SEI/DPTO - 1203705 - Ato

Ato

N.º 408, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 407, de 20 de outubro de 2026, que remove o Defensor Público Leonardo Oliveira Coelho da 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, na 31ª Central de Apoio de Palmas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/10/2026, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1290

Data: 20/10/2026 17:01

Auditoria

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