Ementa
CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 641/2026.
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 8/2026 – SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL.
RECORRENTES: DP DENIZE SOUZA LEITE E DP NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA.
RELATOR: CONSELHEIRO SANDRO FERREIRA PINTO.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 8/2026. SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. 26ª DEFENSORIA PÚBLICA DE PRESOS PROVISÓRIOS. ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) PERANTE O JUÍZO DAS GARANTIAS. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO. MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA REGIONAL DE PALMAS. IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO E-PROC DA VARA CRIMINAL COMPETENTE DESDE O PROTOCOLO DO INQUÉRITO POLICIAL. RESTABELECIMENTO DA SISTEMÁTICA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES. DECISÃO Nº 99/2026. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA DECISÃO Nº 8/2026. CESSAÇÃO DOS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE DOS AUTOS-CSDP Nº 685/2026. 1 - Recurso administrativo interposto em face da Decisão nº 8/2026, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, que atribuiu, em caráter provisório, à 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios a atuação nas audiências de homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizadas perante o Juízo das Garantias. 2 - Superveniência de fato novo, consistente na informação da Diretoria Regional de Palmas de que o sistema e-Proc do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins realiza, desde o protocolo do inquérito policial, a distribuição originária dos feitos à Vara Criminal competente, possibilitando a identificação prévia do órgão jurisdicional responsável pelo processamento da ação penal e, por conseguinte, a definição do órgão de atuação da Defensoria Pública. 3 - Restabelecimento da sistemática ordinária de distribuição das atribuições entre as Defensorias Públicas Criminais, com o consequente esvaziamento da premissa fática que fundamentou a edição da decisão recorrida. 4 - Revogação expressa da Decisão nº 8/2026 pela Decisão nº 99/2026, da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, com cessação de seus efeitos administrativos e restabelecimento das atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios na forma prevista na Resolução-CSDP nº 095/2013. 5 - A revogação do ato impugnado antes do julgamento definitivo do recurso retira a utilidade prática do provimento recursal pretendido, configurando perda superveniente do objeto e ausência de interesse recursal. 6 - Recurso prejudicado, com determinação de arquivamento dos autos, sem prejuízo da apreciação da questão relativa à atuação da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios nas audiências de homologação de ANPP, objeto dos Autos-CSDP nº 685/2026.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, à unanimidade, o Colegiado acompanha o voto do Conselheiro Relator Sandro Ferreira em sua integralidade, nos termos acima descritos, pelo arquivamento dos Autos-CSDP nº 641/2026, sem prejuízo da análise dos Autos-CSDP nº 685/2026. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Danilo Frasseto Michelini Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Sandro Ferreira Pinto, Téssia Gomes Carneiro, Leonardo Oliveira Coelho, Daniel Felício Ferreira e Rubismark Saraiva Martins. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 11 de setembro de 2026.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 22/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1193041 e o código CRC 738D6CD4. |
Ementa
CONSELHO SUPERIOR
AUTOS-CSDP Nº 648/2026.
ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 44/2026 – SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL.
RECORRENTE: DP ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIRÓZ.
RELATORA: CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE ESTELLAMARIS POSTAL.
Providência: Voto-vista do Conselheiro Sandro Ferreira Pinto
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO Nº 44/2026. SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. DEFENSORIAS CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE PORTO NACIONAL. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 095/2013. PACIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. VOTO-VISTA ACOLHIDO À UNANIMIDADE. 1 - Recurso administrativo interposto em face de decisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, relacionado a conflito de atribuições entre a 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e a 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica de Porto Nacional. 2 - Superveniência do julgamento dos Autos-CSDP nº 702/2026, que promoveu alterações na Resolução-CSDP nº 095/2013, com a definição das competências das respectivas Defensorias e a consequente eliminação do conflito objeto do recurso. 3 - A alteração normativa, ao solucionar a controvérsia que constitui o objeto recursal, esvazia a necessidade de apreciação do recurso, caracterizando a perda superveniente do objeto. 4 - Recurso prejudicado, por perda superveniente do objeto, nos termos do voto-vista, acolhido à unanimidade pelo Colegiado.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, à unanimidade, o Colegiado acompanha o voto-vista do Conselheiro Sandro Ferreira Pinto em sua integralidade, declarando prejudicado o recurso por perda do objeto. Presentes na Sessão os(as) Conselheiros(as) Danilo Frasseto Michelini Vice-Presidente em substituição; Neuton Jardim dos Santos, Corregedor-Geral; Sandro Ferreira Pinto, Téssia Gomes Carneiro, Leonardo Oliveira Coelho, Daniel Felício Ferreira e Rubismark Saraiva Martins. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Palmas-TO, 11 de setembro de 2026.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Presidente do Conselho Superior, em 22/10/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1192971 e o código CRC 71E861BE. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.236, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e preservação das instalações prediais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando assegurar condições adequadas de conservação, proteção e integridade de suas estruturas físicas;
CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 206/2026, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 093/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa ENGSIK IMPERMEABILIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.555.943/0001-80, para aquisição de mantas líquidas impermeabilizantes e telas estruturantes, destinadas à revitalização do pátio externo da Sede de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, no valor total de R$ 11.920,00 (onze mil novecentos e vinte reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000002156-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204871 e o código CRC 75F29B97. |
Portaria
Nº 2.262 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 889, de 28 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO a necessidade institucional de disponibilizar solução integrada de inteligência artificial em nuvem (SaaS), destinada à pesquisa jurisprudencial, à análise de processos e à elaboração de peças jurídicas, visando à modernização das atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que a adoção da referida solução tecnológica contribuirá para a eficiência, a economicidade e a celeridade das atividades institucionais, proporcionando maior produtividade e aprimoramento da qualidade dos serviços de assistência jurídica prestados à população;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 208/2026, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho/GAB nº 095/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa JUSTICE AI LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.027.539/0001-51, para o fornecimento de solução integrada de inteligência artificial em nuvem (SaaS), denominada MinutaIA, e a disponibilização de infraestrutura dedicada e segregada em nuvem, pelo valor global estimado de R$ 241.920,00 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais), para o período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme Processo SEI nº 26.0.000002255-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1205007 e o código CRC C090B704. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.263, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 20 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria nº 2.153/2026 (DODPE nº 1284), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 32ª Central de Apoio de Palmas - TO, no período de 1º a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204846 e o código CRC CEC24DBC. |
Portaria
Nº 2.079, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 396/2026, que suspende o expediente no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Defensoria Pública de Ananás e Goiatins - TO;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: MARIA DO CARMO COTA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 07/10/2026 às 17 horas a 09/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 17 horas
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 13/10/2026 às 17 horas a 15/10/2026 às 08 horas
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 16/10/2026 às 17h a 19/10/2026 às 08h
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: PATRICIA ARAUJO DE BRITO
Plantão: 09/10/2026 às 08 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FABRICIO BARROS AKITAYA
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 22/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204839 e o código CRC FB2A2BA9. |
Portaria
Nº 2.239, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;
CONSIDERANDO o evento 1201431 dos autos Sei nº 25.0.000000124-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUISA LEMOS FERREIRA, para atuar em conjunto com o defensor natural, de forma cumulativa, auxiliar e sem prejuízo de suas funções regulares, no exercício das atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Dianópolis, com o objetivo de promover a defesa técnica nos autos do processo eletrônico nº 0001528-08.2024.8.27.2716, durante o período de 20 a 29 outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204780 e o código CRC 82D69C41. |
Portaria
Nº 2.253, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 21 a 25 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2025.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204431 e o código CRC 376446AA. |
Portaria
Nº 2.260, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Civil e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica de Porto Nacional - TO, no período de 19 a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204836 e o código CRC C3F3AC7F. |
Portaria
Nº 2.257, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 2.094/2026 (DODPE nº 1281), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204819 e o código CRC D7B62FE7. |
Portaria
Nº 2.258, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 21 a 25 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204828 e o código CRC 248A096F. |
Portaria
Nº 2.259, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis - TO, no período de 26 a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204832 e o código CRC 6CC54D7C. |
Portaria
Nº 2.261, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 19 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria nº 2.161/2026 (DODPE nº 1285), que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204772 e o código CRC 4B64A3C1. |
Portaria
Nº 2.264, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.241/2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 1291 de 21 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204879 e o código CRC DA515D8A. |
Portaria
Nº 2.254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 22 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.627/2026 (DODPE nº 1243), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204742 e o código CRC EA8FBC32. |
Portaria
Nº 2.255, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1º Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, no período de 21 de outubro a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204753 e o código CRC E4B08DB8. |
Portaria
Nº 2.256, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204756 e o código CRC FC7E5E04. |
Portaria
Nº 2.265, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miranorte - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 2.193/2026 (DODPE nº 1288), referente ao exercício de 2024/1, no período de 21 a 25 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204890 e o código CRC ABD22D6A. |
Portaria
Nº 2.266, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR férias referentes aos exercícios abaixo discriminados para o ano de 2027, aos Defensores Públicos de Classe Especial, na forma que especifica:
|
DEFENSOR PÚBLICO (CLASSE ESPECIAL) |
|||
|
JANEIRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900027207 |
VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
900034475 |
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA |
2027/1 |
15/01/2027 a 03/02/2027 |
|
900020024 |
RONALDO CAROLINO RUELA |
2027/1 |
18/01/2027 a 06/02/2027 |
|
MARÇO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900019590 |
DINALVA ALVES DE MORAES |
2027/1 |
29/03/2027 a 17/04/2027 |
|
900030852 |
SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN |
2027/1 |
29/03/2027 a 17/04/2027 |
|
JUNHO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900032286 |
DYDIMO MAYA LEITE FILHO |
2027/1 |
01/06/2027 a 20/06/2027 |
|
7485280 |
NEUTON JARDIM DOS SANTOS |
2027/1 |
11/06/2027 a 30/06/2027 |
|
900030933 |
INALIA GOMES BATISTA |
2027/1 |
17/06/2027 a 16/07/2027 |
|
900027207 |
VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES |
2027/2 |
28/06/2027 a 27/07/2027 |
|
JULHO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900034475 |
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA |
2027/2 |
01/07/2027 a 20/07/2027 |
|
8786950 |
ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES |
2027/1 |
05/07/2027 a 24/07/2027 |
|
900019590 |
DINALVA ALVES DE MORAES |
2027/2 |
21/07/2027 a 09/08/2027 |
|
900020024 |
RONALDO CAROLINO RUELA |
2027/2 |
21/07/2027 a 09/08/2027 |
|
AGOSTO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900018437 |
VALDETE CORDEIRO DA SILVA |
2027/1 |
02/08/2027 a 21/08/2027 |
|
SETEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
7485280 |
NEUTON JARDIM DOS SANTOS |
2027/2 |
11/09/2027 a 30/09/2027 |
|
900030852 |
SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN |
2027/2 |
13/09/2027 a 02/10/2027 |
|
NOVEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900032286 |
DYDIMO MAYA LEITE FILHO |
2027/2 |
01/11/2027 a 20/11/2027 |
|
900018437 |
VALDETE CORDEIRO DA SILVA |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8786950 |
ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
900030933 |
INALIA GOMES BATISTA |
2027/2 |
30/11/2027 a 19/12/2027 |
|
ABRIL/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900020407 |
JOSE ALVES MACIEL |
2027/1 |
03/04/2028 a 22/04/2028 |
|
JUNHO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900030879 |
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS |
2027/1 |
12/06/2028 a 01/07/2028 |
|
JULHO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900034092 |
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS |
2027/1 |
13/07/2028 a 01/08/2028 |
|
SETEMBRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900030879 |
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS |
2027/2 |
11/09/2028 a 30/09/2028 |
|
900016621 |
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA |
2027/1 |
20/09/2028 a 09/10/2028 |
|
OUTUBRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900020407 |
JOSE ALVES MACIEL |
2027/2 |
02/10/2028 a 21/10/2028 |
|
900034092 |
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS |
2027/2 |
13/10/2028 a 01/11/2028 |
|
NOVEMBRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900033738 |
LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE |
2027/1 |
20/11/2028 a 19/12/2028 |
|
8742049 |
MURILO DA COSTA MACHADO |
2027/1 |
30/11/2028 a 19/12/2028 |
|
MARÇO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8741964 |
FABIO MONTEIRO DOS SANTOS |
2027/1 |
05/03/2029 a 24/03/2029 |
|
ABRIL/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900016621 |
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA |
2027/2 |
12/04/2029 a 01/05/2029 |
|
MAIO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900033738 |
LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE |
2027/2 |
21/05/2029 a 19/06/2029 |
|
JULHO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8741964 |
FABIO MONTEIRO DOS SANTOS |
2027/2 |
02/07/2029 a 21/07/2029 |
|
8742049 |
MURILO DA COSTA MACHADO |
2027/2 |
16/07/2029 a 04/08/2029 |
|
NOVEMBRO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900015209 |
MARIA DO CARMO COTA |
2027/1 |
28/11/2029 a 17/12/2029 |
|
JANEIRO/2030 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900031905 |
ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS |
2027/1 |
08/01/2030 a 27/01/2030 |
|
JULHO/2030 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900015209 |
MARIA DO CARMO COTA |
2027/2 |
11/07/2030 a 30/07/2030 |
|
SETEMBRO/2030 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
900031905 |
ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS |
2027/2 |
09/09/2030 a 28/09/2030 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204974 e o código CRC 8371D5F2. |
Portaria
Nº 2.267, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR férias referentes aos exercícios abaixo discriminados para o ano de 2027, aos Defensores Públicos, na forma que especifica:
|
DEFENSOR PÚBLICO (1ª CLASSE) |
|||
|
JANEIRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9084258 |
ALANA MENEZES AURELIO |
2027/1 |
07/01/2027 a 05/02/2027 |
|
8787093 |
CAROLINA SILVA UNGARELLI |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
8793158 |
DENIZE SOUZA LEITE |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
9085734 |
EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
9082905 |
FELIPE LOPES BARBOZA CURY |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
900001763 |
FILOMENA AIRES GOMES NETA |
2027/1 |
07/01/2027 a 05/02/2027 |
|
8864918 |
HUD RIBEIRO SILVA |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
9082549 |
KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
9084312 |
MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
8741654 |
TATIANA BOREL LUCINDO |
2027/1 |
07/01/2027 a 26/01/2027 |
|
8789614 |
DANIEL SILVA GEZONI |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
8741808 |
DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
8865213 |
LUCIANA OLIANI BRAGA |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
8787000 |
LUIS GUSTAVO CAUMO |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
8786917 |
RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
8793271 |
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
2027/1 |
11/01/2027 a 30/01/2027 |
|
900023392 |
TERESA DE MARIA BONFIM NUNES |
2027/1 |
17/01/2027 a 05/02/2027 |
|
8865302 |
CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS |
2027/1 |
18/01/2027 a 06/02/2027 |
|
8793263 |
HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO |
2027/1 |
20/01/2027 a 08/02/2027 |
|
FEVEREIRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9081917 |
MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO |
2027/1 |
10/02/2027 a 11/03/2027 |
|
8810338 |
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK |
2027/1 |
11/02/2027 a 02/03/2027 |
|
8865213 |
LUCIANA OLIANI BRAGA |
2027/2 |
11/02/2027 a 02/03/2027 |
|
8272247 |
CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES |
2027/1 |
15/02/2027 a 06/03/2027 |
|
8865035 |
CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO |
2027/1 |
15/02/2027 a 06/03/2027 |
|
9081861 |
ISABELLA FAUSTINO ALVES |
2027/1 |
15/02/2027 a 16/03/2027 |
|
900016442 |
SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL |
2027/1 |
15/02/2027 a 06/03/2027 |
|
MARÇO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8865221 |
LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM |
2027/1 |
01/03/2027 a 20/03/2027 |
|
9084304 |
PABLO MENDONCA CHAER |
2027/1 |
04/03/2027 a 23/03/2027 |
|
900035170 |
MARIA CRISTINA DA SILVA |
2027/1 |
08/03/2027 a 27/03/2027 |
|
8787107 |
KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES |
2027/1 |
18/03/2027 a 06/04/2027 |
|
8864845 |
CLEITON MARTINS DA SILVA |
2027/1 |
25/03/2027 a 13/04/2027 |
|
9082476 |
ALINE MENDES DE QUEIROZ |
2027/1 |
29/03/2027 a 17/04/2027 |
|
8787093 |
CAROLINA SILVA UNGARELLI |
2027/2 |
29/03/2027 a 17/04/2027 |
|
ABRIL/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8864853 |
GIDELVAN SOUSA SILVA |
2027/1 |
01/04/2027 a 20/04/2027 |
|
9084940 |
KATIA DANIELA NEIA |
2027/1 |
01/04/2027 a 20/04/2027 |
|
8864861 |
LUIS DA SILVA SA |
2027/1 |
05/04/2027 a 24/04/2027 |
|
8793344 |
NAPOCIANI PEREIRA POVOA |
2027/1 |
05/04/2027 a 24/04/2027 |
|
900035170 |
MARIA CRISTINA DA SILVA |
2027/2 |
07/04/2027 a 26/04/2027 |
|
8786933 |
MACIEL ARAUJO SILVA |
2027/1 |
20/04/2027 a 09/05/2027 |
|
MAIO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9082972 |
LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA |
2027/1 |
04/05/2027 a 02/06/2027 |
|
8810184 |
POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO |
2027/1 |
17/05/2027 a 05/06/2027 |
|
9083138 |
FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES |
2027/1 |
31/05/2027 a 19/06/2027 |
|
9089217 |
LUISA LEMOS FERREIRA |
2027/1 |
31/05/2027 a 19/06/2027 |
|
900035382 |
UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES |
2027/1 |
31/05/2027 a 19/06/2027 |
|
JUNHO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8864900 |
MONICA PRUDENTE CANCADO |
2027/1 |
01/06/2027 a 20/06/2027 |
|
8741816 |
LARA GOMIDES DE SOUZA |
2027/1 |
11/06/2027 a 30/06/2027 |
|
9082581 |
ALEXANDRE MOREIRA MAIA |
2027/1 |
14/06/2027 a 03/07/2027 |
|
8612285 |
LUCIANA COSTA DA SILVA |
2027/1 |
14/06/2027 a 03/07/2027 |
|
5672210 |
ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS |
2027/1 |
16/06/2027 a 15/07/2027 |
|
8864926 |
KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN |
2027/1 |
17/06/2027 a 06/07/2027 |
|
8864896 |
LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA |
2027/1 |
20/06/2027 a 09/07/2027 |
|
9084258 |
ALANA MENEZES AURELIO |
2027/2 |
21/06/2027 a 20/07/2027 |
|
9089195 |
ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM |
2027/1 |
21/06/2027 a 10/07/2027 |
|
8272247 |
CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES |
2027/2 |
21/06/2027 a 10/07/2027 |
|
8793166 |
FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
2027/1 |
21/06/2027 a 10/07/2027 |
|
9082905 |
FELIPE LOPES BARBOZA CURY |
2027/2 |
21/06/2027 a 10/07/2027 |
|
9083502 |
POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA |
2027/1 |
21/06/2027 a 10/07/2027 |
|
8793247 |
ELISA MARIA PINTO DE SOUZA |
2027/1 |
23/06/2027 a 12/07/2027 |
|
8741654 |
TATIANA BOREL LUCINDO |
2027/2 |
24/06/2027 a 13/07/2027 |
|
8741808 |
DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA |
2027/2 |
26/06/2027 a 15/07/2027 |
|
8865221 |
LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM |
2027/2 |
26/06/2027 a 15/07/2027 |
|
8865035 |
CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO |
2027/2 |
28/06/2027 a 17/07/2027 |
|
8786887 |
FABRICIO SILVA BRITO |
2027/1 |
28/06/2027 a 17/07/2027 |
|
8608580 |
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES |
2027/1 |
28/06/2027 a 17/07/2027 |
|
JULHO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8787026 |
ANDREIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING |
2027/1 |
01/07/2027 a 30/07/2027 |
|
9082450 |
CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA |
2027/1 |
01/07/2027 a 20/07/2027 |
|
900001763 |
FILOMENA AIRES GOMES NETA |
2027/2 |
01/07/2027 a 30/07/2027 |
|
9082549 |
KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA |
2027/2 |
01/07/2027 a 20/07/2027 |
|
9084304 |
PABLO MENDONCA CHAER |
2027/2 |
01/07/2027 a 20/07/2027 |
|
8793271 |
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
2027/2 |
01/07/2027 a 20/07/2027 |
|
8793158 |
DENIZE SOUZA LEITE |
2027/2 |
05/07/2027 a 24/07/2027 |
|
9085734 |
EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR |
2027/2 |
05/07/2027 a 24/07/2027 |
|
8787000 |
LUIS GUSTAVO CAUMO |
2027/2 |
05/07/2027 a 24/07/2027 |
|
8786917 |
RUBISMARK SARAIVA MARTINS |
2027/2 |
05/07/2027 a 24/07/2027 |
|
8948518 |
VIVIANE LUCIA COSTA |
2027/1 |
05/07/2027 a 24/07/2027 |
|
9089195 |
ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM |
2027/2 |
12/07/2027 a 31/07/2027 |
|
8793441 |
EULER NUNES |
2027/1 |
12/07/2027 a 31/07/2027 |
|
9085742 |
ELIEL LUIZ DE MACEDO |
2027/1 |
15/07/2027 a 03/08/2027 |
|
9081925 |
JOSE RAPHAEL SILVERIO |
2027/1 |
15/07/2027 a 03/08/2027 |
|
8787107 |
KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES |
2027/2 |
15/07/2027 a 03/08/2027 |
|
8864918 |
HUD RIBEIRO SILVA |
2027/2 |
16/07/2027 a 04/08/2027 |
|
8864942 |
IWACE ANTONIO SANTANA |
2027/1 |
16/07/2027 a 04/08/2027 |
|
8793263 |
HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO |
2027/2 |
19/07/2027 a 07/08/2027 |
|
8810257 |
MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA |
2027/1 |
19/07/2027 a 07/08/2027 |
|
8864888 |
RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA |
2027/1 |
19/07/2027 a 07/08/2027 |
|
8810346 |
ADIR PEREIRA SOBRINHO |
2027/1 |
22/07/2027 a 10/08/2027 |
|
9083243 |
JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA |
2027/1 |
22/07/2027 a 10/08/2027 |
|
9082981 |
JADE SOUSA MIRANDA |
2027/1 |
26/07/2027 a 24/08/2027 |
|
9089225 |
LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO |
2027/1 |
26/07/2027 a 14/08/2027 |
|
900016442 |
SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL |
2027/2 |
26/07/2027 a 14/08/2027 |
|
AGOSTO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9081861 |
ISABELLA FAUSTINO ALVES |
2027/2 |
02/08/2027 a 31/08/2027 |
|
900023392 |
TERESA DE MARIA BONFIM NUNES |
2027/2 |
02/08/2027 a 21/08/2027 |
|
8865302 |
CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS |
2027/2 |
05/08/2027 a 24/08/2027 |
|
8810338 |
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK |
2027/2 |
16/08/2027 a 04/09/2027 |
|
9089179 |
MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES |
2027/1 |
16/08/2027 a 04/09/2027 |
|
8864934 |
EVANDRO SOARES DA SILVA |
2027/1 |
20/08/2027 a 08/09/2027 |
|
SETEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8786933 |
MACIEL ARAUJO SILVA |
2027/2 |
08/09/2027 a 27/09/2027 |
|
9084428 |
DIANSLEI GONCALVES SANTANA |
2027/1 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
8793441 |
EULER NUNES |
2027/2 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
9083138 |
FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES |
2027/2 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
9089365 |
FLAVIA HARDT SCHREINER |
2027/1 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
8864861 |
LUIS DA SILVA SA |
2027/2 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
9089217 |
LUISA LEMOS FERREIRA |
2027/2 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
8787077 |
TESSIA GOMES CARNEIRO |
2027/1 |
09/09/2027 a 28/09/2027 |
|
8864853 |
GIDELVAN SOUSA SILVA |
2027/2 |
10/09/2027 a 29/09/2027 |
|
8612285 |
LUCIANA COSTA DA SILVA |
2027/2 |
13/09/2027 a 02/10/2027 |
|
8793344 |
NAPOCIANI PEREIRA POVOA |
2027/2 |
13/09/2027 a 02/10/2027 |
|
9083502 |
POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA |
2027/2 |
13/09/2027 a 02/10/2027 |
|
8864845 |
CLEITON MARTINS DA SILVA |
2027/2 |
16/09/2027 a 05/10/2027 |
|
8810346 |
ADIR PEREIRA SOBRINHO |
2027/2 |
20/09/2027 a 09/10/2027 |
|
9082476 |
ALINE MENDES DE QUEIROZ |
2027/2 |
20/09/2027 a 09/10/2027 |
|
OUTUBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9089225 |
LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO |
2027/2 |
13/10/2027 a 01/11/2027 |
|
9082972 |
LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA |
2027/2 |
13/10/2027 a 11/11/2027 |
|
8864934 |
EVANDRO SOARES DA SILVA |
2027/2 |
20/10/2027 a 08/11/2027 |
|
NOVEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8789614 |
DANIEL SILVA GEZONI |
2027/2 |
01/11/2027 a 20/11/2027 |
|
9084940 |
KATIA DANIELA NEIA |
2027/2 |
01/11/2027 a 20/11/2027 |
|
6926380 |
MARLON COSTA LUZ AMORIM |
2027/1 |
01/11/2027 a 20/11/2027 |
|
9084312 |
MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS |
2027/2 |
03/11/2027 a 22/11/2027 |
|
9082581 |
ALEXANDRE MOREIRA MAIA |
2027/2 |
08/11/2027 a 27/11/2027 |
|
8864942 |
IWACE ANTONIO SANTANA |
2027/2 |
11/11/2027 a 30/11/2027 |
|
9084428 |
DIANSLEI GONCALVES SANTANA |
2027/2 |
16/11/2027 a 05/12/2027 |
|
9089365 |
FLAVIA HARDT SCHREINER |
2027/2 |
16/11/2027 a 05/12/2027 |
|
9081917 |
MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO |
2027/2 |
16/11/2027 a 15/12/2027 |
|
8787026 |
ANDREIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING |
2027/2 |
18/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8864926 |
KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN |
2027/2 |
18/11/2027 a 07/12/2027 |
|
8185841 |
MAURINA JACOME SANTANA |
2027/1 |
18/11/2027 a 17/12/2027 |
|
5672210 |
ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS |
2027/2 |
18/11/2027 a 17/12/2027 |
|
900035382 |
UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES |
2027/2 |
18/11/2027 a 07/12/2027 |
|
8948518 |
VIVIANE LUCIA COSTA |
2027/2 |
18/11/2027 a 07/12/2027 |
|
9081887 |
SANDRO FERREIRA PINTO |
2027/1 |
19/11/2027 a 08/12/2027 |
|
8864896 |
LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA |
2027/2 |
26/11/2027 a 15/12/2027 |
|
8793247 |
ELISA MARIA PINTO DE SOUZA |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8793166 |
FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8786887 |
FABRICIO SILVA BRITO |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8810176 |
FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA |
2027/1 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8608580 |
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8786992 |
LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA |
2027/1 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
6926380 |
MARLON COSTA LUZ AMORIM |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
8810184 |
POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO |
2027/2 |
28/11/2027 a 17/12/2027 |
|
9082450 |
CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
9085742 |
ELIEL LUIZ DE MACEDO |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
8741816 |
LARA GOMIDES DE SOUZA |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
8810257 |
MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
8864900 |
MONICA PRUDENTE CANCADO |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
8864888 |
RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA |
2027/2 |
29/11/2027 a 18/12/2027 |
|
9083243 |
JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA |
2027/2 |
30/11/2027 a 19/12/2027 |
|
JANEIRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8810176 |
FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA |
2027/2 |
07/01/2028 a 26/01/2028 |
|
9081887 |
SANDRO FERREIRA PINTO |
2027/2 |
07/01/2028 a 26/01/2028 |
|
9082981 |
JADE SOUSA MIRANDA |
2027/2 |
10/01/2028 a 08/02/2028 |
|
9081925 |
JOSE RAPHAEL SILVERIO |
2027/2 |
10/01/2028 a 29/01/2028 |
|
MARÇO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8185841 |
MAURINA JACOME SANTANA |
2027/2 |
02/03/2028 a 31/03/2028 |
|
9089179 |
MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES |
2027/2 |
02/03/2028 a 21/03/2028 |
|
8786968 |
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO |
2027/1 |
06/03/2028 a 25/03/2028 |
|
ABRIL/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8787077 |
TESSIA GOMES CARNEIRO |
2027/2 |
24/04/2028 a 13/05/2028 |
|
MAIO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8741573 |
ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA |
2027/1 |
25/05/2028 a 13/06/2028 |
|
JUNHO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8810354 |
ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA |
2027/1 |
30/06/2028 a 19/07/2028 |
|
JULHO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8741883 |
ARLETE KELLEN DIAS MUNIS |
2027/1 |
03/07/2028 a 22/07/2028 |
|
8786992 |
LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA |
2027/2 |
04/07/2028 a 23/07/2028 |
|
AGOSTO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8786968 |
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO |
2027/2 |
08/08/2028 a 27/08/2028 |
|
OUTUBRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8817987 |
DANIEL FELICIO FERREIRA |
2027/1 |
11/10/2028 a 30/10/2028 |
|
DEZEMBRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8741883 |
ARLETE KELLEN DIAS MUNIS |
2027/2 |
01/12/2028 a 20/12/2028 |
|
8810354 |
ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA |
2027/2 |
01/12/2028 a 20/12/2028 |
|
8741573 |
ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA |
2027/2 |
19/12/2028 a 07/01/2029 |
|
JANEIRO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9082832 |
GUILHERME VILELA IVO DIAS |
2027/1 |
08/01/2029 a 27/01/2029 |
|
FEVEREIRO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8817987 |
DANIEL FELICIO FERREIRA |
2027/2 |
19/02/2029 a 10/03/2029 |
|
JULHO/2029 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9082832 |
GUILHERME VILELA IVO DIAS |
2027/2 |
02/07/2029 a 21/07/2029 |
|
JUNHO/2030 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8742057 |
FABIANA RAZERA GONÇALVES |
2027/1 |
01/06/2030 a 20/06/2030 |
|
JULHO/2030 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8787085 |
LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
2027/1 |
01/07/2030 a 20/07/2030 |
|
NOVEMBRO/2030 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8742057 |
FABIANA RAZERA GONÇALVES |
2027/2 |
29/11/2030 a 18/12/2030 |
|
8787085 |
LEONARDO OLIVEIRA COELHO |
2027/2 |
29/11/2030 a 18/12/2030 |
|
MARÇO/2031 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8787018 |
FABRICIO BARROS AKITAYA |
2027/1 |
01/03/2031 a 20/03/2031 |
|
NOVEMBRO/2031 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8787018 |
FABRICIO BARROS AKITAYA |
2027/2 |
01/11/2031 a 20/11/2031 |
|
DEFENSOR PÚBLICO (2ª CLASSE) |
|||
|
MAIO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8865027 |
DANIEL CUNHA DOS SANTOS |
2027/1 |
03/05/2027 a 22/05/2027 |
|
AGOSTO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8810265 |
ELSON STECCA SANTANA |
2027/1 |
02/08/2027 a 21/08/2027 |
|
SETEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
8810265 |
ELSON STECCA SANTANA |
2027/2 |
01/09/2027 a 20/09/2027 |
|
8865027 |
DANIEL CUNHA DOS SANTOS |
2027/2 |
08/09/2027 a 27/09/2027 |
|
DEZEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9089187 |
JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
2027/1 |
21/12/2027 a 09/01/2028 |
|
OUTUBRO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9089187 |
JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
2027/2 |
08/10/2028 a 27/10/2028 |
|
DEFENSOR PÚBLICO (SUBSTITUTO) |
|||
|
OUTUBRO/2026 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091815 |
VANESSA GOMES LOPES |
2026/1 |
19/10/2026 a 23/10/2026 |
|
FEVEREIRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091815 |
VANESSA GOMES LOPES |
2026/2 |
22/02/2027 a 23/03/2027 |
|
MARÇO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9090118 |
THIANNETAN DE SOUSA SILVA |
2027/1 |
29/03/2027 a 17/04/2027 |
|
9091807 |
PATRICIA ARAUJO DE BRITO |
2026/1 |
29/03/2027 a 02/04/2027 |
|
MAIO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091815 |
VANESSA GOMES LOPES |
2027/1 |
31/05/2027 a 19/06/2027 |
|
JUNHO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091807 |
PATRICIA ARAUJO DE BRITO |
2026/2 |
01/06/2027 a 30/06/2027 |
|
JULHO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9090134 |
DEBORA DA SILVA SOUSA |
2027/1 |
01/07/2027 a 20/07/2027 |
|
9090118 |
THIANNETAN DE SOUSA SILVA |
2027/2 |
12/07/2027 a 10/08/2027 |
|
AGOSTO/2027 |
|||
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
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9090738 |
JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA |
2027/1 |
02/08/2027 a 21/08/2027 |
|
9090096 |
LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO |
2027/1 |
15/08/2027 a 03/09/2027 |
|
SETEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091815 |
VANESSA GOMES LOPES |
2027/2 |
19/09/2027 a 08/10/2027 |
|
OUTUBRO/2027 |
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9090096 |
LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO |
2027/2 |
22/10/2027 a 10/11/2027 |
|
NOVEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091807 |
PATRICIA ARAUJO DE BRITO |
2027/1 |
16/11/2027 a 15/12/2027 |
|
9090134 |
DEBORA DA SILVA SOUSA |
2027/2 |
17/11/2027 a 06/12/2027 |
|
DEZEMBRO/2027 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9090738 |
JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA |
2027/2 |
01/12/2027 a 20/12/2027 |
|
MARÇO/2028 |
|||
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
GOZO |
|
9091807 |
PATRICIA ARAUJO DE BRITO |
2027/2 |
20/03/2028 a 18/04/2028 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204989 e o código CRC 4251E035. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Número: 01.
Processo SEI nº: 25.0.000000890-0.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locadora: Natália Costa Lemos.
Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel nº 080/2025, onde está sediada a Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Filadélfia/TO, conforme previsto na Cláusula Oitava do instrumento contratual.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato nº 033, de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 888, de 27 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei nº 14.133/2021, APOSTILA o Contrato nº 080/2025, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira – O valor mensal vigente do Contrato nº 080/2025, atualmente fixado em R$ 2.287,30 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), fica reajustado em 2,756530 %, passando para R$ 2.350,35 (dois mil trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 07 de agosto de 2026, em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato e com a memória de cálculo constante da Planilha de Cálculo de Reajuste - Filadélfia 2026-2030 (c.v. 1203857).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.024,30 (três mil e vinte quatro reais e trinta centavos), considerando o período remanescente da vigência contratual.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/10/2026, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1204933 e o código CRC 0DA54F5F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xusah-suhuh-satab-cebog-fygak-hemeb-mevom-sevul-lepep-zysib-satuk-bykar-zoref-garit-fobid-bidah-rexix
