Ato
Nº 438, DE 04 de NOVEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, do cargo em Comissão de Diretor Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209318 e o código CRC 6A1BC270. |