Termo
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada em agenciamento de passagens aéreas para atendimento das demandas de deslocamento institucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no exercício/2027.
O valor total estimado inicialmente para o certame foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos do item 9.1 do Termo de Referência 1179549.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90018/2026 (Pregão 181/2026), destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1206938.
O Parecer Jurídico 1209324, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1209945, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado (item 1) à empresa vencedora, L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ 04.613.668/0001-65), com desconto ofertado de 32% (trinta e dois por cento), o qual incidirá sobre o valor das tarifas e serviços, conforme previsto no item 7.1 do Termo de Referência 1179549.
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90018/2026 (Pregão 181/2026), conforme Termo de Julgamento 1206938, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
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