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Portaria 2.388/2026

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SEI/DPTO - 1210341 - Portaria
Portaria
N^o 2.388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 082/1991, que institui o feriado municipal de Aniversário da Cidade de Itacajá/TO, no dia 12 de novembro;
CONSIDERANDO o feriado municipal da Padroeira do Município de Araguacema/TO, celebrado no dia 19 de novembro;
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro (Lei Federal nº 14.759/2023);
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO SILVA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 11/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 18/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210341 e o código CRC 50CF5613.
Publicação

Edição: 1301
Data: 06/11/2026 17:14
Auditoria

Assinatura: xorov-hizas-rives-zuruv-pyrud-revob-tyvyk-seroc-guheh-gateh-dalab-sarin-komiv-lehud-nacal-foset-zuxix
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Conteúdo da Assinatura

Formatado:

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.infra-editor__table>caption{display:table-caption;overflow-wrap:break-word;text-align:left}hr[style]+.infra-editor__table{margin:0}.infra-editor__table[border=\"0\"]{border:none!important}.notas-rodape__citacao>a,.notas-rodape__marcador{text-decoration:none}.notas-rodape__citacao>a:hover,.notas-rodape__marcador:hover{text-decoration:underline}.infra-doc{color:revert;font-family:revert;line-height:revert;overflow-wrap:revert;word-break:revert}.infra-doc .page-break__label{font-family:Helvetica,Arial,Tahoma,Verdana,Sans-Serif}.infra-doc .media{margin:.9em 0}.infra-doc pre{margin:revert}</style><style>\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body class=\"infra-doc\">\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p><p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center;\" data-c=\"1\"><span style=\"color:black;\"><strong>N<sup><u>o</u></sup> 2.388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026</strong></span></p><p style=\"margin-bottom:6.0pt;margin-right:6.0pt;margin-top:6.0pt;text-align:justify;text-indent:84.95pt;\" data-c=\"2\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"3\"><span style=\"color:black;\"><strong>O SEGUNDO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, </strong>no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Art. 2&ordm; do Ato n&ordm; 34/2025, publicado no DODPE n&ordm; 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato n&ordm; 300/2022, publicado no DODPE n&deg; 374, de 30 de novembro de 2022.</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"4\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"5\"><span style=\"color:black;\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a Resolu&ccedil;&atilde;o &#x2013; CSDP n&ordm; 126/2015, alterada pela Resolu&ccedil;&atilde;o &#x2013; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"6\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"7\"><span style=\"color:black;\"><strong>CONSIDERANDO </strong>as novas disposi&ccedil;&otilde;es introduzidas pela Resolu&ccedil;&atilde;o CSDP n&ordm; 280/2025, que reformulou a organiza&ccedil;&atilde;o do plant&atilde;o das Diretorias Regionais da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"8\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"9\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;<strong>CONSIDERANDO </strong>a Lei Municipal n&ordm; 082/1991, que institui o feriado municipal de Anivers&aacute;rio da Cidade de Itacaj&aacute;/TO, no dia 12 de novembro;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"10\"><span style=\"color:black;\"><strong>&nbsp;</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"15\"><span style=\"color:black;\"><strong>CONSIDERANDO </strong>o feriado municipal da Padroeira do Munic&iacute;pio de Araguacema/TO, celebrado no dia 19 de novembro;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"16\"><span style=\"color:black;\"><strong>&nbsp;</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"17\"><span style=\"color:black;\"><strong>CONSIDERANDO </strong>o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra, comemorado no dia 20 de novembro (Lei Federal n&ordm; 14.759/2023);</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"18\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"19\"><span style=\"color:black;\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins,&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"176\">&nbsp;</p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"20\"><span style=\"color:black;\"><strong>RESOLVE:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"21\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"22\"><span style=\"color:black;\"><strong>Art. 1&ordm; DESIGNAR</strong> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <strong>novembro de 2026</strong>.</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"23\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"177\"><span style=\"color:black;\"><strong>1 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria dos Tribunais:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"178\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"179\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"180\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"181\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"182\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"183\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"184\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"185\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"186\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"187\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"188\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"189\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"190\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"191\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"192\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"193\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"194\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"195\"><span style=\"color:black;\"><strong>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"196\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"197\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"198\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"199\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"200\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"201\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"202\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"204\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"205\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"206\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"207\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"208\"><span style=\"color:black;\"><strong>3 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"209\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"210\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: MARIA S&Ocirc;NIA BARBOSA DA SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"211\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"212\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"213\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"214\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"215\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"216\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"217\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"218\"><span style=\"color:black;\"><strong>4 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"219\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"220\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: JOS&Eacute; RAPHAEL SILV&Eacute;RIO</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"221\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"222\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"223\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"224\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: PATR&Iacute;CIA ARA&Uacute;JO DE BRITO</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"225\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"226\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"227\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"228\"><span style=\"color:black;\"><strong>5 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"229\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"230\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: DIANSLEI GON&Ccedil;ALVES SANTANA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"231\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"232\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"233\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"234\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: K&Aacute;TIA DANIELA NEIA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"235\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 11/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"236\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"237\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"238\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"239\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"240\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"241\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"242\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"243\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"244\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"245\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"246\"><span style=\"color:black;\"><strong>6 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"247\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"248\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: M&Ocirc;NICA PRUDENTE CAN&Ccedil;ADO</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"249\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"250\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"251\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"252\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: CH&Aacute;RLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMAR&Atilde;ES</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"253\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"254\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"255\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"256\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"257\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"258\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"259\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"260\"><span style=\"color:black;\"><strong>7 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"261\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"262\"><span style=\"color:black;\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"263\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"264\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"265\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"266\"><span style=\"color:black;\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel: FREDDY ALEJANDRO SOL&Oacute;RZANO ANTUNES</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"267\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"268\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"315\">&nbsp;</p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"317\"><span style=\"color:black;\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: MACIEL ARA&Uacute;JO SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"318\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"319\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"269\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"270\"><span style=\"color:black;\">Plantonista &Aacute;rea Criminal: DENIZE SOUZA LEITE</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"272\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"273\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"274\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"275\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"276\"><span style=\"color:black;\">Plantonista &Aacute;rea C&iacute;vel: FABIANA RAZERA GON&Ccedil;ALVES</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"277\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"278\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"279\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"280\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"281\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"282\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;<strong>8 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"283\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"284\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALH&Atilde;ES FEITOSA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"285\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"286\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"287\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"288\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"289\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"290\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"291\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"292\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 18/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"293\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"294\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"295\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"296\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"297\"><span style=\"color:black;\"><strong>9 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"298\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"299\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"300\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"301\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"302\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"303\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"304\"><span style=\"color:black;\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"305\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"306\"><span style=\"color:black;\"><strong>10 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"307\"><span style=\"color:black;\"><strong>&nbsp;</strong></span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"308\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: MARIA S&Ocirc;NIA BARBOSA DA SILVA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"309\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 06/11/2026 &agrave;s 17 horas a 09/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"310\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"311\"><span style=\"color:black;\">Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"312\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 13/11/2026 &agrave;s 17 horas a 16/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"313\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 19/11/2026 &agrave;s 17 horas a 23/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"314\"><span style=\"color:black;\">Plant&atilde;o: 27/11/2026 &agrave;s 17 horas a 30/11/2026 &agrave;s 08 horas</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"169\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"170\"><span style=\"color:black;\"><strong>Art. 2&deg;</strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"171\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-align:justify;\" data-c=\"172\"><span style=\"color:black;\"><strong>GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></span></p><p style=\"margin-bottom:8.25pt;margin-right:0cm;margin-top:0cm;\" data-c=\"173\"><span style=\"color:black;\">&nbsp;</span></p><p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center;\" data-c=\"174\"><span style=\"color:black;\"><strong>DANILO FRASSETO MICHELINI</strong></span></p><p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"text-align:center;\" data-c=\"175\"><span style=\"color:black;\"><strong>Segundo Subdefensor P&uacute;blico-Geral</strong></span></p>\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Danilo Frasseto Michelini</b>, <b>Segundo Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 06/11/2026, &agrave;s 15:27, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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 </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
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