Portaria
Nº 2.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
Contrato | Número do processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituto | Objeto |
147/2026 | 26.0.000001936-3 | Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula nº 908177-1 | Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula n° 908477-0 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos elétricos destinados à modernização e regularização das instalações elétricas da casa de bombas do sistema de prevenção e combate a incêndio. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n.º 2.168/2026.
Contratada: MWR Elétrica e Hidráulica – Ltda. |
Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativo e Técnico encontram-se descritas no Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023, observadas as competências específicas de cada função.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 27/10/2026, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1206414 e o código CRC F3C520AD. |