.1. A pontuação final corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos aos critérios da matriz prevista no subitem 7.1, observados os respectivos limites, até o máximo de 100 (cem) pontos.
7.4.2. As propostas técnicas das empresas habilitadas serão classificadas em ordem decrescente de pontuação final, ocupando a primeira colocação aquela que obtiver a maior pontuação.
7.4.3. Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:
a) Maior pontuação no critério A1 — Projetos aprovados pela Energisa Tocantins;
b) Maior pontuação no critério A2 — Outras distribuidoras do Grupo Energisa;
c) Maior pontuação no critério B – Execução de projetos;
d) Maior pontuação no critério C – Experiência dos profissionais;
e) Persistindo o empate, realização de sorteio em sessão pública, presencial ou eletrônica, com convocação prévia de todas as empresas empatadas.
7.4.4. A aplicação dos critérios de desempate considerará exclusivamente a documentação apresentada tempestivamente, admitidas diligências para esclarecimento e verificação, sem inclusão de novas experiências para alteração da pontuação.
7.4.5. O sorteio será registrado em ata, com identificação das empresas participantes, descrição do procedimento e resultado, assegurada sua publicidade. A ausência de empresa regularmente convocada não impedirá sua realização.
8. DAS OBRIGAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS
8.1. Para viabilizar a participação da unidade na CPP nº 001/2026, a empresa selecionada deverá desenvolver, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
a) Realizar os levantamentos técnicos necessários à elaboração do diagnóstico energético, incluindo visita presencial à sede de atendimento de Palmas;
b) Elaborar o diagnóstico energético conforme os requisitos estabelecidos no item 6 e no Anexo D do Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins;
c) Apresentar a documentação de responsabilidade técnica, incluindo a ART definitiva do diagnóstico energético e seu comprovante de pagamento;
d) Elaborar a proposta de projeto com os respectivos memoriais descritivos, planilhas de cálculo, estimativas de investimentos, benefícios energéticos e estratégia de medição e verificação;
e) Providenciar a documentação técnica e de habilitação exigida pela concessionária, incluindo os documentos relativos à equipe responsável;
f) Apresentar previamente à DPE/TO os elementos técnicos e as obrigações institucionais constantes da proposta, para conhecimento e avaliação pelas unidades competentes;
g) Formalizar a parceria mediante Termo de Compromisso previsto no Anexo B do Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins, após as verificações e autorizações institucionais pertinentes;
h) Submeter a proposta à Energisa dentro do prazo regulamentar, acompanhada do diagnóstico energético e de toda a documentação exigida;
i) Acompanhar as etapas de avaliação da proposta, prestando esclarecimentos e promovendo eventuais adequações solicitadas pela concessionária;
j) Observar as exigências de contrapartida atribuídas à empresa proponente, conforme as disposições do Edital de Regulamento CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins;
k) Em caso de aprovação da proposta, cumprir, na condição de proponente e sem gerar contratação onerosa pela DPE-TO, as obrigações decorrentes dos instrumentos celebrados com a Energisa, observadas as condições contratuais aplicáveis e as autorizações institucionais necessárias.
9. DAS CONTRAPARTIDAS E RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
9.1. Conforme disposto no item 8.2.4, alínea k, do edital da CPP nº 001/2026 da Energisa Tocantins, a empresa proponente deverá assumir contrapartida mínima correspondente a 2% (dois por cento) do custo total financiado com recursos do Programa de Eficiência Energética — PEE Energisa/ANEEL, observadas as condições de elegibilidade e comprovação estabelecidas pela concessionária.
9.2. Considerando que a seleção simplificada pretendida não contempla transferência de recursos financeiros da DPE/TO à empresa proponente, as propostas devem ser elaboradas sem previsão de aporte financeiro pela Instituição, cabendo à empresa selecionada assumir as contrapartidas que lhe sejam atribuídas pelo edital da concessionária.
9.3. Eventuais contrapartidas financeiras, materiais ou operacionais que envolvam recursos próprios da Defensoria deverão ser previamente identificadas, justificadas e submetidas à avaliação e autorização das unidades competentes, não podendo ser assumidas unilateralmente pela empresa selecionada em nome da Instituição.
10. DOS PRAZOS
Lançamento do Edital | 16/11/2026 |
Período para o envio da proposta e documentação de habilitação | 17/11/2026 a 26/11/2026 |
Divulgação do Resultado | 27/11/2026 |
11. DOS RECURSOS
11.1. As empresas interessadas poderão interpor recurso por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação do resultado preliminar, mediante envio ao e-mail cpl@defensoria.to.def.br, com identificação da empresa, indicação da decisão recorrida e exposição fundamentada das razões recursais, acompanhado dos documentos pertinentes.
11.2. A Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais INTERESSADOS, que poderão contrarrazoá-los no prazo de 03 (três) dias úteis, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
12. DOS ESCLARECIMENTOS
12.1. Esclarecimentos sobre o objeto deste edital poderão ser solicitados à Comissão de Seleção por meio do e-mail: (cpl@defensoria.to.def.br), até 3 (três) dias úteis antes do prazo para a entrega da PROPOSTA DE PROJETO e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A DPE-TO poderá revogar o presente Chamamento Público por razões de interesse público devidamente motivadas ou anulá-lo em caso de ilegalidade, assegurada a publicidade do ato.
13.2. A participante é responsável pela veracidade, legitimidade e atualização das informações e documentos apresentados.
13.3. A participação implica aceitação das condições deste Edital e de seus anexos.
13.4. O procedimento não gera direito subjetivo à celebração do Termo de Compromisso ou à aprovação do projeto pela Energisa.
13.5. A DPE-TO não garante que a CPP 001/2026 permaneça aberta ou que seu cronograma não seja alterado pela distribuidora. A empresa selecionada deverá acompanhar as comunicações oficiais da Energisa.
13.6. As regras da CPP 001/2026 aplicam-se à proposta submetida à Energisa. Em caso de divergência entre este Edital e o regulamento da distribuidora quanto aos requisitos técnicos da proposta, deverão ser observadas as exigências da CPP, sem prejuízo das condições deste Chamamento Público para a seleção da empresa pela DPE-TO.
13.7. Os casos omissos serão resolvidos pela DPE-TO, com apoio das unidades técnicas e jurídicas competentes.
13.8. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas-TO para dirimir controvérsias decorrentes deste Edital, ressalvadas as competências legais.
13.9. Informações poderão ser obtidas junto à CPL, pelo e-mail cpl@defensoria.to.def.br e pelo telefone (63) 3142-0567.
13.10. O edital da CPP nº 001/2026 estabelece como prazo final para recebimento das propostas o dia 9 de dezembro de 2026, às 17h, horário de Brasília, ocasião em que deverão ser apresentados simultaneamente o diagnóstico energético, seus anexos e a documentação necessária à habilitação.
13.11. Para todos os efeitos faz parte deste Edital o Regulamento da Chamada Pública de Projetos CPP 001/2026 da Energisa Tocantins.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2026, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213948 e o código CRC 43E5C948. |
ANEXO I - CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CPP 001/2026
Assinatura de Publicação: xogic-gopam-nipah-podez-rupat-tyred-fityf-bazel-ginos-faton-vibes-hefas-gukuh-bybep-ruzof-hyhez-noxexCOORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 172/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000002143-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 10/2025, Pregão Eletrônico nº 90001/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Torino Informática LTDA.
OBJETO: Aquisição de monitores destinados à modernização da estrutura tecnológica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
FONTE: 1.759.0000240 - Recursos Próprios - Fundos e Detalhamento da Fonte: 005035 - Recursos Próprios do Fundo da Defensoria Pública.
SUBITEM: 35 - Equipamentos de Tecnologia da Informação E Comunicação.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000286.
VALOR: R$ 52.471,35 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 16/11/2026 à 16/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 16/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante;
Rodrigo do Amaral Rissio - Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/11/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214318 e o código CRC 72B09E94. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2026NE003548.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 26.0.000002485-5.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 26.0.000001395-0.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Vilas Boas - Com. Atac. de Alimentos LTDA.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
FONTE: 1.500.0000000, Detalhamento da Fonte: 666666 - Quota de Custeio.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITEM: 07 - Gêneros de Alimentação; 21 - Material de Copa e Cozinha.
VALOR: R$ 10.617,50 (dez mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 13/11/2026.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/11/2026, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214031 e o código CRC 1E534C77. |
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 25.0.000002103-5.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Vithorya Dias Borges.
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 14/08/2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral
SIGNATÁRIOS: Vithorya Dias Borges - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/11/2026, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213458 e o código CRC 5667B39C. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000002471-5,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Responsável: José Kleiton Frota de Lima | CPF: ***.716.543-** |
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019 | Bairro: Centro |
Cidade: Araguatins – TO | CEP: 77950-000 |
Cargo/Função: Anagesp - Administração | Tel. Trabalho: (63) 3228-8508 |
Matricula: 907453-8 | |
2. PLANO DE APLICAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|---|---|---|---|
03.122.1143.2188 | 33.90.30 | Material de consumo | R$ 1.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL | R$ 1.000,00 | ||
|
| ||
2.1 | Valor do Adiantamento: | R$ 1.000,00 (um mil reais) | |
2.2 | Valor limite para saques: | R$ 300,00 (trezentos reais) | |
2.3 | Prazo de aplicação: | 30/11/2026 | |
2.4 | Prazo para prestação de contas: | 30 (trinta) dias. | |
3. | Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura, CPF: ***.229.021-** ou o servidor Alexandre Moreira Maia, CPF: ***.539.703-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. | ||
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 16/11/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1214213 e o código CRC 84FEAB65. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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