SEI/DPTO - 1201654 - Termo

Termo

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de registrar preços para eventual e futura aquisição de materiais de copa e cozinha, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (168/2026), destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1191380.

O Parecer Jurídico 1195714, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1199626, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação parcial do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- JR VARIEDADES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 58.573.839/0002-80), itens 1, 23, 27, 28, 35 e 36, pelo valor total de R$ 5.942,40 (cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

- DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA (CNPJ 02.610.348/0001-26), itens 2, 6, 12, 21, 32, 43, 61, 62 e 71, pelo valor total de R$ 15.046,00 (quinze mil e quarenta e seis reais).

- FABIANA RODRIGUES PEREIRA (CNPJ 26.427.828/0001-14), itens 3, 19, 54 e 73, pelo valor total de R$ 1.907,50 (mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos).

- INOVARE GOURMET LTDA (CNPJ 31.206.933/0001-63), itens 4, 5, 15, 18, 29, 37, 44, 45, 46, 60, 64, 65, 68 e 72, pelo valor total de R$ 19.583,60 (dezenove mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

- AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001-36), itens 10, 11, 16, 17, 50, 51, 56, 66 e 69, pelo valor total de R$ 10.824,80 (dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

- VMD DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 53.035.575/0001-06), itens 24, 25 e 38, pelo valor total de R$ 5.341,10 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e dez centavos).

- ULTRA FILTROS LTDA (CNPJ 24.046.598/0001-18), item 31, pelo valor total de R$ 1.199,70 (mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos).

- PAULISTA IND E COM LTDA (CNPJ 06.285.410/0001-02), itens 39, 40, 41 e 42, pelo valor total de R$ 18.100,20 (dezoito mil e cem reais e vinte centavos).

- HIGH COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 57.838.852/0001-70), item 47, pelo valor total de R$ 3.447,00 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 81.392,30 (oitenta e um mil trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos), ao passo que os itens 7, 8, 9, 20, 22, 26, 30, 33, 34, 48, 49, 52, 53, 57, 59, 63, 67, 70, 74, 75 e 76 restaram fracassados e os itens 55 e 58 restaram desertos.

b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (168/2026), conforme Termo de Julgamento 1191380, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201654 e o código CRC 51213DFC.

Publicação

Edição: 1287

Data: 15/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xibaf-tylen-nufaz-hocyl-femav-tipel-toked-keher-mytyb-vofyn-nobut-litug-fohag-lyvyp-hapac-fomut-muxyx

Publicação Anterior

Conteúdo