Portaria
Nº 2.380, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO para responder sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - NUDECA, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, autorizada por meio da Portaria nº 1.378/2026 (DODPE nº 1224), referente ao exercício de 2025/2, no período de 04 a 11 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210237 e o código CRC C2B5445C. |
Portaria
Nº 2.381, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - NUDECA, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, autorizada por meio da Portaria nº 1.721/2026 (DODPE nº 1251), referente ao exercício de 2026/2, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210244 e o código CRC A382251E. |
Portaria
Nº 2.382, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 26/10/2026 a 14/11/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA matrícula nº 8865213, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.724/2026 (DODPE nº 1251), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/06/2027 a 10/07/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210263 e o código CRC D3984591. |
Portaria
Nº 2.383, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 16/11/2026 a 05/12/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA matrícula nº 8865213, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.725/2026 (DODPE nº 1251), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/07/2027 a 31/07/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210268 e o código CRC 4FC86FAB. |
Portaria
Nº 2.384, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 07/12/2026 a 26/12/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA matrícula nº 8865213, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.726/2026 (DODPE nº 1251), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/11/2027 a 18/12/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210274 e o código CRC 2653B7B1. |
Portaria
Nº 2.385, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 11/01/2027 a 30/01/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA matrícula nº 8865213, referente ao exercício 2027/1, concedidas por meio da Portaria n° 2.267/2026 (DODPE nº 1292), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/01/2028 a 29/01/2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210285 e o código CRC B8699D72. |
Portaria
Nº 2.386, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 11/02/2027 a 02/03/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA matrícula nº 8865213, referente ao exercício 2027/2, concedidas por meio da Portaria n° 2.267/2026 (DODPE nº 1292), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2028 a 22/07/2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210292 e o código CRC 12D3C480. |
Portaria
Nº 2.387, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 1210306 dos autos/Sei nº 17.0.000000202-2;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVERIO para atuar conjuntamente com o Defensor Público Substituto ROGERIO MARCOS MILHOMEM SILVA, a fim de promover a defesa técnica do assistido Willian Barbosa da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de novembro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0000481-20.2019.8.27.2701, em trâmite no Juízo na comarca de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210334 e o código CRC 862D2211. |
Portaria
No 2.392, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o Ato nº 373/2026, publicado no DODPE nº 1276 de 28/09/2026;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO;
CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta AUDREY KAREN PRADO PAIXAO, para responder pela 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO, no período de 09 de novembro a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210491 e o código CRC AF93032B. |
Portaria
No 2.391, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o Ato nº 373/2026, publicado no DODPE nº 1276 de 28/09/2026;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO;
CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto PEDRO MARTINS TEIXEIRA, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, no período de 09 de novembro a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210489 e o código CRC D8D11CB5. |
Portaria
No 2.394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o Ato nº 375/2026, publicado no DODPE nº 1278 de 30/09/2026;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO;
CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto ROGERIO MARCOS MILHOMEM SILVA, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 09 de novembro a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210554 e o código CRC 2AD0493E. |
Portaria
Nº 2.389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 09/12/2026 a 12/12/2026, das férias da Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE matrícula nº 900033738, referente ao exercício 2025/1, previstas para o período de 30/11/2026 a 19/12/2026, concedidas por meio da Portaria n° 417/2025 (DODPE nº 925), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 23/02/2027 a 26/02/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210422 e o código CRC DCFDFC52. |
Portaria
Nº 2.337, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2º Classe JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis - TO, no período de 03 a 06 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210639 e o código CRC 67FEF82D. |
Portaria
Nº 2.393, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 08 de novembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.168/2026 (DODPE nº 1208) que designou a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO, para responder pela 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO, no período de 22 de junho a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210493 e o código CRC 9217DA3A. |
Portaria
No 2.388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 082/1991, que institui o feriado municipal de Aniversário da Cidade de Itacajá/TO, no dia 12 de novembro;
CONSIDERANDO o feriado municipal da Padroeira do Município de Araguacema/TO, celebrado no dia 19 de novembro;
CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro (Lei Federal nº 14.759/2023);
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDIVAN DE CARVALHO SILVA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 11/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 18/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 06/11/2026 às 17 horas a 09/11/2026 às 08 horas
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 13/11/2026 às 17 horas a 16/11/2026 às 08 horas
Plantão: 19/11/2026 às 17 horas a 23/11/2026 às 08 horas
Plantão: 27/11/2026 às 17 horas a 30/11/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210341 e o código CRC 50CF5613. |
Portaria
Nº 2.390, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 03 de novembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.169/2026 (DODPE nº 1208) que designou a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES, para responder pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Dianópolis – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210658 e o código CRC 185732A9. |
Portaria
Nº 2.395, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1210694 dos autos/Sei nº 26.0.000002377-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para patrocinar a defesa técnica do assistido Luis Rian De Jesus, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de novembro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº. 0003311-46.2026.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210718 e o código CRC B45F39C4. |
Portaria
Nº 2.396, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1210694 dos autos/Sei nº 26.0.000002377-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para patrocinar a defesa técnica do assistido Leonardo Saraiva De Souza, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 11 de novembro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº. 0005726-02.2026.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210724 e o código CRC 128A2512. |
Portaria
Nº 2.397, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1210694 dos autos/Sei nº 26.0.000002377-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para patrocinar a defesa técnica do assistido Wallisson Santos Pereira, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 12 de novembro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº. 0013298-43.2025.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210728 e o código CRC 1D0CBB21. |
Portaria
Nº 2.398, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1210694 dos autos/Sei nº 26.0.000002377-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, para patrocinar a defesa técnica do assistido Erick Mckennon Andrade de Almeida, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de novembro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº. 0002641-42.2025.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/11/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210735 e o código CRC 029E29C7. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Número: 01.
Processo SEI nº: 26.0.000000879-5.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Bella Editora e Gráfica LTDA.
Objeto: Correção do início da vigência e entrega dos itens, Cláusula Terceira, Subitem 3.1; e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, respectivamente.
A DIRETORA-GERAL a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins Edição n° 733 de 17/06/2024, DÉBORA CRISTINA FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.489.701-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato nº 219 de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 727 de 07/06/2024, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 160/2026, para correção do início da vigência e entrega dos itens, Cláusula Terceira, Subitem 3.1; e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, respectivamente, não ocasionando quaisquer prejuízos à Administração Pública, de modo que:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A Cláusula Terceira , Subitem 3.1, e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, do Contrato nº 160/2026 passarão a viger, respectivamente, da seguinte forma:
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura do contrato e podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantagem e necessidade para a Administração, e observadas as condições previstas no contrato, a disponibilidade orçamentária e, quando aplicável, a compatibilidade com o Plano Plurianual.Trata-se de procedimento licitatório visando à aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada que comporão o Kit Institucional/2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
3.1.1. Considerando que as assinaturas do instrumento contratual ocorrerão por meio eletrônico e poderão ser realizadas em datas distintas, o prazo a que se refere o subitem anterior se iniciará a partir da data da assinatura do representante da DPE-TO.
CLÁUSULA QUARTA – MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
4.5. O prazo de entrega dos itens é 45 (quarenta e três dias) após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado em até 10 (dez) dias corridos, em caso de pedido formal devidamente justificado pela Contratada e acatado pela Contratante."
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do referido contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 06/11/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210509 e o código CRC 597C4432. |
Apostilamento
Número: 01.
Processo SEI nº: 26.0.000000879-5.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Work Distribuidora e Serviço LTDA.
Objeto: Correção do início da vigência e entrega dos itens, Cláusula Terceira, Subitem 3.1; e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, respectivamente.
A DIRETORA-GERAL a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins Edição n° 733 de 17/06/2024, DÉBORA CRISTINA FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.489.701-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato nº 219 de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 727 de 07/06/2024, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 162/2026, para correção do início da vigência e entrega dos itens, Cláusula Terceira, Subitem 3.1; e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, respectivamente, não ocasionando quaisquer prejuízos à Administração Pública, de modo que:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A Cláusula Terceira , Subitem 3.1, e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, do Contrato nº 162/2026 passarão a viger, respectivamente, da seguinte forma:
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura do contrato e podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantagem e necessidade para a Administração, e observadas as condições previstas no contrato, a disponibilidade orçamentária e, quando aplicável, a compatibilidade com o Plano Plurianual.Trata-se de procedimento licitatório visando à aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada que comporão o Kit Institucional/2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
3.1.1. Considerando que as assinaturas do instrumento contratual ocorrerão por meio eletrônico e poderão ser realizadas em datas distintas, o prazo a que se refere o subitem anterior se iniciará a partir da data da assinatura do representante da DPE-TO.
CLÁUSULA QUARTA – MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
4.5. O prazo de entrega dos itens é 45 (quarenta e três dias) após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado em até 10 (dez) dias corridos, em caso de pedido formal devidamente justificado pela Contratada e acatado pela Contratante."
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do referido contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 06/11/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210511 e o código CRC 6D8E82AC. |
Apostilamento
Número: 01.
Processo SEI nº: 26.0.000000879-5.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Airam Brindes e Presentes LTDA.
Objeto: Correção do início da vigência e entrega dos itens, Cláusula Terceira, Subitem 3.1; e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, respectivamente.
A DIRETORA-GERAL a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins Edição n° 733 de 17/06/2024, DÉBORA CRISTINA FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.489.701-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato nº 219 de 29 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 727 de 07/06/2024, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 163/2026, para correção do início da vigência e entrega dos itens, Cláusula Terceira, Subitem 3.1; e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, respectivamente, não ocasionando quaisquer prejuízos à Administração Pública, de modo que:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A Cláusula Terceira , Subitem 3.1, e Cláusula Quarta, Subitem 4.5, do Contrato nº 163/2026 passarão a viger, respectivamente, da seguinte forma:
"CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura do contrato e podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantagem e necessidade para a Administração, e observadas as condições previstas no contrato, a disponibilidade orçamentária e, quando aplicável, a compatibilidade com o Plano Plurianual.Trata-se de procedimento licitatório visando à aquisição de agenda, calendário de mesa e sacola metalizada que comporão o Kit Institucional/2027 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
3.1.1. Considerando que as assinaturas do instrumento contratual ocorrerão por meio eletrônico e poderão ser realizadas em datas distintas, o prazo a que se refere o subitem anterior se iniciará a partir da data da assinatura do representante da DPE-TO.
CLÁUSULA QUARTA – MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
4.5. O prazo de entrega dos itens é 45 (quarenta e três dias) após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado em até 10 (dez) dias corridos, em caso de pedido formal devidamente justificado pela Contratada e acatado pela Contratante."
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do referido contrato.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 06/11/2026, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210512 e o código CRC 7A3D7A2B. |
Extrato - CCONV
DE PRESTADOR DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
Republicado para Correção
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N°: 26.0.000002304-2.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Lorrany Cristina Tavares Reis.
OBJETO: Contratação de pessoal, decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, para exercício da função de Analista II, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VIGÊNCIA: A vigência da contratação será de 6 (seis) meses, contados a partir de 3 de novembro de 2026, prorrogável por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral.
SIGNATÁRIOS: Lorrany Cristina Tavares Reis - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 06/11/2026, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210145 e o código CRC 43821AEC. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 165/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000001906-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 060/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 90011/2026 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Tritek Segurança Eletrônica e Informática LTDA.
OBJETO: Aquisição de nobreaks, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2026, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90011/2026 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
FONTE: 1.759.0000240 e Detalhamento da Fonte: 005035.
SUBITEM: 35 - Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
NOTA DE EMPENHO: 2026NE000275.
VALOR: R$ 50.661,80 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 04/11/2026 à 04/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral – Contratante;
Ana Célia Oliveira Guedes - Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/11/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209942 e o código CRC 3FF697EA. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 157/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n° 26.0.000002327-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 26.0.000001126-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2026 e Ata de Registro de Preços nº 48/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Layout Móveis para Escritório Ltda.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública;
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;
FONTE: 1.759.0000.240.005035;
SUBITEM: 42 - Mobiliário em Geral;
VALOR: R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 03/11/2026 a 03/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Marcos Ricardo Costi - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/11/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208405 e o código CRC C5DFC5A6. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N°: 19.0.000001422-5.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Gustavo Vieira de Oliveira Maione.
OBJETO: Serviço voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA:O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini - Segundo Subdefensor Público-Geral.
Gustavo Vieira de Oliveira Maione - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/11/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209980 e o código CRC 4F80597E. |
Extrato de Termo de Voluntário
DO TERMO DE RESCISÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 26.0.000000483-8.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Jeberson da Silva Oliveira.
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 05/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Danilo Frasseto Michelini – Segundo Subdefensor Público-Geral;
Jeberson da Silva Oliveira - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/11/2026, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210051 e o código CRC D2B2B341. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 26 de novembro de 2026 às 08h15min (oito horas e quinze minutos ) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO por item, para o Registro de preços visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de persianas e películas de controle solar, bem como na execução de serviços de pintura e acabamento, incluindo todos os insumos necessários, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Érica Goulart Barbosa
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Érica Goulart Barbosa, Agente de Contratação, em 05/11/2026, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209501 e o código CRC DF0AC546. |
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2026
PROCESSO Nº: 26.0.000001534-1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90012/2026
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de copa e cozinha
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: PAULISTA IND E COM LTDA (CNPJ 06.285.410/0001-02), itens 39, 40, 41 e 42, pelo valor total de R$ 18.100,20 (dezoito mil e cem reais e vinte centavos).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4367 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública-Geral – ESTELLAMARIS POSTAL e PAULISTA IND E COM LTDA -PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA
| | Documento assinado eletronicamente por Dulcirene Pereira Oliveira, Agente de Contratação, em 05/11/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1203403 e o código CRC B2F64181. |
1ª ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - 1ª ASSESGAB
Nº 178/2026
INTERESSADA: VICTORIA NUNES DE ALMEIDA
ASSUNTO: Requerimento final de fila – IV Concurso para Defensor Público Substituto
TEOR DA DECISÃO: [...] DEFIRO o pedido apresentado pela candidata VICTORIA NUNES DE ALMEIDA, de modo a integrá-la no final da lista de classificação exposta no Edital nº 13/2022 – DPE/TO (resultado final) [...]
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 06/11/2026, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210159 e o código CRC 00B89541. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.379, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituo | Objeto |
165/2026 | 26.0.000001906-1 | Edriel Pletsch Ramborger, Matrícula nº 9081437 | Matheus dos Reis Oliveira, Matrícula n° 9090525 | Aquisição de nobreaks, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2026, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90011/2026 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Ref.: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 060/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 90011/2026 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Contratada: Tritek Segurança Eletrônica e Informática LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 06/11/2026, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210147 e o código CRC 446C5CCB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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