Ato
ATO Nº 428, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos V, X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Decisão nº 169/2026, que deferiu o pedido de exoneração da Servidora Zelly Irigon Milhomens Moraes, exarada no SEI nº 17.0.000001432-0, evento 1207510;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, caput, da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ZELLY IRIGON MILHOMENS MORAES, matrícula funcional nº 907270-5, do cargo efetivo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, a partir de 25 de agosto de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208689 e o código CRC 6E1FD06C. |
Ato
ATO Nº 427, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a autonomia funcional e administrativa conferida à Defensoria Pública Estadual, nos termos do artigo 134, §2º, da Constituição Federal, que lhe confere a competência para gerir seu próprio orçamento;
CONSIDERANDO a imperatividade da observância à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual impõe estrita disciplina no planejamento e execução orçamentária, especialmente no encerramento do exercício fiscal, para a manutenção do equilíbrio das contas públicas;
CONSIDERANDO os preceitos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, notadamente no que tange aos atos de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas;
CONSIDERANDO a execução da despesa orçamentária e financeira com o objetivo de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Os procedimentos administrativos, orçamentários, financeiros e contábeis relativos ao encerramento do exercício de 2026 e à tramitação de certames licitatórios, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, submeter-se-ão às disposições fixadas neste Ato.
Art. 2º Ficam estabelecidas, no exercício de 2026, as seguintes datas limites para os procedimentos atinentes ao processamento ordinário de despesas:
I – Detalhamento de dotação: 25 de novembro;
II – Empenho: 02 de dezembro;
III – Liquidação: 09 de dezembro;
IV - Expedição de Ordem Bancária: 15 de dezembro.
§1º Os prazos fixados neste artigo não se aplicam ao processamento das despesas referentes a:
I – serviços essenciais de natureza continuada;
II – folha de pagamento;
III – indenizações;
IV – auxílios natalidade, alimentação e funeral;
V – convênios e contrapartidas;
VI – auxílio ou vale transporte;
VII – bolsa estágio;
VIII – tarifas de água, saneamento básico, energia elétrica, internet e telefonia;
IX – passagens aéreas e diárias;
X – obrigações tributárias e taxas;
XI - serviços postais e de correios;
XII - publicações oficiais.
§2º Em caráter excepcional, a execução de eventuais despesas que não se enquadrem no parágrafo anterior poderá ser autorizada pela Defensoria Pública Geral ou pela Diretoria Geral, após solicitação motivada.
Art. 3º Os editais de procedimentos licitatórios que tenham sido formalmente aprovados pela autoridade competente até o dia 13 de novembro de 2026 serão processados no exercício corrente, ressalvada a superveniência de impedimentos técnicos ou legais.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado mediante justificativa do setor competente e autorização da Defensoria Pública Geral ou da Diretoria Geral.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208950 e o código CRC 2DED555C. |
Ato
N.º 431, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 215, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000693-8;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 221, de 04 de novembro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 209/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1290, de 20 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, da 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins, para a 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209133 e o código CRC FB5DA58A. |
Ato
N.º 432, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 431, de 04 de novembro de 2026, que remove a Defensora Pública Isabella Faustino Alves da 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209135 e o código CRC 6361BD00. |
Ato
N.º 433, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 214, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000860-4;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 220, de 04 de novembro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 208/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1290, de 20 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, da 18ª Defensoria Pública do Tribunal Do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO, para a 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209169 e o código CRC 5EB365D2. |
Ato
N.º 434, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 433, de 04 de novembro de 2026, que remove a Defensora Pública Luciana Oliani Braga da 18ª Defensoria Pública do Tribunal Do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA na 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209171 e o código CRC B6C40A50. |
Ato
N.º 435, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 216, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000002319-0;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 222, de 04 de novembro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 210/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1290, de 20 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, da 31ª Central de Apoio – Núcleo Regional de Palmas - TO, para a 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209177 e o código CRC C5ED9D05. |
Ato
N.º 436, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 435, de 04 de novembro de 2026, que remove o Defensor Público Leonardo Oliveira Coelho da 31ª Central de Apoio – Núcleo Regional de Palmas - TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209178 e o código CRC D36765C0. |
Ato
N.º 429, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 218, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026, referente aos Autos/SEI 23.0.000002147-4;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 224, de 04 de novembro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 212/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1290, de 20 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional, para a 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209228 e o código CRC F0D72AA6. |
Ato
N.º 430, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 429, de 04 de novembro de 2026, que remove a Defensora Pública Elisa Maria Pinto de Souza da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA na 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209230 e o código CRC 3D8DF627. |
Ato
Nº 438, DE 04 de NOVEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, do cargo em Comissão de Diretor Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209318 e o código CRC 6A1BC270. |
Ato
Nº 439, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA para o exercício interino do cargo em comissão de Diretora Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Porto Nacional.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209319 e o código CRC 9B16087D. |
Edital
Nº 221, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 215, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 209/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO | ISABELLA FAUSTINO ALVES |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209129 e o código CRC AFFB8C8E. |
Assinatura de Publicação: xumov-nutef-bipur-tukyr-gokik-lykek-dacel-seceb-sonin-bipeh-kufam-vapyv-konem-dazum-negok-sanab-zoxox
Edital
Nº 220, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 214, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295, de 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 208/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO | LUCIANA OLIANI BRAGA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209168 e o código CRC 8A0EE286. |
Assinatura de Publicação: xikoh-ginin-perez-geduz-zinac-borul-vamyr-kedes-botul-covak-tavun-menec-remec-tomyd-vevus-kebam-moxux
Edital
Nº 222, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 216, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 210/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO. | LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209174 e o código CRC BC517BF3. |
Assinatura de Publicação: xifel-nypos-cumez-bysot-gypif-hysin-tunyc-coric-hyses-pekar-ketav-gyvyp-ganam-gukat-gomim-vimar-guxox
Edital
DE ABERTURA N° 226, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209186 e o código CRC 87FBC5EA. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 226/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xesis-cideg-pofer-sosug-nyser-becef-kusim-pupuh-pyvug-gelav-kizav-sabas-lucom-bodit-petir-lozon-cyxex
Edital
DE ABERTURA N° 227, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209191 e o código CRC 1961DB3E. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 227/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia – Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xitis-roder-poniz-vymur-lesak-tytyl-zoryp-fosen-kufic-byrov-kelot-garom-malyc-ruhiz-roves-zelun-fixix
Edital
DE ABERTURA N° 225, DE 04 DE novembro DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209195 e o código CRC 40D6E685. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 225/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
31ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xoboh-duhyv-bufyf-bahyz-potet-hykub-tivis-bofon-syvaf-hunog-gysaf-dylav-vucug-focof-semeb-tikoc-buxox
Edital
DE ABERTURA N° 228, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a abertura da remoção atende ao interesse público e demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO. | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209198 e o código CRC 0E1C00C3. |
ANEXO
REQUERENTE
| |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
| ||
LOTAÇÃO
| |||||
RG
| ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 228/2026, postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.
_______________________, _______ de __________ de 2026.
| |||||
Assinatura de Publicação: xibep-dydek-vusot-kesef-dukan-minuz-hucir-zuhiv-nyvub-kukim-nisyt-gofim-kevuz-tobyz-pymyn-dupus-hyxax
Edital
Nº 223, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 217, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 211/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína – Núcleo Regional de Araguaína - TO | NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209212 e o código CRC 3F14A0F9. |
Assinatura de Publicação: xezit-tezoh-zycag-tapih-kihos-zudum-tunig-kanaz-ripok-mulug-rovos-mupeg-pyves-fuzut-tamal-fudyh-kixax
Edital
Nº 224, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 218, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295 de 27 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 212/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO. | ELISA MARIA PINTO DE SOUZA |
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209225 e o código CRC DF02C675. |
Assinatura de Publicação: xenan-pakyd-vymez-rucuv-gypib-covyr-segov-cydiz-rofer-hasaf-vahom-moceh-ryvun-zigof-zupeg-baget-lixax
Portaria
Nº 2.363, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER o período de 21/11/2026 a 10/12/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2026/1.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208967 e o código CRC FBEEEBD2. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.356, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 1º a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208722 e o código CRC 184E9225. |
Portaria
Nº 2.357, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições junto à 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 04 a 20 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208714 e o código CRC BA44B6F4. |
Portaria
Nº 2.359, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/12/2026 a 27/12/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 9083243, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.358/2026 (DODPE n° 1223), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/12/2026 a 02/01/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208790 e o código CRC CB9ADEA0. |
Portaria
Nº 2.360, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública do Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 1º a 15 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208837 e o código CRC BBC5F0C9. |
Portaria
Nº 2.362, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1207936 dos autos/SEI nº 26.0.000001050-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pela 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, com a finalidade de prestar atendimento e acompanhamento processual na Vara Regional das Garantias de Gurupi, bem como a realização de todas as audiências de custódia da Comarca de Gurupi, no período de 03 a 13 novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209063 e o código CRC E12770F6. |
Portaria
Nº 2.361, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA POVOA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais, autorizadas conforme Portaria nº 2.341/2026 (DODPE nº 1298), referente ao exercício 2025/2, no período de 03 a 22 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208859 e o código CRC 144D1737. |
Portaria
Nº 2.366, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1208857 dos autos/SEI nº 26.0.000001484-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pela 11ª Defensoria Pública de Precatória e Vara de Violência Doméstica de Gurupi - TO, com a finalidade de prestar atendimento e acompanhamento processual na Vara Regional das Garantias de Gurupi, bem como a realização de todas as audiências de custódia da Comarca de Gurupi, no período de 16 de novembro a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209140 e o código CRC 421E2F20. |
Portaria
Nº 2.368, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, no exercício de suas atribuições perante a 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão de seu afastamento para o desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 11 a 22 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209210 e o código CRC 9700024C. |
Portaria
Nº 2.369, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, no exercício de suas atribuições perante a 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão de seu afastamento para o desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 23 a 30 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209218 e o código CRC BA0D5D8D. |
Portaria
Nº 2.367, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, no exercício de suas atribuições perante a 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em razão de seu afastamento para o desempenho da função de Primeira Subdefensora Pública-Geral, no período de 1ª a 10 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209175 e o código CRC 995A7CE0. |
Portaria
Nº 2.370, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1208573 dos autos/SEI sob o nº 19.0.000002937-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 14ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, nos dias 04 e 05 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209224 e o código CRC 95147D38. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Número: 01.
Processo SEI nº: 26.0.000001867-7.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Senna Garcia Engenharia Ltda
Objeto: Correção do valor unitário do Item 04, Cláusula Primeira, Subitem 1.2.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL do Estado do Tocantins no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF/MF n.º ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato n.º 333 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 122/2026, para correção dos valores unitário e total estimados do Item 04, no que se refere à diferença de valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), não ocasionando qualquer prejuízo à Administração Pública, de modo que:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.2 . Onde se lê:
Item | Layout | M² Total
| Município | Potência Nominal Gerada – quant. mínima em kWp (kW pico) | Número de fases | Valor Unitário Estimado | Valor Total Estimado |
04 | VI | 95,68 m² (20,80 m x 4,60 m) Estacionamento | Pedro Afonso | 17,39 | Trifásico | R$ 44.449,00 | R$ 44.449,00 |
Leia-se:
Item | Layout | M² Total
| Município | Potência Nominal Gerada – quant. mínima em kWp (kW pico) | Número de fases | Valor Unitário Estimado | Valor Total Estimado |
04 | VI | 95,68 m² (20,80 m x 4,60 m) Estacionamento | Pedro Afonso | 17,39 | Trifásico | R$ 44.499,00 | R$ 44.499,00 |
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2026, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208887 e o código CRC EF67502C. |
Extrato - CCONV
DE PRESTADOR DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N°: 26.0.000002304-2.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Lorrany Cristina Tavares Reis.
OBJETO: Contratação de pessoal, decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, para exercício da função de Analista II, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VIGÊNCIA: A vigência da contratação será de 6 (seis) meses, contados a partir de 3 de novembro de 2026, prorrogável por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral.
SIGNATÁRIOS: Lorrany Cristina Tavares Reis - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 04/11/2026, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209002 e o código CRC 4047D68D. |
Extrato de Contrato
CONTRATO N° 151/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI Nº 26.0.000001178-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI Nº 25.0.000001057-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 18/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: GS Comércio e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Aquisição de camisetas para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no projeto "Defensorias nos Babaçuais".
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo;
SUBITEM: 23 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos;
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.530,00 (hum mil e quinhentos e trinta reais);
VIGÊNCIA: 28/10/2026 a 28/10/2027.
DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Geymison dos Santos Costa - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 03/11/2026, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1205171 e o código CRC 49F6A7CD. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 161/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº: 26.0.000000099-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº: 25.0.000001413-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 53/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Construplac Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
FONTE: 1.759.0000.240, detalhamento da fonte 005035.
SUBITEM: 24 - Material p/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalação.
VALOR: R$ 3.841,84 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 04/11/2026 a 04/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante;
SIGNATÁRIOS: José Leonan Resplande de Freitas - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 04/11/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208658 e o código CRC ACE67672. |
Extrato de Contrato
Republicado para Correção
CONTRATO: 154/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº: 26.0.000000099-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº: 25.0.000001413-6.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 53/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Construplac Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos e 03.091.1173.2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FONTE: 1.500.0000.000, detalhamento da fonte 666666.
SUBITENS: 16 - Manutenção Conservação Bens Imóveis, 24 - Material p/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalação, 99 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 3.272,50 (três mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 28/10/2026 a 28/10/2027.
DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante;
SIGNATÁRIOS: José Leonan Resplande de Freitas - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 04/11/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208704 e o código CRC B29CF647. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 159/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº: 26.0.000002331-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº: 26.0.000001126-5.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 90009/2026 e Ata de Registro de Preços n.º 51/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Lidiane Sena de Morais.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos e 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo e 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
FONTES: 1.500.0000000, detalhamento da fonte: 666666 e 1.759.0000240, detalhamento da fonte 005035.
SUBITENS: 42 - Mobiliário em Geral, 16 - Material de Expediente e 22 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização.
VALOR: R$ 10.099,90 (dez mil e noventa e nove reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA: 03/11/2026 a 03/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante;
SIGNATÁRIOS: Lidiane Sena de Morais - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 04/11/2026, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208961 e o código CRC 59E8B446. |
Extrato de Contrato
CONTRATO N° 155/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI Nº 26.0.000002334-4.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI Nº 26.0.000001126-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 50/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Hudson Leeds Carvalho da Cruz-Ltda.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública;
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;
SUBITEM: 42 - Mobiliário em Geral;
FONTE: 1.759.0000.240.005035;
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.906,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e seis reais);
VIGÊNCIA: 04/11/2026 a 04/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Hudson Leeds Carvalho da Cruz - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 04/11/2026, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1207878 e o código CRC 5741145A. |
DIRETORIA GERAL
Edital
EDITAL Nº 219, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
TORNAR PÚBLICA A REVOGAÇÃO DO EDITAL DE REMOÇÃO INTERNA Nº 156/2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a Decisão DIGER nº 057/2026, proferida após análise de requerimento administrativo apresentado por um dos participantes do certame, por meio da qual foi determinada a revogação do Edital de Remoção Interna nº 156/2026, diante da necessidade de reavaliação dos critérios de desempate aplicáveis ao concurso, especialmente quanto à pertinência da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.462/TO à disciplina normativa dos servidores administrativos desta Instituição;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP nº 141/2016, que estabelece normas para remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a publicação do extrato da Decisão DIGER nº 057/2026 no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1296, de 28 de outubro de 2026;
TORNA PÚBLICO:
Art. 1º A revogação do Edital de Remoção Interna nº 156/2026, referente ao concurso de remoção interna destinado ao preenchimento de 4 (quatro) vagas para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, na localidade de Palmas/TO, conforme determinado pela Decisão DIGER nº 057/2026.
Art. 2º Este Edital tem caráter de publicidade complementar à Decisão DIGER nº 057/2026, preservados os efeitos da revogação anteriormente formalizada e publicada
.
Publique-se.
DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/11/2026, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208561 e o código CRC B6254817. |
Assinatura de Publicação: xiceh-mefed-myras-kufos-secud-nanip-pesah-ladoh-tomil-zeluk-rutec-zarog-zycym-vyfyz-kypic-dyveh-buxyx
Portaria
Nº 2.355, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituo | Objeto |
159/2026 | 26.0.000002331-0 | Igor Ferreira dos Santos, matrícula nº 908157-7 | Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n° 886439-0 | Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 90009/2026 e Ata de Registro de Preços n.º 51/2026. Contratada: Lidiane Sena de Morais. |
161/2026 | 26.0.000000099-9 | Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 908177-1 | Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula nº 908477-0 | Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 90025/2025 e Ata de Registro de Preços n.º 53/2025. Contratada: Construplac Construtora Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/11/2026, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208993 e o código CRC 6055886F. |
1ª ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - 1ª ASSESGAB
Nº 172/2026
INTERESSADA: KETLYN CHAVES DE SOUZA
ASSUNTO: Requerimento final de fila – IV Concurso para Defensor Público Substituto
TEOR DA DECISÃO: [...] DEFIRO o pedido apresentado pela candidata KETLYN CHAVES DE SOUZA, de modo a integrá-la no final da lista de classificação exposta no Edital nº 13/2022 – DPE/TO (resultado final) [...]
DATA DE ASSINATURA: 04/11/2026
SIGNATÁRIO: PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
| | Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 04/11/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208960 e o código CRC D4AD7797. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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