SEI/DPTO - 1201411 - Portaria

Portaria

Nº 2.182, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscalização do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Administrativo Substituo

Fiscal Técnico

Fiscal Técnico Substituto

Objeto

146/2026

26.0.000001028-5

Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 908684-6

 Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula nº 908780-0

Leandro da Silva Lobo, matrícula nº 909199-8

Weslley Martins Andrade, matrícula nº 908780-0

Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à implantação da base de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo no município de Xambioá/TO.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 90011/2026.

Contratada: Engpro Engenharia Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativo e Técnico encontram-se descritas no Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023, observadas as competências específicas de cada função.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/10/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1201411 e o código CRC A7DB8182.

Publicação

Edição: 1287

Data: 15/10/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xipan-befus-bozyt-lohyn-bykir-zubim-likyk-degoc-ropal-dakad-gerut-dolup-sahed-rysuh-nevec-lezes-gexox

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