Portaria
Nº 2.236, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e preservação das instalações prediais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando assegurar condições adequadas de conservação, proteção e integridade de suas estruturas físicas;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 206/2026, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 093/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa ENGSIK IMPERMEABILIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.555.943/0001-80, para aquisição de mantas líquidas impermeabilizantes e telas estruturantes, destinadas à revitalização do pátio externo da Sede de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, no valor total de R$ 11.920,00 (onze mil novecentos e vinte reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000002156-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204871 e o código CRC 75F29B97. |