Edital

EDITAL Nº 03/2026

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, e com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, nas disposições da Lei Estadual nº 3.422, de 08 de março de 2019, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de Nível Superior para a função de ANALISTA II, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado visa a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), decorrente da urgência no reforço de força de trabalho finalística e de apoio técnico-administrativo.

1.2. A seleção consistirá em Avaliação Curricular (análise de requisitos mínimos, escolaridade, formação acadêmica e experiência profissional).

1.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado final no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Pública.

1.4. Será admitida a impugnação deste Edital, que deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail rh@defensoria.to.def.br, com o Assunto “Impugnação”, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 2 (dois) dias da publicação do Edital, em formulário próprio conforme Anexo III.

2. DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

2.1. Será ofertada 01 (uma) vaga de Nível Superior para o exercício da função temporária de Analista II, conforme a tabela abaixo:

*^{Jornada de trabalho: 40h semanais de acordo com o interesse da administração.}

2.2. Remuneração: O valor da remuneração mensal corresponde a R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), fixado no Anexo Único da Lei Estadual nº 3.422/2019, acrescido do auxílio-alimentação nos termos da Resolução CSDP nº 84/2012.

2.3. Prazo Contratual: As contratações serão firmadas pelo prazo inicial de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas até o limite legal previsto na Lei Estadual nº 3.422/2019, havendo comprovada necessidade e disponibilidade financeira.

3. DAS INSCRIÇÕES E ENVIO DAS DOCUMENTAÇÕES

3.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico (digital), através dos e-mails previstos na tabela do item 2.1, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital.

3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar, em arquivo único no formato PDF:

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado (Anexo I);

• Documento oficial de identidade com foto e CPF;

• Curriculum Vitae;

• Declaração de aceitação dos termos do Edital e do tratamento de dados pessoais (Anexo II);

• Diploma e/ou certificado de conclusão de curso na área referente à vaga.

4. DOS RECURSOS

4.1. Caberá recurso contra o Resultado Provisório da Avaliação Curricular no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil subsequente à publicação do resultado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

4.2. Os recursos deverão ser enviados formalmente por meio do e-mail rh@defensoria.to.def.br.

5. DA CONTRATAÇÃO E DAS VEDAÇÕES

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem de classificação e às vagas disponíveis.

5.2. Vedações e Incompatibilidades: É vedada a contratação de:

• Servidores públicos da administração direta ou indireta da União, Estados, DF e Municípios, ressalvadas as acumulações lícitas previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal;

• Profissionais que exerçam a advocacia privada ativa, devendo o contratado comprovar a licença ou cancelamento da inscrição na OAB antes da assinatura do contrato temporário (se aplicável ao bacharel em Direito).

5.3. No ato da assinatura do contrato, o candidato aprovado assinará o Termo de Sigilo e Confidencialidade em relação às informações e dados institucionais acessados no exercício de suas atribuições.

6. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

6.1 A aprovação neste Processo Seletivo não caracteriza direito de contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade e conveniência da Administração e disponibilidade financeira da Defensoria Pública, respeitando-se a classificação obtida e o cadastro de reserva.

6.2 Os candidatos aprovados deverão acompanhar a convocação publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins obedecendo à ordem classificatória.

6.3 O candidato selecionado que não se apresentar nos termos e prazos da convocação referida no item anterior será considerado desistente, e sua vaga preenchida por outro candidato aprovado para o cargo.

6.4 A contratação será formalizada de acordo com a demanda indicada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ficando ciente o candidato de sua obrigação em acessar o e-mail cadastrado na inscrição do certame, o endereço eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para acompanhamento da disponibilização de informações durante o período de tramitação do Processo Seletivo até a efetiva contratação.

6.5 O candidato, independente de todos os documentos exigidos neste Edital, quando convocado para admissão, obrigatoriamente deverá preencher os demais documentos e/ou formulários que forem solicitados para admissão de servidor temporário, conforme diretrizes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

6.6 Caso o candidato aprovado solicite dilação de prazo para a contratação, o pedido será apreciado e decidido pelo Defensor Público-Geral, conforme interesse e conveniência da Administração Pública.

6.7 O candidato aprovado na seleção deverá apresentar, quando de sua apresentação ao ato de convocação para contratação, os documentos elencados:

I - DOCUMENTAÇÃO PESSOAL (cópias juntamente com os documentos originais ou autenticadas em Cartório)

- Registro Geral – RG (carteira de identidade)

- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Declaração de Regularidade de CPF

- Título de Eleitor

- Certidão de Reservista para o sexo masculino, até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade

- Comprovante de escolaridade no curso na área referente à vaga (diploma ou certificado de conclusão do curso)

- Comprovante de Estado Civil, conforme se enumera:

1. Certidão de Nascimento, se solteiro;

2. Certidão de Casamento, se casado;

3. Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado;

4. Certidão de casamento com averbação da viuvez ou certidão de casamento e de óbito do cônjuge, se viúvo;

5. Certidão de casamento com averbação de separação judicial, se separado judicialmente.

- PIS/PASEP/NIS

- Comprovante de registro no órgão profissional competente, para os cargos que exijam a inscrição, conforme previsão do edital ou legislação específica

- Comprovante de endereço atualizado, emitido no máximo até 03 (três) meses anteriores à posse (caso esteja em nome de outrem, apresentar declaração do titular)

Obs.: são aceitos como comprovantes de endereço contas de consumo, como: água, luz, telefone fixo, IPTU, contrato de aluguel.

II – DECLARAÇÕES

- de bens e valores (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)

- de inacúmulo ou acúmulo de cargos (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)

- dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos, com a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público)

- de inexistência de relação familiar ou parentesco que importe em prática vedada na Súmula Vinculante nº 13 do STF e Ato nº 535, de 07 de dezembro de 2017 (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)

- de não exercício da advocacia privada, conforme vedação prevista na Lei nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009 (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)

- de cor/raça (disponível na Coordenadoria de Recursos Humanos)

III - CERTIDÕES

- Justiça Federal:

• Orientações para preenchimento:

Emitir os dois Tipos: Cível e Criminal

Para cada tipo de Certidão (Cível e Criminal), deve-se selecionar um órgão: Escolher a última opção “Regionalizada (1º e 2º Graus)”

- Justiça Eleitoral (quitação eleitoral e crimes eleitorais):

1) Certidão de Quitação eleitoral (emitir no menu “Certidões”)

2) Certidão de Crimes eleitorais (emitir no menu “Certidões”)

- Justiça Militar da União e do Estado:

- Cível e criminal do Poder Judiciário onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos e Justiça Militar do Estado:

• Orientações para preenchimento: Marcar a opção “Competência Geral”.

1) 1º Grau – Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e Justiça Militar.

2) 2º Grau – Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis e Criminais.

- Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado:

- Conselho Nacional de Justiça (improbidade administrativa e inelegibilidade):

- Conselho ou órgão profissional competente, se o cargo exigir o registro profissional

IV - OUTROS

- 01 foto 3 x 4 (recente)

- Comprovante recente, como titular, de conta corrente, individual, em banco conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Banco Bradesco)

Obs: não é aceito conta digital/next

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação implícita das condições estabelecidas neste Edital.

7.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e submetidos à apreciação do Defensor Público-Geral.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/10/2026, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202036 e o código CRC 21BEE784.

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ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 03/2026 – DPE/TO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ANALISTA II (NÍVEL SUPERIOR)

1. DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome Completo: ____________________________________________________________________

CPF: __________________________ RG: ______________________ Órgão Expedidor/UF: _________

Data de Nascimento: ____/____/______ Sexo: ( ) M ( ) F Estado Civil: ____________________

Endereço Residencial: __________________________________________________________________

Bairro: _______________________ Cidade: _______________________ CEP: __________________

Telefone/WhatsApp: _______________________ E-mail: _____________________________________

2. DADOS DA INSCRIÇÃO E RESERVA DE VAGAS

Função Pretendida: Analista II (Nível Superior)

Localidade:

3. FORMAÇÃO ACADÊMICA E REQUISITO MÍNIMO

Curso de Graduação: __________________________________________________________________

Instituição de Ensino: _________________________________ Ano de Conclusão: _______________

Pós-Graduação (se houver): ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Área: ___________________________________________________________________________

4. CHECK-LIST DE DOCUMENTOS ANEXADOS (ARQUIVO ÚNICO EM PDF)

[ ] Documento Oficial de Identidade com foto e CPF;

[ ] Curriculum Vitae devidamente assinado;

[ ] Declaração de aceitação dos termos do Edital e do tratamento de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD);

[ ] Diploma e/ou certificado de conclusão de curso na área referente à vaga.

------/--, ____ de _________________ de 2026.

____________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 03/2026 – DPE/TO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ANALISTA II (NÍVEL SUPERIOR)

Eu,________________________________________________________________________________________________, nacionalidade: _________________, estado civil: _________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº _______________________ Órgão Expedidor/UF: _________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________________________________, Cidade: _______________________/____, CEP: __________________, e-mail: ____________________________________, telefone/WhatsApp: ______________________, candidato(a) no Processo Seletivo Simplificado para a função de Analista II (Nível Superior), DECLARO, sob as penas da lei:

1. ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL: Que tenho pleno conhecimento e concordo integralmente com todos os termos, requisitos, regras e condições estabelecidos no Edital nº 001/2026 – DPE/TO e em seus anexos, dos quais não poderei alegar desconhecimento em nenhuma fase do processo seletivo ou da eventual contratação.

2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES: Que todas as informações prestadas no Formulário de Inscrição, Curriculum Vitae e documentos anexados no ato da inscrição são fiéis à verdade e autênticas, estando ciente de que a prestação de informações falsas implicará minha eliminação sumária do certame ou anulação da contratação temporária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (art. 299 do Código Penal).

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): Autorizo expressamente que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realize o tratamento, processamento e publicação dos meus dados pessoais (sensíveis ou não), incluindo nome, resultado e classificação, nos termos do art. 7º, I, e art. 11, I, da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para fins exclusivos de execução, instrução e transparência deste Processo Seletivo Simplificado e dos atos administrativos correlatos.

4. CIÊNCIA DAS INCOMPATIBILIDADES E VEDAÇÕES: Que estou ciente das vedações legais relativas à proibição de acumulação ilícita de cargos públicos (art. 37, XVI, da CF/88), nepotismo (Súmula Vinculante 13 do STF) e ao exercício da advocacia privada ativa (para os bacharéis em Direito que venham a ser contratados), comprometendo-me a apresentar toda a documentação comprobatória exigida caso seja convocado(a).

------/--, ____ de _________________ de 2026.

____________________________________________________

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

ANEXO III

FORMULÁRIO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 03/2026 – DPE/TO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ANALISTA II (NÍVEL SUPERIOR)

AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Nome Completo: ____________________________________________________________

CPF: __________________________ RG: ______________________ Órgão Expedidor/UF: _________

E-mail: ____________________________________ Telefone/WhatsApp: __________________________

Item / Cláusula Objeto da Impugnação: Item _____ (p. ex., Item 2.1, Item 5.2, etc.)

1. RAZÕES E FUNDAMENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO:

Vem requerer a impugnação do item supramencionado do Edital nº 001/2026 – DPE/TO, com base nos seguintes argumentos de fato e de direito:
_{[Apresentar de forma clara, objetiva e fundamentada o motivo pelo qual o item do edital contém ilegalidade, omissão, contradição ou erro material, citando as leis ou súmulas aplicáveis]}

_____________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________

2. DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer a esta Douta Comissão Organizadora que receba e julgue PROCEDENTE a presente impugnação para o fim de determinar:

[ ] A retificação / alteração da redação do item do Edital;
[ ] A inclusão de previsão omissa;
[ ] A anulação do dispositivo impugnado.

-----/--, _____ de ___________________ de 2026.

____________________________________________________

ASSINATURA DO(A) REQUERENTE

Portaria

Nº 2.181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/10/2026 a 09/11/2026, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, matrícula nº 8741891, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria nº 1.285 (DODPE nº 1285), assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/10/2026, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202175 e o código CRC 26DE01AA.

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Assinatura de Publicação: xeces-pokah-binyr-gahil-natac-kyriz-devys-kokag-socop-lytab-murup-zyrav-horek-kosum-vedas-tacyv-vixix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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Portaria

Nº 2.206, DE 16 DE OUTUBRO de 2026.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/10/2026 a 22/10/2026, das férias da servidora ELIS LORRAYNNE CARVALHO CAMPOS, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9082824, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, previstas para o período de 03/10/2026 a 22/10/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14/12/2026 a 17/12/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202287 e o código CRC 92F57C60.

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Assinatura de Publicação: xomal-kelyg-gutyl-ryrol-lipyh-solas-vopad-cagud-sutaf-vikel-zikem-tutok-mycub-zogil-begid-salib-syxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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Portaria

Nº 2.193, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/09/2026 a 10/10/2026, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.490/2026 (DODPE nº 1231), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/10/2026 a 08/11/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201915 e o código CRC BA780C44.

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Assinatura de Publicação: xiseh-fysur-milyf-rycyf-pysib-serer-senas-zaveb-fuzyk-cocum-fynar-lisev-fytep-luzis-pazuz-defyr-texex

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Portaria

Nº 2.194, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2026 a 01/11/2026, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.491/2026 (DODPE nº 1231), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/03/2027 a 20/03/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201919 e o código CRC 86F02FE2.

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Assinatura de Publicação: xikon-nolom-cucep-zigef-gyfuz-kumof-kibac-bupug-goryd-tedod-sakah-kadin-makit-fapap-bobik-lesot-vixyx

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Portaria

Nº 2.195, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/11/2026a 01/12/2026, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2025/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.492/2026 (DODPE nº 1231), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/04/2027 a 20/04/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201923 e o código CRC BC26CD53.

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Assinatura de Publicação: xefon-tudup-syhiv-hocyz-turol-moroh-tylyb-zefuv-bisez-sasap-sutup-kyvyg-numip-ryvep-sunam-fukec-soxux

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Portaria

Nº 2.196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/06/2027 a 10/07/2027, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2025/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.692/2025 (DODPE nº 1052), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/05/2027 a 22/05/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201927 e o código CRC B35C6EC1.

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Assinatura de Publicação: xinip-hytab-puzep-tilot-ledag-bupak-cifoh-vusov-cuvib-nibyh-votys-ryhoz-gided-colit-hepoh-mifak-suxex

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Portaria

Nº 2.197, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/08/2027 a 11/09/2027, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.494 (DODPE nº 1231), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2027 a 20/06/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201930 e o código CRC 89D41585.

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Assinatura de Publicação: xerab-vafan-sadyz-ginut-rufig-zylyg-zalok-dikul-rafoh-lypis-mukyd-lagys-gyfip-zelyb-besyp-fifeh-vuxix

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Portaria

Nº 2.198, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/10/2027 a 06/11/2027, das férias do Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.495 (DODPE nº 1231), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2027 a 20/07/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201938 e o código CRC 426E98B1.

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Assinatura de Publicação: xudec-sahem-sevyd-penus-tepus-mytyf-syrem-vyfon-cogod-kuhis-durif-nysel-mocon-mydab-rogut-kyfoh-vaxox

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Portaria

Nº 2.200, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/11/2026 a 12/12/2026, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 8786992, referente ao exercício 2026/1, concedidas por meio da Portaria n° 543/2026 (DODPE n° 1166), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 04/04/2027 a 23/04/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201978 e o código CRC 3713B9ED.

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Assinatura de Publicação: xekac-sygyb-lotol-cukot-bozev-pabup-vopuc-tacil-berul-zakid-nygas-lobyn-zinyf-bityf-dynih-riged-myxux

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Portaria

Nº 2.201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/07/2027 a 08/08/2027, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 8786992, referente ao exercício 2026/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.958/2025 (DODPE n° 1079), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 05/07/2027 a 24/07/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201982 e o código CRC AAECFDE7.

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Assinatura de Publicação: xoser-karop-sunom-vyduk-kiciv-tucyg-masec-donyt-fohyk-vivib-bylep-vysal-pocyk-zigyz-pikol-nytat-duxyx

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Portaria

Nº 2.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação de Conciliação – NUMECON de Araguatins - TO, em razão de férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA, concedidas por meio da Portaria nº 1.958/2025 (DODPE nº 1079), referente ao exercício de 2026/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202112 e o código CRC 0EB7E150.

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Assinatura de Publicação: xozal-foder-nahip-mehig-byfuz-zumyc-digan-litak-kenys-hokec-pudoh-danyp-hatol-luvig-fybir-mepar-vyxox

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Portaria

Nº 2.203, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVERIO para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga- TO, no período de 19 de outubro a 07 de novembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202139 e o código CRC 2F058183.

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Assinatura de Publicação: xuzis-gasaz-mygut-zavuz-piceb-pakot-dunis-zyzeb-mubyl-rumel-coryg-pipag-dorev-conon-pytuk-tahap-zixyx

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Portaria

Nº 2.079, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Republicada para Correção

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 30 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de outubro;

 

CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 396/2026, que suspende o expediente no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Defensoria Pública de Ananás e Goiatins - TO;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2026.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: MARIA DO CARMO COTA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOSE ALVES MACIEL

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA

Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 07/10/2026 às 17 horas a 09/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 17 horas

 

Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER

Plantão: 13/10/2026 às 17 horas a 14/10/2026 às 08 horas

Plantão: 16/10/2026 às 17h a 19/10/2026 às 08h

 

Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: PATRICIA ARAUJO DE BRITO

Plantão: 09/10/2026 às 08 horas a 13/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: FABRICIO BARROS AKITAYA

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)

 

Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)

 

Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

 

Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 22/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

 

Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas

Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas

Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202347 e o código CRC 1384CCE8.

---

Assinatura de Publicação: xivef-fogov-hirik-vylop-foder-sufov-ponad-tolac-dyrov-gatag-gahob-mimid-fahyn-hipom-zodon-bitiv-lixex

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Portaria

Nº 2.199, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, em substituição à titular, Defensora Pública de 1ª Classe FLÁVIA HARDT SCHREINER, em razão de suas férias e folgas de plantão, autorizadas pelas Portarias nº 247/2026 e nº 1.958/2025 (DODPE nº 1137 e nº 1079), referentes aos exercícios 2026/1 e 2026/2, nos períodos de 26 de outubro a 14 de novembro de 2026 e de 23 de novembro a 19 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201954 e o código CRC B3B0D8F7.

---

Assinatura de Publicação: xuzel-gyhyn-bigob-tasud-kekat-kihep-labih-haheh-gepec-soroc-pysog-fatom-dymos-rynun-covys-bivul-luxux

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Portaria

Nº 2.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUISA LEMOS FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 16 a 31 de outubro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202516 e o código CRC 8C536E10.

---

Assinatura de Publicação: xukaf-tikad-kekav-rifil-surud-tihuf-punot-gekud-bepod-fafel-tafid-cyhil-sifav-kedep-cusym-tufac-gixax

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Portaria

Nº 2.204, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER, nos dias 03 e 04 de novembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 1.168/2026 (DODPE nº 1208), em que designa a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO, para responder pela 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO, no período de 22 de junho a 19 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202285 e o código CRC B83577AE.

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Assinatura de Publicação: xunem-fydeh-lisyz-rokih-zyser-huvor-tiner-disyc-devep-rehys-nozic-fihab-nunoh-kicot-mireb-titim-nixyx

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Portaria

Nº 2.205, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Cartas Precatórias de Dianópolis - TO, nos dias 03 e 04 de novembro de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202289 e o código CRC 59CB360B.

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Assinatura de Publicação: xusit-nycob-huhak-tiruf-mimal-bamyp-lunir-coreg-huzyb-recyp-vebif-pegud-parec-ladig-kugup-pyred-huxux

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Portaria

Nº 2.207, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a Decisão acostada no evento 1202370 dos autos/Sei nº 26.0.000002155-4;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução CSDP nº 270, de 06 de dezembro de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para patrocinar a defesa técnica do assistido Alisson Pereira Nunes, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de outubro de 2026, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº. 0016490-18.2024.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202379 e o código CRC FA5D5346.

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Assinatura de Publicação: xutik-codum-mokob-curup-kumof-befur-genoh-cezym-fezid-kutyh-hekaf-kivid-tykin-dotun-lesyg-sipiz-hoxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

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Extrato de Contrato

CONTRATO: 141/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 26.0.000002133-3.

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI nº 26.0.000001871-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 36/2026, Pregão Eletrônico nº 90002/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: CM Distribuidora Ltda.

OBJETO: Aquisição e instalação de aquisição de materiais de acessibilidade para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 – Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

FONTE: 1.759.0000.240 e detalhamento da fonte 005035.

SUBITEM: 24 - Material p/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalação.

VALOR: R$ 23.933,70 (vinte e três mil, novecentos e trinta e três reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA: 15/10/2026 a 13/01/2026.

DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante

                              Adenilda de Sousa Borges Costa - Representante Legal- Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/10/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1195674 e o código CRC 88D82DF2.

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Assinatura de Publicação: xudez-vufid-totoc-figil-motin-nanoc-tyzun-pasek-zyheb-vylus-mykub-vupek-bizis-gylul-fefoc-mukam-fexyx

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Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000002159-0.

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º: 001/2025

TERMO ADITIVO: 001/2026

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

        Defensoria Pública do Estado do Acre

       Defensoria Pública do Estado do Alagoas 

        Defensoria Pública do Estado do Amazonas

        Defensoria Pública do Estado do Amapá

        Defensoria Pública do Estado do Bahia

        Defensoria Pública do Estado do Distrito Federal 

        Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

        Defensoria Pública do Estado do Goiás

        Defensoria Pública do Estado do Minas Gerais

        Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso

        Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul

        Defensoria Pública do Estado do Pará

        Defensoria Pública do Estado do Paraíba

        Defensoria Pública do Estado do Pernambuco

        Defensoria Pública do Estado do Piauí

        Defensoria Pública do Estado do Paraná 

        Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

        Defensoria Pública do Estado do Rondônia

        Defensoria Pública do Estado do Roraima

        Defensoria Pública do Estado do Sergipe

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo alteração dos Termos de Adesão nº 001/2025 e nº 001/2026, firmados pelas Defensorias Públicas aderentes ao Ecossistema SOLAR, a fim de atualizar o Regulamento de Governança e Desenvolvimento Colaborativo, conforme deliberação do Comitê Gestor ocorrido em 03/03/2026.

DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Camila Angélica Canário de Sá Teixeira - Defensor Público-Geral - DPE-BA.

  Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior - Defensor Público-Geral - DPE-PI.

  Caroline Loureiro Goulart Teixeira - Defensor Público-Geral - DPE-MG.

  Fabrício Leão Souto - Defensor Público-Geral - DPE-AL.

  Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão - Defensor Público-Geral - DPE-RN.

  Henrique Costa Viega Seixas - Defensor Público-Geral - DPE-PE.

  Igor Valente Giusti - Defensor Público-Geral - DPE-AP.

  José Leó de Carvalho Neto - Defensor Público-Geral - DPE-SE.

  Juliana Marques Cordeiro - Defensor Público-Geral - DPE-AC.

  Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensor Público-Geral - DPE-MT.

  Maria Madalena Abrantes Silva - Defensor Público-Geral - DPE-PB.

  Matheus Cavalcanti Munhoz - Defensor Público-Geral - DPE-PR.

  Mônica Palheta Furtado Belém - Defensor Público-Geral - DPE-PA.

  Natanael de Lima Ferreira - Defensor Público-Geral - DPE-RR.

  Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

  Pedro Paulo Gasparini - Defensor Público-Geral - DPE-MS.

  Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa - Defensor Público-Geral - DPE-AM.

  Reinaldo Rossano Alves - Defensor Público-Geral - DPE-DF.

  Tiago Gregório Fernandes - Defensor Público-Geral - DPE-GO.

  Victor Hugo de Souza Lima - Defensor Público-Geral - DPE-RO.

   Vinícius Chaves de Araújo - Defensor Público-Geral - DPE-ES.

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Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/10/2026, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202400 e o código CRC E00BD9E0.

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Assinatura de Publicação: xenog-coduf-fedaz-kybis-fokav-lunit-bygyr-heriv-mesyh-nyfyv-haril-kyvas-virar-nicab-likyl-bibot-doxyx

DIRETORIA GERAL

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Portaria

 

Nº 2.192, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES, Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica, matrícula nº 908650-1, para responder pela Chefia de Controle Interno, no dia 19 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão de folga de plantão da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/10/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201745 e o código CRC 8675E6CA.

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Assinatura de Publicação: xuvak-bizaf-fakyv-posyr-madod-fugek-vysep-sacan-nulut-dabot-byvif-fazas-lizob-dopog-sydyt-dycim-tuxix

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Portaria

Nº 2.208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 240/2024, publicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de bomba de incêndio, visando à modernização, adequação e regularização da casa de bombas integrante do sistema de prevenção e combate a incêndio das instalações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO que o equipamento atualmente instalado encontra-se danificado, comprometendo a operacionalidade e a eficiência do sistema de combate a incêndio, circunstância que representa potencial risco à integridade física dos ocupantes da edificação, à preservação do patrimônio público e à continuidade das atividades institucionais, especialmente em situações de emergência;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de segurança e o pleno funcionamento dos equipamentos destinados à prevenção e ao combate a incêndios, em observância às normas técnicas e de segurança aplicáveis;

 

CONSIDERANDO a Justificativa da Coordenadoria de Compras constante do evento nº 1201879, que demonstra a necessidade da contratação direta e atesta a compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação direta da empresa EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.737.642/0001-80, tendo por objeto o fornecimento e a instalação de bomba de incêndio, destinados à modernização, adequação e regularização da casa de bombas integrante do sistema de prevenção e combate a incêndio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo valor global de R$ 9.180,00 (nove mil, cento e oitenta reais), conforme instrução constante do Processo SEI nº 26.0.000001578-3.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 16/10/2026, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202387 e o código CRC 2150CD0B.

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Assinatura de Publicação: xiciv-pycuk-kafut-bisut-faror-deker-vohyc-kikyc-dyfyd-rebym-coryh-buvyv-cyhar-tocit-humyh-nakyh-moxax

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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