Ato
N.º 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 199, de 14 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1286 de 14 de outubro de 2026, referente aos Autos/26.0.000000514-1;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 205, de 20 de outubro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 193/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1283, de 08 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, da 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas, para a 31ª Central de Apoio de Palmas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/10/2026, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1203704 e o código CRC CAC13C18. |