SEI/DPTO - 1202089 - Ato

Ato

ATO Nº 402, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação de manutenção das cessões de Servidores desta Instituição, formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 12264/2026 – PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG (1199792 - SEI 17.0.000002553-4);

 

CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar a cessão, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, dos Servidores abaixo relacionados, com ônus para o requisitante, no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027.

 

NOME

MATRÍCULA

CARGO DE ORIGEM

DAYANE NUNES DE ARAÚJO

908117-8

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA

DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA

908435-5

ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA

GLEDSON GUEDES DE SOUSA

908211-5

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

GLENYA LEÃO DE SOUZA

908109-7

ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA

GUTTO TAVARES FERREIRA

907325-6

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

ILSA VIEIRA DE ARAÚJO MARTINS

908218-2

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER

907267-5

ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA

JOCELAINE LAGO DALANORA

908175-5

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL

KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO

907421-0

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

LAURIE TEIXEIRA BARBOSA

908027-9

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS

907385-0

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS

LEURIANE TOLEDO FERREIRA

908321-9

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA

908198-4

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

LIZ MARINA REGIS RIBEIRO

908274-3

ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA

MARIA JACKELLINE GUIMARÃES RIBEIRO SILVERIO

908194-1

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS

NAIR MENDES DE GODOI

908199-2

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA

SAMUEL RODRIGUES VARGAS

907362-1

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

SUZANA RODRIGUES BEZERRA

908322-7

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

VITOR HUGO NUNES RODRIGUES

907260-8

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/10/2026, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 1288

Data: 16/10/2026 17:01

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Assinatura: xubef-zopyh-fypyr-dogyd-vosor-muhuv-birag-vivil-regyt-pyviv-bukac-mugyg-nidit-dyfog-pepus-nebyd-nexox

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