Termo
Trata-se de procedimento licitatório com intuito de registrar preços para eventual e futura aquisição de materiais de copa e cozinha, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (168/2026), destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1191380.
O Parecer Jurídico 1195714, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1199626, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação parcial do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:
a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- JR VARIEDADES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 58.573.839/0002-80), itens 1, 23, 27, 28, 35 e 36, pelo valor total de R$ 5.942,40 (cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
- DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA (CNPJ 02.610.348/0001-26), itens 2, 6, 12, 21, 32, 43, 61, 62 e 71, pelo valor total de R$ 15.046,00 (quinze mil e quarenta e seis reais).
- FABIANA RODRIGUES PEREIRA (CNPJ 26.427.828/0001-14), itens 3, 19, 54 e 73, pelo valor total de R$ 1.907,50 (mil novecentos e sete reais e cinquenta centavos).
- INOVARE GOURMET LTDA (CNPJ 31.206.933/0001-63), itens 4, 5, 15, 18, 29, 37, 44, 45, 46, 60, 64, 65, 68 e 72, pelo valor total de R$ 19.583,60 (dezenove mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
- AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001-36), itens 10, 11, 16, 17, 50, 51, 56, 66 e 69, pelo valor total de R$ 10.824,80 (dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
- VMD DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 53.035.575/0001-06), itens 24, 25 e 38, pelo valor total de R$ 5.341,10 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e dez centavos).
- ULTRA FILTROS LTDA (CNPJ 24.046.598/0001-18), item 31, pelo valor total de R$ 1.199,70 (mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos).
- PAULISTA IND E COM LTDA (CNPJ 06.285.410/0001-02), itens 39, 40, 41 e 42, pelo valor total de R$ 18.100,20 (dezoito mil e cem reais e vinte centavos).
- HIGH COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ 57.838.852/0001-70), item 47, pelo valor total de R$ 3.447,00 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 81.392,30 (oitenta e um mil trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos), ao passo que os itens 7, 8, 9, 20, 22, 26, 30, 33, 34, 48, 49, 52, 53, 57, 59, 63, 67, 70, 74, 75 e 76 restaram fracassados e os itens 55 e 58 restaram desertos.
b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (168/2026), conforme Termo de Julgamento 1191380, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201654 e o código CRC 51213DFC. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 2.183, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1201192 dos Autos/SEI sob o nº 16.0.000002910-0;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 15 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201368 e o código CRC B667CDD2. |
Portaria
Nº 2.184, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.866/2026 (DODPE nº 1263), no período de 14 de outubro a 1º de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201375 e o código CRC 91F7F505. |
Portaria
Nº 2.151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 1º a 07 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201389 e o código CRC 0A4B6A9E. |
Portaria
Nº 2.185, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta VANESSA GOMES LOPES para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 24 a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201390 e o código CRC F3FA7F5E. |
Portaria
Nº 2.186, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 19 a 23 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201451 e o código CRC C37F89FE. |
Portaria
Nº 2.187, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA para substituir sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.866/2026 (DODPE nº 1263), no dia 13 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201467 e o código CRC 69D3DCC3. |
Portaria
Nº 2.188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, mediante ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 1201278 dos autos/SEI nº 17.0.000001606-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA para responder, cumulativamente, em caráter auxiliar, sem prejuízo de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas/TO, com a finalidade de realizar as audiências relativas à homologação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em favor dos assistidos que não se encontram custodiados, perante o 1º Juízo das Garantias de Palmas, no período de 09 a 14 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201484 e o código CRC 5197C219. |
Portaria
Nº 2.190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 31 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria nº 2.118 de 06 de outubro de 2026 (DODPE n° 1281), que designa a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível de Violência Doméstica de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201633 e o código CRC 6181E270. |
Portaria
Nº 2.191, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES para substituir, sem prejuízo de suas funções o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral, no período de 06 a 31 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/10/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201647 e o código CRC 7AEA6D00. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 146/2026.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº: 26.0.000001028-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2026.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Engpro Engenharia Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à implantação da base de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo no município de Xambioá/TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FONTE: 1.759.0000240, detalhamento da fonte: 005035.
SUBITEM: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 359.241,00 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais).
VIGÊNCIA: 14/10/2026 a 14/10/2027.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.
SIGNATÁRIOS: Alef Júnior Oliveira Lima - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 15/10/2026, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201321 e o código CRC 86952FE2. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.178, de 14 de outubro de 2026
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, no período de 20 a 22 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/10/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201079 e o código CRC 0225F2B3. |
Portaria
Nº 2.060, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Republicação para correção
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor de Expediente, matrícula nº 9086943, para responder pela Diretoria de Administração, no período de 06 a 15 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/10/2026, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201276 e o código CRC 14A3AD24. |
Portaria
Nº 2068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Republicação para correção
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 174, de 1º de abril de 2026, que instituiu a Diretoria de Infraestrutura e Obras, atualmente desprovida de titular;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.067, de 01 de outubro de 2026, que, em razão das férias da atual Diretora de Administração, suspendeu os efeitos da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026, pela qual a referida servidora foi designada para responder provisoriamente pela Diretoria de Infraestrutura e Obras;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.060, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.278, da mesma data, pela qual foi designado servidor para responder, em substituição, pela Diretoria de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter provisório, o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor de Expediente, matrícula nº 9086943, para responder pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, no período de 06 à 15 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 14/10/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201277 e o código CRC C002FF29. |
Portaria
Nº 2.180, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituo |
Objeto |
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141/2026 |
26.0.000002133-3 |
Odisseia Aguiar Campos, matrícula nº 908684-6 |
Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula nº 908780-0 |
Aquisição e instalação de aquisição de materiais de acessibilidade para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/10/2026, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201409 e o código CRC C3BB7B5E. |
Portaria
Nº 2.182, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscalização do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Administrativo Substituo |
Fiscal Técnico |
Fiscal Técnico Substituto |
Objeto |
|
146/2026 |
26.0.000001028-5 |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 908684-6 |
Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula nº 908780-0 |
Leandro da Silva Lobo, matrícula nº 909199-8 |
Weslley Martins Andrade, matrícula nº 908780-0 |
Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à implantação da base de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo no município de Xambioá/TO. |
Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativo e Técnico encontram-se descritas no Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023, observadas as competências específicas de cada função.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/10/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201411 e o código CRC A7DB8182. |
Portaria
Nº 2.189, 15 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, Motorista de Defensoria Pública, matrícula nº 9073752, para responder pela Coordenadoria de Transporte, no período de 26 de outubro a 19 de novembro de 2026 , sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias e folgas do titular ALEXSANDRO WROBLEWSKI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/10/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201499 e o código CRC B62AD4E4. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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