Ato
ATO Nº 428, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos V, X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Decisão nº 169/2026, que deferiu o pedido de exoneração da Servidora Zelly Irigon Milhomens Moraes, exarada no SEI nº 17.0.000001432-0, evento 1207510;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, caput, da Lei Estadual nº 1.818/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ZELLY IRIGON MILHOMENS MORAES, matrícula funcional nº 907270-5, do cargo efetivo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, a partir de 25 de agosto de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2026.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1208689 e o código CRC 6E1FD06C. |